Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703614-48.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 66.897,63

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

OLBE CARDOSO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB/DF 35220·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

OLBE CARDOSO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

IPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

LEANDRO PRETTO FLORES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/05/2026, 17:53

Juntada de certidão

11/05/2026, 13:40

Juntada de alvará de levantamento

11/05/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:44

Publicado Certidão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

25/04/2026, 19:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Juntada de certidão

27/03/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:30

Juntada de certidão

24/03/2026, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:24

Todas as movimentações(210)

Arquivado Provisoramente

13/05/2026, 17:53

Juntada de certidão

11/05/2026, 13:40

Juntada de alvará de levantamento

11/05/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:44

Publicado Certidão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 16:01

Decisão

•15/12/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

25/04/2026, 19:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Juntada de certidão

27/03/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:30

Juntada de certidão

24/03/2026, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:21

Publicado Decisão em 17/12/2025.

18/12/2025, 05:16

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 06:22

Cancelada a movimentação processual

16/12/2025, 12:46

Cancelada a movimentação processual

16/12/2025, 12:46

Desentranhado o documento

16/12/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:01

Recebidos os autos

15/12/2025, 15:15

Outras decisões

15/12/2025, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

12/12/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:37

Processo Desarquivado

29/11/2025, 05:47

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 12:05

Arquivado Provisoramente

29/08/2025, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

21/05/2025, 14:15

Juntada de ofício de requisição

21/05/2025, 14:15

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:37

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 21:56

Recebidos os autos

20/03/2025, 14:48

Embargos de declaração acolhidos

20/03/2025, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

19/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:40

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:44

Recebidos os autos

10/03/2025, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

05/03/2025, 22:34

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:22

Publicado Certidão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 21:08

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:46

Decorrido prazo de OLBE CARDOSO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:18

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 19:44

Recebidos os autos

02/12/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

02/12/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 02:20

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:20

Recebidos os autos

06/11/2024, 13:45

Determinada a emenda à inicial

06/11/2024, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

05/11/2024, 13:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/11/2024, 12:59

Processo Desarquivado

05/11/2024, 06:05

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:20

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 13:00

Decorrido prazo de OLBE CARDOSO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:35

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:37

Recebidos os autos

24/07/2024, 14:16

Determinado o arquivamento

24/07/2024, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

23/07/2024, 16:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:23

Decorrido prazo de OLBE CARDOSO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:57

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 09:34

Publicado Certidão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: OLBE CARDOSO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2024 11:47:32. LEILA CRISTINA RUAS GONCALVES DE CARVALHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703614-48.2020.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:47

Recebidos os autos

22/05/2024, 16:31

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

23/04/2021, 18:07

Juntada de certidão

23/04/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2021, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Publicado Despacho em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 18:19

Recebidos os autos

05/04/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

05/04/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de OLBE CARDOSO em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:47

Publicado Sentença em 01/03/2021.

02/03/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:22

Recebidos os autos

24/02/2021, 17:17

Julgado procedente o pedido

24/02/2021, 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

18/02/2021, 15:12

Recebidos os autos

18/02/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

18/02/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 17:42

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/02/2021, 15:20

Publicado Certidão em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:29

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 22:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 22:31

Processo Desarquivado

03/02/2021, 22:30

Arquivado Provisoramente

04/12/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 14:57

Publicado Despacho em 20/11/2020.

20/11/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 03:01

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 14:20

Recebidos os autos

18/11/2020, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

17/11/2020, 20:08

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 18:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/11/2020, 18:12

Publicado Decisão em 23/10/2020.

23/10/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:42

Decisão interlocutória - deferimento

20/10/2020, 14:18

Recebidos os autos

20/10/2020, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

20/10/2020, 13:24

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 19:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2020.

