Procedimento Comum Cível 0705329-57.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Sandoval Oliveira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO BARBELA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SALATIEL VIEIRA LOPES

OAB/GO 55550·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO BARBELA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 12:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

16/11/2024, 12:11

Recebidos os autos

16/11/2024, 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/10/2024, 18:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:41

Decorrido prazo de COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO BARBELA LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO BARBELA LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:21

Publicado Certidão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 13:56

Juntada de certidão

02/10/2024, 13:55

Recebidos os autos

01/10/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705329-57.2022.8.07.0018. APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO BARBELA LTDA D E S P A C H O Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 dias, sobre o retorno dos autos a esta Corte. Brasília, 20 de maio de 2024. Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/08/2022, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2022, 15:37

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 12:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

16/11/2024, 12:11

Recebidos os autos

16/11/2024, 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/10/2024, 18:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/08/2024, 08:34

Despacho

•23/05/2024, 14:43

26/10/2024, 02:41

Decorrido prazo de COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO BARBELA LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO BARBELA LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:21

Publicado Certidão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 13:56

Juntada de certidão

02/10/2024, 13:55

Recebidos os autos

01/10/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705329-57.2022.8.07.0018. APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO BARBELA LTDA D E S P A C H O Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 dias, sobre o retorno dos autos a esta Corte. Brasília, 20 de maio de 2024. Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/08/2022, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2022, 15:37

Publicado Certidão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de apelação

06/07/2022, 21:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Publicado Sentença em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 19:03

Recebidos os autos

30/05/2022, 16:32

Julgado procedente o pedido

30/05/2022, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

30/05/2022, 10:09

Juntada de Petição de impugnação

28/05/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

28/05/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:11

Publicado Decisão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:11

Decisão interlocutória - recebido

18/05/2022, 11:01

Recebidos os autos

18/05/2022, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/05/2022, 10:57

Juntada de Petição de contestação

17/05/2022, 20:46

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:00

Recebidos os autos

05/05/2022, 17:45

Decisão interlocutória - indeferimento

05/05/2022, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

05/05/2022, 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2022, 15:59

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 21:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 18:26

Recebidos os autos

28/04/2022, 18:03

Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2022, 18:03

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 15:04

Decisão de Tribunais Superiores

•10/05/2024, 14:41

Despacho

•23/09/2023, 18:32

Despacho

•23/09/2023, 18:32

Agravo

•10/08/2023, 18:28

Agravo

•10/08/2023, 18:28

Decisão

•06/06/2023, 00:01

Acórdão

•20/03/2023, 15:15

Acórdão

•04/12/2022, 19:47

Despacho

•05/09/2022, 08:53

Sentença

•30/05/2022, 19:03

Sentença

•30/05/2022, 16:31

Decisão

•18/05/2022, 11:42

Decisão

•18/05/2022, 11:00

Todos os documentos(19)

Acórdão

•31/08/2024, 08:34

Despacho

•23/05/2024, 14:43

Decisão de Tribunais Superiores

•10/05/2024, 14:41

Despacho

•23/09/2023, 18:32

Despacho

•23/09/2023, 18:32

Agravo

•10/08/2023, 18:28

Agravo

•10/08/2023, 18:28

Decisão

•06/06/2023, 00:01

Acórdão

•20/03/2023, 15:15

Acórdão

•04/12/2022, 19:47

Despacho

•05/09/2022, 08:53

Sentença

•30/05/2022, 19:03

Sentença

•30/05/2022, 16:31

Decisão

•18/05/2022, 11:42

Decisão

•18/05/2022, 11:00

Decisão

•05/05/2022, 18:00

Decisão

•05/05/2022, 17:45

Decisão

•28/04/2022, 18:25

Decisão

•28/04/2022, 18:03