Execução Fiscal 0724214-49.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2017

Valor da Causa

R$ 7.604,54

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

WAGNER GARCIA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 16:37

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:27

Publicado Sentença em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2025, 02:10

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 02:10

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 02:10

Recebidos os autos

15/12/2025, 02:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2025, 02:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2025, 01:17

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/03/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 18:52

Recebidos os autos

30/08/2024, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/08/2024, 11:27

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 16:37

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:27

Publicado Sentença em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:00

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 02:10

Sentença

•15/12/2025, 02:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2025, 02:10

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 02:10

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 02:10

Recebidos os autos

15/12/2025, 02:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2025, 02:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2025, 01:17

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/03/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 18:52

Recebidos os autos

30/08/2024, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 20:00

Decorrido prazo de WAGNER GARCIA DE ALMEIDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:22

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724214-49.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WAGNER GARCIA DE ALMEIDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de ID.178772060 proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Inobstante isso, considerando o pedido formulado pela Fazenda Pública e o contido no § 1º do art. 1º do Provimento 13/2012, determino o prosseguimento do feito. Preclusa esta decisão, intime-se o Distrito Federal para que apresente novo endereço da parte executada, a fim de viabilizar a citação, além da citação eletrônica. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:49

Embargos de declaração não acolhidos

03/04/2024, 16:53

Recebidos os autos

03/04/2024, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2023, 07:09

Processo Desarquivado

12/12/2023, 07:09

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

12/12/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 07:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2023, 17:17

Recebidos os autos

21/11/2023, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/11/2023, 10:12

Juntada de certidão

21/11/2023, 10:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/11/2021, 05:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2021, 15:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:25

Juntada de Petição de petição

07/09/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 08:57

Juntada de Petição de certidão

30/06/2020, 08:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/04/2020, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 13:50

Juntada de certidão

02/04/2020, 13:48

Recebidos os autos

29/05/2018, 19:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/02/2018, 14:50

Distribuído por sorteio

01/09/2017, 12:32

Sentença

•15/12/2025, 02:09

Despacho

•30/08/2024, 18:52

Decisão

•23/05/2024, 12:49

Decisão

•03/04/2024, 16:53

Decisão

•21/11/2023, 17:17

Despacho

•29/05/2018, 19:44