Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713672-70.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.143,04

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

BRUNO DE SOUZA MIGUEL

CPF

Autor

BRUNO MIGUEL

Terceiro

LUANA ALVES MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PEREIRA RAMOS

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO FERREIRA GALLO

OAB/DF 15411·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 14/05/2024

16/05/2024, 18:03

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/05/2024, 18:02

Juntada de certidão

01/06/2023, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/05/2023, 18:13

Juntada de certidão

18/05/2023, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/05/2023, 06:58

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA MIGUEL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:06

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 11:57

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 11:57

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:57

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

16/05/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 14/05/2024

16/05/2024, 18:03

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/05/2024, 18:02

Juntada de certidão

01/06/2023, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•16/05/2024, 18:02

Despacho

•04/05/2023, 14:19

18/05/2023, 18:13

Juntada de certidão

18/05/2023, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/05/2023, 06:58

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA MIGUEL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:06

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 11:57

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 11:57

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:57

Recebidos os autos

24/04/2023, 11:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/04/2023, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/04/2023, 11:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/04/2023, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/04/2023, 08:25

Recebidos os autos

24/04/2023, 08:25

Decorrido prazo de LUANA ALVES MONTEIRO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:06

Publicado Certidão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 00:06

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:43

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de agravo interno

22/03/2023, 21:55

Decorrido prazo de LUANA ALVES MONTEIRO em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de LUANA ALVES MONTEIRO em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:08

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/02/2023, 22:47

Recebidos os autos

23/02/2023, 22:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/02/2023, 22:47

Recebidos os autos

23/02/2023, 22:47

Recurso Especial não admitido

23/02/2023, 22:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/02/2023, 13:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/02/2023, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/02/2023, 13:52

Recebidos os autos

07/02/2023, 13:52

Decorrido prazo de LUANA ALVES MONTEIRO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:08

Publicado Certidão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:05

Juntada de certidão

06/12/2022, 15:29

Juntada de certidão

06/12/2022, 15:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/12/2022, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/12/2022, 13:54

Recebidos os autos

06/12/2022, 13:54

Juntada de certidão

06/12/2022, 13:54

Juntada de Petição de recurso especial

06/12/2022, 13:09

Publicado Ementa em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 02:28

Conhecido o recurso de BRUNO DE SOUZA MIGUEL - CPF: 055.356.517-61 (APELANTE) e não-provido

07/11/2022, 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2022, 17:41

Juntada de certidão

27/10/2022, 13:48

Recebidos os autos

26/10/2022, 23:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

24/10/2022, 11:11

Decorrido prazo de LUANA ALVES MONTEIRO em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:15

Publicado Despacho em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 23:38

Recebidos os autos

10/10/2022, 23:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

10/10/2022, 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

10/10/2022, 14:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/10/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2022, 08:43

Publicado Ementa em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:06

Conhecido o recurso de BRUNO DE SOUZA MIGUEL - CPF: 055.356.517-61 (APELANTE) e não-provido

21/09/2022, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2022, 17:30

Juntada de Petição de substabelecimento

21/09/2022, 14:09

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2022, 15:03

Publicado Certidão em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

08/08/2022, 00:31

Deliberado em Sessão - Retirado

05/08/2022, 14:50

Juntada de certidão

05/08/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 22:26

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 19:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/07/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:28

Recebidos os autos

26/07/2022, 22:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

04/07/2022, 07:37

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 20:19

Recebidos os autos

23/05/2022, 20:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

23/05/2022, 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

23/05/2022, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

20/05/2022, 17:13

Recebidos os autos

20/05/2022, 17:13

Recebidos os autos

19/05/2022, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/05/2022, 13:37

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 13:37

Despacho

•28/04/2023, 11:57

Decisão

•28/02/2023, 15:37

Decisão

•23/02/2023, 22:47

Acórdão

•16/11/2022, 14:57

Despacho

•11/10/2022, 08:34

Despacho

•10/10/2022, 23:38

Acórdão

•29/09/2022, 17:07

Despacho

•24/05/2022, 12:57

Despacho

•23/05/2022, 20:19

Decisão

•20/04/2022, 16:52

Decisão

•20/04/2022, 16:29

Sentença

•05/04/2022, 16:12

Sentença

•05/04/2022, 16:12

Todos os documentos(25)

TipoProcessoDocumento#870

•16/05/2024, 18:02

Despacho

•04/05/2023, 14:19

Despacho

•28/04/2023, 11:57

Decisão

•28/02/2023, 15:37

Decisão

•23/02/2023, 22:47

Acórdão

•16/11/2022, 14:57

Despacho

•11/10/2022, 08:34

Despacho

•10/10/2022, 23:38

Acórdão

•29/09/2022, 17:07

Despacho

•24/05/2022, 12:57

Despacho

•23/05/2022, 20:19

Decisão

•20/04/2022, 16:52

Decisão

•20/04/2022, 16:29

Sentença

•05/04/2022, 16:12

Sentença

•05/04/2022, 16:12

Decisão

•16/02/2022, 14:39

Decisão

•16/02/2022, 14:21

Petição

•30/11/2021, 17:45

Decisão

•26/11/2021, 09:51

Decisão

•26/11/2021, 09:51

Decisão

•27/09/2021, 10:47

Decisão

•27/09/2021, 10:47

Decisão

•17/09/2021, 15:41

Decisão

•17/09/2021, 15:41

Anexos da petição inicial

•02/09/2021, 21:40