Procedimento Comum Cível 0720299-45.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0720299-45.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Declínio de competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo/RJ.

17/07/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:32

Juntada de certidão

17/07/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:58

Decorrido prazo de CRISTIANE SOARES DE MOURA SOUZA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 03:44

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:44

Recebidos os autos

21/06/2024, 12:29

Declarada incompetência

21/06/2024, 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

19/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:23

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720299-45.2024.8.07.0001. AUTOR: CRISTIANE SOARES DE MOURA SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. O CPC estabelece expressamente no artigo 53, III, alíneas “b” e “d”, que, em se tratando de ação que discute obrigações contraídas em determinada agência da pessoa jurídica, o foro competente é o do local da agência. 2. Compulsando os autos, verifico que a parte autora possui domicílio em São Gonçalo/RJ, comarca com jurisdição própria, sendo que o contrato de empréstimo não restou celebrado perante a sede do réu. 3. Por esta razão, nos termos dos arts. 9º e 10º do CPC, manifeste-se a parte autora acerca da competência deste Juízo para processamento e julgamento da lide, haja vista a previsão legal acima mencionada. 4. Sem prejuízo, considerando que a presunção a que alude o artigo 99, §2º, do CPC, é meramente relativa, visto que pode ser validamente afastada, na forma do que dispõe o §3º do mesmo dispositivo, junte-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e contracheque, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Alternativamente, recolham-se as custas iniciais. 5. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, ou, cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, conforme o caso. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. L Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 15:36

Documentos

Decisão

•21/06/2024, 12:29

Decisão

•21/06/2024, 12:29

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Partes do Processo(49)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Declínio de competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo/RJ.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CRISTIANE SOARES DE MOURA SOUZA em 16/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

Publicado Decisão em 25/06/2024.

Recebidos os autos

Declarada incompetência

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 27/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

Recebidos os autos

Todas as movimentações(18)