Procedimento Comum Cível 0711519-41.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:50

Juntada de certidão

18/07/2024, 10:49

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711519-41.2019.8.07.0018. REQUERENTE: MARIA DEUSAREIDE BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários periciais requerido por Alexandre Cherman, ID 168092657. A decisão ID 168535854 (I) determinou a instauração do procedimento administrativo, via SEI, referente aos honorários devidos ao Sr. Perito Alexandre Cherman, nos termos da Portaria Conjunta nº 101, de 10 de novembro de 2016, do TJDFT e Decisão Interlocutória de ID 103905457. O Distrito Federal ID 168923713 e a autora MARIA DEUSAREIDE BARBOSA ID 169458696 opuseram Embargos Declaratórios em face da sentença ID 167920295 acolhidos pela sentença ID 177748603. A sentença ID 167920295 transitou em julgado no dia 06/02/2024, ID 186055798 O perito reiterou a instauração do procedimento administrativo para o pagamento dos honorários, ID 186887907. É o relatório. Decido. 1 _ Cumpra-se a decisão ID 168535854, com urgência. 1.1 _ Em seguida, intime-se o perito Alexandre Cherman para ciência. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 18:04

Deferido o pedido de ALEXANDRE CHERMAN - CPF: 491.939.457-87 (PERITO).

07/05/2024, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

19/02/2024, 19:16

Processo Desarquivado

19/02/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 20:29

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 06/02/2024

07/02/2024, 15:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:47

Todas as movimentações(324)

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:50

Juntada de certidão

18/07/2024, 10:49

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711519-41.2019.8.07.0018. REQUERENTE: MARIA DEUSAREIDE BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários periciais requerido por Alexandre Cherman, ID 168092657. A decisão ID 168535854 (I) determinou a instauração do procedimento administrativo, via SEI, referente aos honorários devidos ao Sr. Perito Alexandre Cherman, nos termos da Portaria Conjunta nº 101, de 10 de novembro de 2016, do TJDFT e Decisão Interlocutória de ID 103905457. O Distrito Federal ID 168923713 e a autora MARIA DEUSAREIDE BARBOSA ID 169458696 opuseram Embargos Declaratórios em face da sentença ID 167920295 acolhidos pela sentença ID 177748603. A sentença ID 167920295 transitou em julgado no dia 06/02/2024, ID 186055798 O perito reiterou a instauração do procedimento administrativo para o pagamento dos honorários, ID 186887907. É o relatório. Decido. 1 _ Cumpra-se a decisão ID 168535854, com urgência. 1.1 _ Em seguida, intime-se o perito Alexandre Cherman para ciência. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 18:04

Deferido o pedido de ALEXANDRE CHERMAN - CPF: 491.939.457-87 (PERITO).

07/05/2024, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

19/02/2024, 19:16

Processo Desarquivado

19/02/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 20:29

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 06/02/2024

07/02/2024, 15:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de MARIA DEUSAREIDE BARBOSA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/02/2024, 00:13

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711519-41.2019.8.07.0018. REQUERENTE: MARIA DEUSAREIDE BARBOSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Distrito Federal ID 168923713 e pela autora MARIA DEUSAREIDE BARBOSA ID 169458696 em face da sentença ID 167920295. O primeiro embargante alega, ID 16892

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2023, 16:11

Recebidos os autos

10/11/2023, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

25/09/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/09/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:01

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2023, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA DEUSAREIDE BARBOSA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS identificados pelo Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0711519-41.2019.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/08/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 12:19

Recebidos os autos

15/08/2023, 16:56

Deferido o pedido de ALEXANDRE CHERMAN - CPF: 491.939.457-87 (PERITO).

15/08/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 07:46

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

09/08/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711519-41.2019.8.07.0018. REQUERENTE: MARIA DEUSAREIDE BARBOSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Narra a parte autora, em síntese, que após ampla divulgação por parte do Distrito Federal, a parte autora aderiu ao tratamento contraceptivo com implantação do dispositivo ESSURE em 15 de setembro 2012 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:27

Recebidos os autos

07/08/2023, 23:19

Julgado improcedente o pedido

07/08/2023, 23:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

10/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/03/2023, 16:55

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:54

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/03/2023, 09:52

Recebidos os autos

06/03/2023, 18:56

Outras decisões

06/03/2023, 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

09/09/2022, 13:08

Recebidos os autos

08/09/2022, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

06/09/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/09/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:23

Recebidos os autos

26/08/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 14:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

18/05/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

21/04/2022, 21:55

Publicado Certidão em 19/04/2022.

