Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0705477-89.2022.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio JE · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial C?vel e Criminal do N?cleo Bandeirante TR · TJDFT · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Mar?lia de ?vila e Silva Sampaio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ZILMAR DA COSTA SILVA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2025, 11:18

Processo Desarquivado

24/04/2025, 04:46

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

23/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2025, 17:56

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:47

Juntada de certidão

04/04/2025, 17:46

Juntada de certidão

01/04/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:33

Juntada de certidão

01/04/2025, 14:35

Expedição de Carta.

18/03/2025, 07:32

Juntada de certidão

17/03/2025, 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

13/03/2025, 06:45

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2025, 11:18

Processo Desarquivado

24/04/2025, 04:46

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

23/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•18/02/2025, 13:42

Acórdão

•07/02/2025, 16:02

23/04/2025, 17:56

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:47

Juntada de certidão

04/04/2025, 17:46

Juntada de certidão

01/04/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:33

Juntada de certidão

01/04/2025, 14:35

Expedição de Carta.

18/03/2025, 07:32

Juntada de certidão

17/03/2025, 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

13/03/2025, 06:45

Recebidos os autos

13/03/2025, 06:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/03/2025, 14:12

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:56

Recebidos os autos

28/02/2025, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/09/2024, 12:04

Juntada de certidão

12/09/2024, 11:50

Recebidos os autos

06/09/2024, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI

04/09/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2024, 15:32

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2024, 17:43

Recebidos os autos

09/07/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:47

Julgado procedente o pedido

09/07/2024, 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

25/06/2024, 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2024, 17:58

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0705477-89.2022.8.07.0011. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: JEAN CLEBER GARCIA FARIAS REU: ZILMAR DA COSTA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o MINISTÉRIO PÚBLICO juntou alegações finais (ID 197494642), tempestivamente. De ordem, nos termos da decisão de ID 193770314, faço vista dos autos ao advogado da vítima K.C.N.A, assistente de acusação, para alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:41

Juntada de gravação de audiência

06/05/2024, 16:26

Juntada de gravação de audiência

06/05/2024, 16:13

Juntada de gravação de audiência

06/05/2024, 15:58

Juntada de gravação de audiência

06/05/2024, 15:29

Juntada de certidão

30/04/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:03

Juntada de gravação de audiência

24/04/2024, 18:18

Juntada de certidão

23/04/2024, 17:51

Recebidos os autos

18/04/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:30

Deferido o pedido de #Oculto#.

18/04/2024, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

18/04/2024, 12:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

18/04/2024, 12:26

Juntada de ressalva

17/04/2024, 18:16

Juntada de certidão

16/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2024, 15:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:29

Juntada de certidão

25/03/2024, 19:35

Juntada de certidão

25/03/2024, 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 03:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 03:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 03:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 03:52

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2024, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:40

Juntada de certidão

08/03/2024, 17:38

Juntada de certidão

08/03/2024, 16:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

08/03/2024, 16:11

Juntada de certidão

08/03/2024, 16:08

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

08/03/2024, 15:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

07/03/2024, 16:11

Recebidos os autos

07/03/2024, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

06/03/2024, 17:37

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

06/03/2024, 17:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:40

Juntada de certidão

23/01/2024, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2024, 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 14:21

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:20

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

30/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 17:53

Apensado ao processo #Oculto#

20/10/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 14:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

09/10/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:34

Juntada de certidão

06/09/2023, 17:32

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

23/08/2023, 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2023, 18:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2023, 17:24

Juntada de certidão

14/06/2023, 10:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

14/06/2023, 10:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2023, 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:29

Juntada de certidão

13/04/2023, 12:26

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 12:22

Desentranhado o documento

13/04/2023, 12:22

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 12:21

Desentranhado o documento

13/04/2023, 12:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2023, 16:55

Juntada de certidão

03/04/2023, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante

28/03/2023, 15:45

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/03/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

28/03/2023, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

28/03/2023, 13:21

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2023, 03:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2023, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante

26/01/2023, 16:41

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

26/01/2023, 16:39

Juntada de intimação

26/01/2023, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

26/01/2023, 12:07

Juntada de certidão

26/01/2023, 12:06

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

18/01/2023, 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2023, 17:03

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

06/12/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 07:11

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 07:10

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 07:08

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 10:46

Despacho

•25/11/2024, 17:11

Despacho

•11/11/2024, 16:32

Acórdão

•25/10/2024, 18:47

Despacho

•06/09/2024, 19:50

Sentença

•09/07/2024, 13:47

Sentença

•09/07/2024, 13:47

Decisão

•18/04/2024, 14:30

Decisão

•18/04/2024, 14:30

Decisão

•07/03/2024, 16:10

Despacho

•11/10/2023, 14:00