Procedimento Comum Cível 0704480-41.2024.8.07.0010 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704480-41.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704480-41.2024.8.07.0010. AUTOR: VANIR MARIA DA CONCEICAO SANTOS FERREIRA REU: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA, SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRABALHOS TEMPORARIO E SERVICOS TERCEIRIZAVEIS DO DF DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o benefício da justiça gratuita. Anote-se. Determino que a parte autora emende a petição inicial para: (i) esclarecer a natureza do contrato de seguro objeto dos autos; (ii) esclarecer a legitimidade ativa, pois o documento de ID 196610142 revela que JOSUE DIAS FERREIRA, já falecido, é o beneficiário do referido contrato, e não a parte autora; (iii) anexar a certidão de casamento, tendo em vista que a certidão de óbito de JOSUE DIAS FERREIRA foi anexada duas vezes nos autos; (iv) manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica; Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

24/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/02/2025

Decorrido prazo de VANIR MARIA DA CONCEICAO SANTOS FERREIRA em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRABALHOS TEMPORARIO E SERVICOS TERCEIRIZAVEIS DO DF em 25/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VANIR MARIA DA CONCEICAO SANTOS FERREIRA em 06/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

Publicado Decisão em 22/11/2024.

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