Embargos de Declaração Cível 0710530-53.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 22.747,56
Órgão julgador
Gabinete do Des. Sérgio Rocha
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Partes do Processo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
CNPJ
29.***.***.0001-79
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS
OAB/PR 38080
·
CPF
007.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA
OAB/DF 17081
·
CPF
890.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA
OAB/DF 44046
·
CPF
717.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO YAMIN FERNANDES
OAB/SP 345596
·
CPF
336.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE
OAB/DF 44045
·
CPF
629.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(22)
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
CNPJ
29.***.***.0001-79
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
AMIL
Terceiro
SETOR HOTELEIRO SUL - QUADRA 4 BLOCO EDIFICIO AMIL
Terceiro
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A
Terceiro
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Terceiro
AMIL BLUE
Terceiro
O MESMO
Terceiro
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL
Terceiro
AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A
Terceiro
MIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL
Terceiro
ONE HEALTH PLANO DE SAUDE
Terceiro
PLANO DE SAUDE AMIL
Terceiro
AMIL ONE HEALTH LINCX
Terceiro
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA.
Terceiro
AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Terceiro
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A
Terceiro
ARTHUR CAMPOS DE OLIVEIRA ARAUJO ANDRADE MEDINA CELLI
CPF
029.***.***-58
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
(6)
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS
OAB/PR 38080
·
CPF
007.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA
OAB/DF 17081
·
CPF
890.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA
OAB/DF 44046
·
CPF
717.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO YAMIN FERNANDES
OAB/SP 345596
·
CPF
336.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE
OAB/DF 44045
·
CPF
629.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
NEWTON MEDINA CELLI JUNIOR
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
01/10/2025, 15:51
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 15:51
Transitado em Julgado em 01/10/2025
01/10/2025, 07:41
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 02:16
Publicado Ementa em 09/09/2025.
09/09/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025, 02:16
Juntada de Petição de petição
07/09/2025, 22:30
Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (EMBARGANTE) e não-provido
05/09/2025, 15:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2025, 15:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2025, 21:48
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 14:32
Juntada de Petição de petição
30/07/2025, 15:45
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 15:28
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 15:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2025, 14:54
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Baixa Definitiva
01/10/2025, 15:51
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 15:51
Transitado em Julgado em 01/10/2025
01/10/2025, 07:41
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 02:16
Publicado Ementa em 09/09/2025.
Documentos
Acórdão
•
05/09/2025, 17:28
Despacho
•
01/07/2025, 17:07
09/09/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025, 02:16
Juntada de Petição de petição
07/09/2025, 22:30
Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (EMBARGANTE) e não-provido
05/09/2025, 15:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2025, 15:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2025, 21:48
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 14:32
Juntada de Petição de petição
30/07/2025, 15:45
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 15:28
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 15:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2025, 14:54
Recebidos os autos
28/07/2025, 23:28
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025, 02:16
Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025, 02:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2025, 16:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
01/07/2025, 17:36
Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2025, 17:27
Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 17:07
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025, 15:49
Recebidos os autos
01/07/2025, 15:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
01/07/2025, 12:23
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/06/2025, 18:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025, 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025, 02:16
Publicado Ementa em 17/06/2025.
17/06/2025, 02:16
Juntada de Petição de petição
15/06/2025, 22:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2025, 19:21
Expedição de Outros documentos.
13/06/2025, 17:24
Conhecido em parte o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (APELANTE) e não-provido
13/06/2025, 16:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2025, 15:44
Juntada de Petição de petição
12/05/2025, 22:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025, 18:26
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 13:27
Juntada de Petição de petição
05/05/2025, 18:26
Expedição de Intimação de Pauta.
05/05/2025, 17:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2025, 17:09
Recebidos os autos
30/04/2025, 19:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
01/04/2025, 09:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2025, 22:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2025, 20:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
25/03/2025, 20:08
Recebidos os autos
25/03/2025, 20:08
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 20:08
Recebidos os autos
20/03/2025, 17:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2025, 17:07
Distribuído por sorteio
20/03/2025, 17:07
Despacho
•
01/07/2025, 15:49
Acórdão
•
13/06/2025, 16:41
Despacho
•
18/03/2025, 08:04
Sentença
•
16/12/2024, 17:16
Decisão
•
12/09/2024, 10:06
Despacho
•
11/07/2024, 16:33
Decisão
•
22/05/2024, 16:21