19/04/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:54

Juntada de Petição de laudo

09/04/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

30/03/2022, 08:57

Publicado Decisão em 28/03/2022.

30/03/2022, 08:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:50

Recebidos os autos

24/03/2022, 15:27

Decisão interlocutória - recebido

24/03/2022, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

07/03/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 02:28

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 07:21

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 16:33

Publicado Certidão em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

09/02/2022, 15:04

Publicado Decisão em 07/02/2022.

08/02/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 19:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:19

Recebidos os autos

01/02/2022, 12:42

Outras decisões

01/02/2022, 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

12/01/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 12:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/12/2021, 09:24

Publicado Despacho em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:47

Recebidos os autos

13/12/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

02/12/2021, 08:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 20:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DEUSAREIDE BARBOSA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:47

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/11/2021, 09:12

Publicado Certidão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2021, 14:56

Publicado Decisão em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:47

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 20:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 18:32

Juntada de certidão

28/10/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 18:29

Decisão interlocutória - recebido

28/10/2021, 18:12

Recebidos os autos

28/10/2021, 18:12

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

21/10/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 16:32

Publicado Certidão em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 20:09

Recebidos os autos

05/10/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 12:33

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

24/09/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 23:35

Juntada de certidão

23/09/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:33

Recebidos os autos

23/09/2021, 11:07

Decisão interlocutória - recebido

23/09/2021, 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

21/09/2021, 08:51

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 22:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 14:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHERMAN em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 08:37

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 20:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 20:40

Juntada de certidão

23/08/2021, 16:18

Publicado Certidão em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 02:21

Publicado Decisão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 08:26

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 08:26

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:09

Juntada de certidão

17/08/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:55

Decisão interlocutória - recebido

16/08/2021, 18:48

Recebidos os autos

16/08/2021, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

13/08/2021, 14:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de MARIA DEUSAREIDE BARBOSA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:28

Publicado Certidão em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

10/07/2021, 11:56

Publicado Decisão em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 19:31

Recebidos os autos

05/07/2021, 17:47

Decisão interlocutória - recebido

05/07/2021, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

29/06/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 12:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:38

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:48

Recebidos os autos

29/05/2021, 16:14

Decisão interlocutória - indeferimento

29/05/2021, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

25/05/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

23/05/2021, 20:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 00:54

Publicado Certidão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

11/04/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 09:31

Publicado Decisão em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 02:36

Juntada de Petição de laudo

06/04/2021, 20:57

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/04/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 19:25

Recebidos os autos

31/03/2021, 09:01

Outras decisões

31/03/2021, 09:01

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

22/03/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 15:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de MARIA DEUSAREIDE BARBOSA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 03:06

Publicado Decisão em 20/11/2020.

20/11/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 17:37

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 18:10

Recebidos os autos

16/11/2020, 15:22

Decisão interlocutória - recebido

16/11/2020, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

11/11/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 10:23

Decorrido prazo de MARIA DEUSAREIDE BARBOSA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:25

Publicado Despacho em 03/11/2020.

03/11/2020, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 19:23

Recebidos os autos

26/10/2020, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

21/10/2020, 13:51

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 00:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/10/2020, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:37

Publicado Decisão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 15:02

Outras decisões

09/10/2020, 21:46

Recebidos os autos

09/10/2020, 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

01/10/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 17:08

Publicado Certidão em 28/09/2020.

