Cumprimento de sentença 0705010-79.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 900,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

Partes do Processo

LUIS CARLOS ALVES SANTOS

CPF

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO LIVRE DO BRASIL

Terceiro

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUIS CARLOS ALVES SANTOS

CPF

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO LIVRE DO BRASIL

Terceiro

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 04/08/2025

06/08/2025, 13:03

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:35

Juntada de certidão

31/07/2025, 15:01

Juntada de certidão

22/07/2025, 13:55

Juntada de alvará de levantamento

22/07/2025, 13:55

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:42

Recebidos os autos

17/07/2025, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

17/07/2025, 14:26

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:39

Recebidos os autos

15/07/2025, 14:01

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 04/08/2025

06/08/2025, 13:03

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:35

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 20:28

Sentença

•17/07/2025, 16:41

31/07/2025, 15:01

Juntada de certidão

22/07/2025, 13:55

Juntada de alvará de levantamento

22/07/2025, 13:55

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:42

Recebidos os autos

17/07/2025, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

17/07/2025, 14:26

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:39

Recebidos os autos

15/07/2025, 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2025, 14:01

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

03/07/2025, 19:01

Juntada de certidão

03/07/2025, 18:59

Recebidos os autos

03/07/2025, 14:33

Deferido em parte o pedido de LUIS CARLOS ALVES SANTOS - CPF: 524.097.241-91 (EXEQUENTE)

03/07/2025, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

02/07/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:13

Juntada de Petição de certidão de juntada

26/06/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:50

Publicado Decisão em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:42

Recebidos os autos

02/06/2025, 16:26

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

02/06/2025, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

30/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/05/2025, 14:44

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:34

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 13:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:52

Recebidos os autos

28/04/2025, 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

28/04/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:34

Recebidos os autos

24/04/2025, 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2025, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

22/04/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:16

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2025, 18:36

Recebidos os autos

10/04/2025, 14:48

Deferido em parte o pedido de LUIS CARLOS ALVES SANTOS - CPF: 524.097.241-91 (REQUERENTE)

10/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

04/04/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:51

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:36

Juntada de certidão

26/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:56

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES SANTOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:39

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 18:27

Recebidos os autos

11/03/2025, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

11/03/2025, 13:28

Processo Desarquivado

11/03/2025, 04:42

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 18:56

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 17:37

Recebidos os autos

09/10/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

06/10/2023, 18:46

Transitado em Julgado em 28/09/2023

06/10/2023, 18:46

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:23

Juntada de certidão

13/09/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:35

Publicado Sentença em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705010-79.2023.8.07.0010. REQUERENTE: LUIS CARLOS ALVES SANTOS REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. O feito prescinde da produção de outras provas, razão pela qual passo ao imediato julgamento (art. 355, inciso I, CPC). O juiz é o destinatário último da prova (arts. 370 e 371 do CPC), a quem cabe indefer Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/09/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

01/09/2023, 19:54

Recebidos os autos

01/09/2023, 19:54

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 11:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

28/08/2023, 18:53

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES SANTOS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:24

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:21

Juntada de Petição de certidão de juntada

21/08/2023, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 08:02

Publicado Certidão em 17/08/2023.

17/08/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705010-79.2023.8.07.0010. REQUERENTE: LUIS CARLOS ALVES SANTOS REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nesta data, anexo ao presente feito resposta enviado(a)(s), por e-mail, pelo(a) SERASA. De ordem, intimem-se as pa Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/08/2023, 16:15

Juntada de certidão

10/08/2023, 19:13

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705010-79.2023.8.07.0010. Requerente: REQUERENTE: LUIS CARLOS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected]. Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected]. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/08/2023, 00:00

Indeferido o pedido de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (REQUERIDO)

07/08/2023, 15:57

Recebidos os autos

07/08/2023, 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

31/07/2023, 20:44

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:52

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES SANTOS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:37

Juntada de Petição de certidão de juntada

28/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de réplica

28/07/2023, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

26/07/2023, 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/07/2023, 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de contestação

25/07/2023, 22:18

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 21:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

25/07/2023, 00:18

Recebidos os autos

25/07/2023, 00:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/06/2023, 02:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de certidão de juntada

29/05/2023, 15:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/05/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 15:01

Decisão

•15/07/2025, 16:28

Decisão

•15/07/2025, 14:01

Decisão

•03/07/2025, 14:45

Decisão

•03/07/2025, 14:33

Decisão

•05/06/2025, 19:59

Decisão

•02/06/2025, 16:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/05/2025, 14:44

Decisão

•06/05/2025, 19:58

Decisão

•28/04/2025, 14:40

Decisão

•24/04/2025, 19:33

Decisão

•24/04/2025, 16:22

Decisão

•10/04/2025, 18:38

Decisão

•10/04/2025, 14:48

Todos os documentos(21)

Sentença

•17/07/2025, 20:28

Sentença

•17/07/2025, 16:41

Decisão

•15/07/2025, 16:28

Decisão

•15/07/2025, 14:01

Decisão

•03/07/2025, 14:45

Decisão

•03/07/2025, 14:33

Decisão

•05/06/2025, 19:59

Decisão

•02/06/2025, 16:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/05/2025, 14:44

Decisão

•06/05/2025, 19:58

Decisão

•28/04/2025, 14:40

Decisão

•24/04/2025, 19:33

Decisão

•24/04/2025, 16:22

Decisão

•10/04/2025, 18:38

Decisão

•10/04/2025, 14:48

Despacho

•11/03/2025, 18:27

Despacho

•09/10/2023, 13:23

Sentença

•11/09/2023, 15:00

Sentença

•01/09/2023, 19:54

Decisão

•08/08/2023, 08:36

Decisão

•07/08/2023, 15:57