Reintegração / Manutenção de Posse 0720490-90.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 570.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Reintegração / Manutenção de Posse · 14? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas

Partes do Processo

JOSE APARECIDO MACIEL

CPF

Autor

DALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VICTOR RIOS ALVES

OAB/DF 63171·CPF·Representa: Autor

ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO

OAB/DF 29644·CPF·Representa: Réu

ITALO GOMES DE SOUSA

OAB/DF 67026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/02/2026, 17:03

Juntada de certidão

13/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 02:29

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:29

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 19:17

Recebidos os autos

12/01/2026, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/01/2026, 19:38

Juntada de certidão

07/01/2026, 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/01/2026, 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/01/2026, 17:47

Publicado Certidão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 04:04

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:39

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 07:02

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/02/2026, 17:03

Juntada de certidão

13/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 02:29

Publicado Certidão em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 19:00

Decisão

•29/10/2025, 19:00

22/01/2026, 02:29

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 19:17

Recebidos os autos

12/01/2026, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/01/2026, 19:38

Juntada de certidão

07/01/2026, 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/01/2026, 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/01/2026, 17:47

Publicado Certidão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 04:04

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:39

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 07:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2025, 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2025, 18:47

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:55

Recebidos os autos

29/10/2025, 19:00

Embargos de declaração não acolhidos

29/10/2025, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

23/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2025, 16:53

Publicado Certidão em 03/10/2025.

07/10/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2025, 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2025, 08:55

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 03:00

Recebidos os autos

19/09/2025, 17:14

Julgado improcedente o pedido

19/09/2025, 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2025, 15:20

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

31/07/2025, 15:53

Recebidos os autos

31/07/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 10:23

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/07/2025, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

18/07/2025, 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2025, 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2025, 13:59

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/06/2025, 16:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 14:00, 14ª Vara Cível de Brasília.

18/06/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2025, 23:43

Recebidos os autos

12/06/2025, 18:59

Outras decisões

12/06/2025, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

12/06/2025, 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2025, 18:18

Publicado Certidão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 14:00, 14ª Vara Cível de Brasília.

02/06/2025, 16:40

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 14:00, 14ª Vara Cível de Brasília.

02/06/2025, 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 14:00, 14ª Vara Cível de Brasília.

02/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2025, 11:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 14:00, 14ª Vara Cível de Brasília.

21/05/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:32

Recebidos os autos

21/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2025, 10:23

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

20/05/2025, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

03/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2025, 10:42

Publicado Certidão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:41

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/03/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2025, 22:32

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/03/2025, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 20:36

Publicado Decisão em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:36

Recebidos os autos

21/02/2025, 15:37

Indeferido o pedido de Sob sigilo

21/02/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:39

Publicado Certidão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

19/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2025, 08:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 14:00, 14ª Vara Cível de Brasília.

18/02/2025, 19:55

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

17/02/2025, 02:40

Recebidos os autos

13/02/2025, 17:30

Outras decisões

13/02/2025, 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2025, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

19/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2024, 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2024, 18:26

Publicado Certidão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2024, 22:00

Publicado Certidão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2024, 15:02

Juntada de certidão

03/10/2024, 15:55

Desentranhado o documento

03/10/2024, 15:48

Cancelada a movimentação processual

03/10/2024, 15:48

Recebidos os autos

03/10/2024, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

01/10/2024, 13:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2024, 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 05:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 05:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2024, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2024, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2024, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2024, 15:35

Recebidos os autos

30/07/2024, 14:09

Outras decisões

30/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2024, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

19/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2024, 12:18

Publicado Certidão em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2024, 03:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2024, 21:30

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:29

Recebidos os autos

20/06/2024, 14:51

Não Concedida a Medida Liminar

20/06/2024, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

18/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2024, 12:57

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720490-90.2024.8.07.0001. AUTOR: JOSE APARECIDO MACIEL REU: DALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC). Essa norma se coaduna com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". (Destaque acrescido). No caso em apreço, não reconheço a sua hipossuficiência econômica, tendo em vista o local em que reside, os gastos dispendidos com a construção do imóvel descrito na exordial e a sua condição de servidor público. A benesse em voga é destinada àquelas pessoas em relação às quais o pagamento das custas e despesas processuais acarreta inegável prejuízo à própria sobrevivência, o que não se amolda ao caso em testilha, em que peticionário adquiriu imóvel pela quantia de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais). Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas iniciais. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Na mesma oportunidade, deverá informar a data em que tomou conhecimento da suposta turbação da posse. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:24

Determinada a emenda à inicial

23/05/2024, 16:24

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 15:20

Sentença

•19/09/2025, 17:14

Sentença

•19/09/2025, 17:14

Despacho

•31/07/2025, 15:53

Despacho

•31/07/2025, 10:23

Decisão

•12/06/2025, 18:59

Anexo

•28/03/2025, 18:17

Anexo

•14/03/2025, 18:54

Decisão

•21/02/2025, 15:37

Decisão

•21/02/2025, 15:37

Decisão

•13/02/2025, 17:30

Decisão

•13/02/2025, 17:30

Decisão

•30/07/2024, 14:09

Anexo

•19/07/2024, 17:27

Todos os documentos(20)

Decisão

•29/10/2025, 19:00

Decisão

•29/10/2025, 19:00

Sentença

•19/09/2025, 17:14

Sentença

•19/09/2025, 17:14

Despacho

•31/07/2025, 15:53

Despacho

•31/07/2025, 10:23

Decisão

•12/06/2025, 18:59

Anexo

•28/03/2025, 18:17

Anexo

•14/03/2025, 18:54

Decisão

•21/02/2025, 15:37

Decisão

•21/02/2025, 15:37

Decisão

•13/02/2025, 17:30

Decisão

•13/02/2025, 17:30

Decisão

•30/07/2024, 14:09

Anexo

•19/07/2024, 17:27

Decisão

•20/06/2024, 14:51

Decisão

•20/06/2024, 14:51

Anexo

•13/06/2024, 12:57

Decisão

•23/05/2024, 16:24

Decisão

•23/05/2024, 16:24