Procedimento Comum Cível 0704935-91.2024.8.07.0014 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704935-91.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704935-91.2024.8.07.0014. AUTOR: ALVARO BARBOSA DE SOUSA REU: TV SERRA DOURADA LTDA, ADRIANA BUENO EMENDA Ainda em relação à concessão da gratuidade de justiça e à comprovação de residência ou domicílio atual, na esteira do despacho inicial, verifico que a parte autora ainda deverá comprovar que efetivamente está residente ou domiciliado no Guará, pois seu domicílio fiscal declarado à RFB está situado no Estado de Goiás (*). Além disso, deverá juntar o extrato de movimentação financeira referente aos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2024 junto a todas as instituições financeiras abaixo listadas (**), considerando que não enviou declaração de ajuste anual (DIRPF) à RFB no último quadriênio fiscal. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se para cumprimento no prazo razoável de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento. GUARÁ, DF, 23 de maio de 2024 11:19:01. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. (*) INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 054.216.221-00 Nome Completo: ALVARO BARBOSA DE SOUSA Nome da Mãe: MAGDA BARBOSA SOARES Data de Nascimento: 25/10/1996 Título de Eleitor: 0024782952054 Endereço: 7 QD 6 LT 16 CIDADE ALTA CEP: 73770-000 Municipio: ALTO PARAISO DE GOIAS UF: GO (**) SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Detalhes do objeto Objeto ALVARO BARBOSA DE SOUSA Nome ALVARO BARBOSA DE SOUSA CPF 054.216.221-00 Data de inscrição 05/05/2011 Data de nascimento 25/10/1996 Naturalidade COMBINADO/TO Nome da mãe MAGDA BARBOSA SOARES Endereço 7, (QD 6 LT 16) - CIDADE ALTA, ALTO PARAISO DE GOIAS/GO (73.770-000) Sexo Masculino Situação cadastral (14/09/2018) Regular Contas em instituições financeiras Nome CNPJ Ativa BCO DO BRASIL S.A. (00001) 00.000.000/0001-91 Sim CAIXA ECONOMICA FEDERAL (21104) 00.360.305/0001-04 Sim PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A (26043) 09.516.419/0001-75 Sim MERCADO PAGO IP LTDA. (42300) 10.573.521/0001-91 Sim NU PAGAMENTOS - IP (40923) 18.236.120/0001-58 Sim PICPAY (43281) 22.896.431/0001-10 Sim BCO BRADESCO S.A. (05237) 60.746.948/0001-12 Sim BCO BMG S.A. (05318) 61.186.680/0001-74 Sim

24/05/2024, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 04/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Decorrido prazo de ADRIANA BUENO em 31/07/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Publicado Sentença em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Recebidos os autos

Julgado procedente em parte do pedido

Todas as movimentações(65)

Todos os documentos(16)