09/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 02:35

Juntada de certidão

06/10/2020, 22:06

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 20:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 20:22

Decisão interlocutória - deferimento

06/10/2020, 20:03

Recebidos os autos

06/10/2020, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

06/10/2020, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2020, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2020, 13:04

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:31

Publicado Certidão em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:31

Publicado Decisão em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:39

Juntada de certidão

29/09/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 12:02

Juntada de certidão

28/09/2020, 18:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte

28/09/2020, 14:13

Recebidos os autos

28/09/2020, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

28/09/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição

26/09/2020, 13:06

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 18:50

Publicado Despacho em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 14:14

Recebidos os autos

11/09/2020, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

11/09/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 09:36

Decisão interlocutória - recebido

09/09/2020, 19:28

Recebidos os autos

09/09/2020, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

09/09/2020, 13:54

Juntada de certidão

09/09/2020, 13:53

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 19:08

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 10:34

Publicado Decisão em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 02:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 18:24

Recebidos os autos

18/08/2020, 14:40

Decisão interlocutória - deferimento

18/08/2020, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

18/08/2020, 13:18

Juntada de certidão

18/08/2020, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:22

Juntada de Petição de réplica

10/08/2020, 20:07

Publicado Despacho em 28/07/2020.

28/07/2020, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 18:05

Recebidos os autos

23/07/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

23/07/2020, 13:56

Juntada de Petição de contestação

22/07/2020, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 18:23

Decorrido prazo de OLBE CARDOSO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:54

Publicado Intimação em 02/06/2020.

02/06/2020, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 02:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 19:33

Recebidos os autos

28/05/2020, 19:13

Não Concedida a Medida Liminar

28/05/2020, 19:13

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 18:18

Decisão

•20/03/2025, 21:56

Decisão

•20/03/2025, 14:48

Decisão

•10/03/2025, 15:44

Decisão

•10/03/2025, 13:42

Despacho

•02/12/2024, 19:45

Despacho

•02/12/2024, 18:15

Outros Documentos

•02/12/2024, 15:00

Decisão

•06/11/2024, 18:48

Decisão

•06/11/2024, 13:45

Decisão

•24/07/2024, 18:14

Decisão

•24/07/2024, 14:16

Decisão de Tribunais Superiores

•22/05/2024, 16:28

Decisão

•01/06/2023, 00:39

Todos os documentos(43)

Decisão

•15/12/2025, 16:01

Decisão

•15/12/2025, 15:15

Decisão

•20/03/2025, 21:56

Decisão

•20/03/2025, 14:48

Decisão

•10/03/2025, 15:44

Decisão

•10/03/2025, 13:42

Despacho

•02/12/2024, 19:45

Despacho

•02/12/2024, 18:15

Outros Documentos

•02/12/2024, 15:00

Decisão

•06/11/2024, 18:48

Decisão

•06/11/2024, 13:45

Decisão

•24/07/2024, 18:14

Decisão

•24/07/2024, 14:16

Decisão de Tribunais Superiores

•22/05/2024, 16:28

Decisão

•01/06/2023, 00:39

Acórdão

•31/03/2023, 16:52

Decisão

•06/07/2022, 22:36

Despacho

•13/05/2022, 12:36

Acórdão

•17/02/2022, 16:34

Despacho

•25/10/2021, 21:42

Decisão

•07/06/2021, 17:48

Despacho

•27/04/2021, 17:46

Despacho

•05/04/2021, 18:19

Despacho

•05/04/2021, 18:15

Sentença

•24/02/2021, 17:22

Sentença

•24/02/2021, 17:17

Despacho

•18/02/2021, 14:37

Despacho

•18/11/2020, 15:09

Despacho

•18/11/2020, 14:20

Decisão

•20/10/2020, 15:19

Decisão

•20/10/2020, 14:18

Decisão

•06/10/2020, 20:22

Decisão

•06/10/2020, 20:03

Decisão

•28/09/2020, 18:44

Decisão

•28/09/2020, 14:13

Despacho

•14/09/2020, 06:34

Despacho

•11/09/2020, 14:13

Decisão

•09/09/2020, 19:28

Decisão

•18/08/2020, 18:24

Decisão

•18/08/2020, 14:40

Despacho

•23/07/2020, 18:05

Despacho

•23/07/2020, 15:02

Decisão

•28/05/2020, 19:13