28/09/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:25

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 11:12

Decorrido prazo de MARIA DEUSAREIDE BARBOSA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:45

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 16:37

Publicado Decisão em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 16:13

Recebidos os autos

26/08/2020, 15:32

Decisão interlocutória - indeferimento

26/08/2020, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

05/08/2020, 10:25

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 21:50

Publicado Despacho em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 03:55

Recebidos os autos

24/07/2020, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2020, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

16/07/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 21:34

Publicado Decisão em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 03:28

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 14:32

Recebidos os autos

03/07/2020, 14:12

Decisão interlocutória - recebido

03/07/2020, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

24/06/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 11:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 18:48

Juntada de certidão

31/03/2020, 18:48

Recebidos os autos

31/03/2020, 17:20

Decisão interlocutória - recebido

31/03/2020, 17:20

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

20/02/2020, 12:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:26

Decorrido prazo de MARIA DEUSAREIDE BARBOSA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

11/02/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 16:38

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2020, 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2020, 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2020, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2020, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 05:52

Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2019, 19:09

Recebidos os autos

19/12/2019, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

19/12/2019, 18:12

Decorrido prazo de MARIA DEUSAREIDE BARBOSA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 15:43

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 18:32

Publicado Decisão em 27/11/2019.

27/11/2019, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 16:16

Recebidos os autos

21/11/2019, 17:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial

21/11/2019, 17:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial

21/11/2019, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

20/11/2019, 19:15

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/11/2019, 19:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

20/11/2019, 18:44

Declarada incompetência

20/11/2019, 15:54

Recebidos os autos

20/11/2019, 15:54

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 14:02

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 14:51

Decisão

•07/05/2024, 18:04

Sentença

•10/11/2023, 16:59

Sentença

•10/11/2023, 16:11

Decisão

•15/08/2023, 16:55

Sentença

•08/08/2023, 08:26

Sentença

•07/08/2023, 23:19

Decisão

•07/03/2023, 09:54

Decisão

•06/03/2023, 18:56

Despacho

•26/08/2022, 16:23

Despacho

•26/08/2022, 14:01

Decisão

•24/03/2022, 16:50

Decisão

•24/03/2022, 15:27

Outros Documentos

•14/02/2022, 16:33

Decisão

•01/02/2022, 15:19

Todos os documentos(51)

Decisão

•08/05/2024, 14:51

Decisão

•07/05/2024, 18:04

Sentença

•10/11/2023, 16:59

Sentença

•10/11/2023, 16:11

Decisão

•15/08/2023, 16:55

Sentença

•08/08/2023, 08:26

Sentença

•07/08/2023, 23:19

Decisão

•07/03/2023, 09:54

Decisão

•06/03/2023, 18:56

Despacho

•26/08/2022, 16:23

Despacho

•26/08/2022, 14:01

Decisão

•24/03/2022, 16:50

Decisão

•24/03/2022, 15:27

Outros Documentos

•14/02/2022, 16:33

Decisão

•01/02/2022, 15:19

Decisão

•01/02/2022, 12:42

Despacho

•13/12/2021, 18:47

Despacho

•13/12/2021, 18:18

Decisão

•28/10/2021, 18:29

Decisão

•28/10/2021, 18:12

Despacho

•05/10/2021, 20:09

Despacho

•05/10/2021, 12:33

Decisão

•23/09/2021, 13:33

Decisão

•23/09/2021, 11:07

Decisão

•17/08/2021, 13:55

Decisão

•16/08/2021, 18:48

Decisão

•05/07/2021, 19:31

Decisão

•05/07/2021, 17:47

Decisão

•31/05/2021, 13:48

Decisão

•29/05/2021, 16:14

Decisão

•05/04/2021, 19:25

Decisão

•31/03/2021, 09:01

Decisão

•17/11/2020, 17:37

Decisão

•16/11/2020, 15:22

Despacho

•27/10/2020, 15:48

Despacho

•26/10/2020, 19:23

Decisão

•13/10/2020, 15:02

Decisão

•09/10/2020, 21:46

Decisão

•26/08/2020, 16:13

Decisão

•26/08/2020, 15:32

Despacho

•24/07/2020, 23:27

Despacho

•24/07/2020, 19:44

Decisão

•03/07/2020, 14:31

Decisão

•03/07/2020, 14:12

Decisão

•31/03/2020, 18:47

Decisão

•31/03/2020, 17:20

Decisão

•07/01/2020, 16:35

Decisão

•19/12/2019, 19:09

Decisão

•22/11/2019, 13:17

Decisão

•21/11/2019, 17:18

Decisão

•20/11/2019, 15:54