Procedimento Comum Cível 0719995-46.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 19.996,37

Órgão julgador

17ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 17? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

MARLLON SALES DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

INTERGALAXY HOLDINGS SA

CNPJ

Reu

RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

INTERTRADEC SA

CNPJ

Reu

ORBANK SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARA FERNANDES RIBEIRO

OAB/GO 35015·CPF·Representa: Autor

MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA

OAB/GO 38077·CPF·Representa: Autor

AGNATO FERNANDES RIBEIRO

OAB/GO 41277·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARLLON SALES DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

INTERGALAXY HOLDINGS SA

CNPJ

Reu

RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

INTERTRADEC SA

CNPJ

Reu

ORBANK SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

ONE INTERAG EIRELI

CNPJ

Reu

COMPRALO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISLEY VALDEVINO DA SILVA

CPF

Reu

ITX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

17/12/2024, 21:56

Recebidos os autos

17/12/2024, 21:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/12/2024, 17:06

Transitado em Julgado em 13/12/2024

16/12/2024, 17:06

Decorrido prazo de MARLLON SALES DA SILVA NASCIMENTO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:40

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:41

Recebidos os autos

18/11/2024, 18:21

Indeferida a petição inicial

18/11/2024, 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

18/11/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:07

Decorrido prazo de MARLLON SALES DA SILVA NASCIMENTO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:38

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

17/12/2024, 21:56

Recebidos os autos

17/12/2024, 21:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 18:21

Sentença

•18/11/2024, 18:21

16/12/2024, 17:06

Transitado em Julgado em 13/12/2024

16/12/2024, 17:06

Decorrido prazo de MARLLON SALES DA SILVA NASCIMENTO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:40

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:41

Recebidos os autos

18/11/2024, 18:21

Indeferida a petição inicial

18/11/2024, 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

18/11/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:07

Decorrido prazo de MARLLON SALES DA SILVA NASCIMENTO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:38

Publicado Certidão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:50

Decorrido prazo de MARLLON SALES DA SILVA NASCIMENTO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/10/2024, 18:03

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:32

Recebidos os autos

23/09/2024, 22:27

Gratuidade da justiça não concedida a MARLLON SALES DA SILVA NASCIMENTO - CPF: 879.570.431-00 (REQUERENTE).

23/09/2024, 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

23/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 13:30

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:36

Recebidos os autos

30/08/2024, 18:06

Determinada a emenda à inicial

30/08/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

30/08/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:32

Decorrido prazo de MARLLON SALES DA SILVA NASCIMENTO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:28

Publicado Certidão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/08/2024, 10:23

Decorrido prazo de MARLLON SALES DA SILVA NASCIMENTO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:33

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 03:34

Outras decisões

18/07/2024, 14:24

Recebidos os autos

18/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/07/2024, 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

18/07/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:31

Decorrido prazo de MARLLON SALES DA SILVA NASCIMENTO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:16

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 08:42

Determinada a emenda à inicial

21/06/2024, 17:38

Recebidos os autos

21/06/2024, 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

21/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 15:06

Decorrido prazo de MARLLON SALES DA SILVA NASCIMENTO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:26

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719995-46.2024.8.07.0001. REQUERENTE: MARLLON SALES DA SILVA NASCIMENTO REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, COMPRALO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA, ONE INTERAG EIRELI, ORBANK SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA, INTERTRADEC SA, ITX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, INTERGALAXY HOLDINGS SA, FRANCISLEY VALDEVINO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Na hipótese de propositura de ação anteriormente extinta sem resolução do mérito, deve ser comprovado nos autos o recolhimento das custas iniciais pretéritas e atuais, na forma do artigo 486, §2º, do CPC: Art. 486. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação. § 1º No caso de extinção em razão de litispendência e nos casos dos incisos I, IV, VI e VII do art. 485, a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito. § 2º A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado. 2. Assim, emende-se a inicial para comprovar o recolhimento das custas atinentes ao processo 0722001-60.2023.8.07.0001. 3. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719995-46.2024.8.07.0001. REQUERENTE: MARLLON SALES DA SILVA NASCIMENTO REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, COMPRALO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA, ONE INTERAG EIRELI, ORBANK SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA, INTERTRADEC SA, ITX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, INTERGALAXY HOLDINGS SA, FRANCISLEY VALDEVINO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese o silêncio da parte autora, verifica-se que o autor ajuizou ação idêntica, sob o número 0722001-60.2023.8.07.0001, que foi extinta em face do não recolhimento das custas. Aplicável, portanto, o disposto no artigo 286, II, do Código de Processo Civil, que estabelece critério de competência funcional determinada pela prevenção. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, declino da competência para ao Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília. Remetam-se os autos independentemente de preclusão, efetuando-se as anotações e comunicações de estilo. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 18:48

Determinada a emenda à inicial

23/05/2024, 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

23/05/2024, 17:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/05/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:57

Declarada incompetência

23/05/2024, 16:08

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:08

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 14:33

Decisão

•24/09/2024, 09:48

Decisão

•23/09/2024, 22:27

Decisão

•30/08/2024, 18:22

Decisão

•30/08/2024, 18:06

Decisão

•06/08/2024, 10:23

Decisão

•18/07/2024, 15:07

Decisão

•18/07/2024, 14:24

Decisão

•21/06/2024, 18:46

Decisão

•21/06/2024, 17:38

Decisão

•23/05/2024, 18:51

Decisão

•23/05/2024, 18:48

Decisão

•23/05/2024, 16:38

Decisão

•23/05/2024, 16:08