Embargos de Declaração Cível 0705741-22.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 17.479,45

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de F?tima Rafael de Aguiar 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ALBERTO RODRIGUES DE MORAES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

ALBERTO RODRIGUES DE MORAES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 16/05/2024

17/05/2024, 11:37

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/05/2024, 11:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/05/2024, 11:33

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/07/2023, 17:42

Juntada de certidão

06/07/2023, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES DE MORAES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES DE MORAES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:06

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:07

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2023, 23:35

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

17/05/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 16/05/2024

17/05/2024, 11:37

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/05/2024, 11:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/05/2024, 11:33

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•17/05/2024, 11:34

TipoProcessoDocumento#870

•17/05/2024, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/07/2023, 17:42

Juntada de certidão

06/07/2023, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES DE MORAES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES DE MORAES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:06

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:07

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2023, 23:35

Recebidos os autos

17/06/2023, 23:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2023, 23:35

Recebidos os autos

17/06/2023, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2023, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2023, 23:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/06/2023, 11:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/06/2023, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/06/2023, 10:10

Recebidos os autos

16/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2023, 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2023, 17:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de agravo

22/05/2023, 13:19

Juntada de Petição de agravo

22/05/2023, 13:18

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:21

Recurso Especial não admitido

28/04/2023, 00:33

Recurso Extraordinário não admitido

28/04/2023, 00:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 00:33

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 00:33

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/04/2023, 15:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/04/2023, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/04/2023, 14:22

Recebidos os autos

03/04/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:10

Juntada de certidão

06/02/2023, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/02/2023, 13:04

Recebidos os autos

06/02/2023, 13:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/02/2023, 19:53

Juntada de Petição de recurso especial

03/02/2023, 19:52

Publicado Ementa em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2022, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2022, 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2022, 18:10

Deliberado em Sessão - Adiado

25/11/2022, 16:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2022, 13:08

Juntada de certidão

21/10/2022, 17:35

Deliberado em Sessão - Adiado

21/10/2022, 16:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2022, 11:49

Recebidos os autos

26/07/2022, 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

22/07/2022, 11:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/07/2022, 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

02/07/2022, 00:10

Publicado Ementa em 01/07/2022.

02/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 19:06

Conhecido o recurso de ALBERTO RODRIGUES DE MORAES - CPF: 030.216.451-00 (APELANTE) e não-provido

20/06/2022, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2022, 15:30

Juntada de certidão

06/05/2022, 17:37

Deliberado em Sessão - Adiado

06/05/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/03/2022, 16:46

Recebidos os autos

25/03/2022, 09:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

11/02/2022, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

11/02/2022, 15:14

Recebidos os autos

11/02/2022, 15:14

Recebidos os autos

10/02/2022, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/02/2022, 09:43

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 09:43

Despacho

•26/06/2023, 14:38

Despacho

•26/06/2023, 14:38

Despacho

•17/06/2023, 23:35

Despacho

•17/06/2023, 23:35

Agravo

•22/05/2023, 13:19

Agravo

•22/05/2023, 13:18

Decisão

•02/05/2023, 13:21

Decisão

•28/04/2023, 00:33

Acórdão

•06/12/2022, 13:26

Acórdão

•28/06/2022, 13:33

Decisão

•11/11/2021, 18:36

Decisão

•11/11/2021, 18:33

Sentença

•21/10/2021, 15:57

Todos os documentos(18)

TipoProcessoDocumento#870

•17/05/2024, 11:34

TipoProcessoDocumento#870

•17/05/2024, 11:33

Despacho

•26/06/2023, 14:38

Despacho

•26/06/2023, 14:38

Despacho

•17/06/2023, 23:35

Despacho

•17/06/2023, 23:35

Agravo

•22/05/2023, 13:19

Agravo

•22/05/2023, 13:18

Decisão

•02/05/2023, 13:21

Decisão

•28/04/2023, 00:33

Acórdão

•06/12/2022, 13:26

Acórdão

•28/06/2022, 13:33

Decisão

•11/11/2021, 18:36

Decisão

•11/11/2021, 18:33

Sentença

•21/10/2021, 15:57

Sentença

•21/10/2021, 14:49

Decisão

•17/08/2021, 13:30

Decisão

•17/08/2021, 09:15