Recurso Especial 0707866-09.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 39.540,82

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTENIO MIRANDA ALVES

CPF

Reu

CLEONICE DE SOUSA PEREIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

CLARICE BEZERRA MARTINS

OAB/DF 32701·CPF·Representa: Réu

STEFANE FERREIRA CARDOSO

OAB/DF 69060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 398495/2026

27/04/2026, 13:11

Protocolizada Petição 398495/2026 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 27/04/2026

27/04/2026, 12:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 17:20

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

09/02/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/02/2026, 11:47

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 11:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 11:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 11:46

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•03/02/2026, 11:46

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•03/02/2026, 11:46

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•03/02/2026, 11:46

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•03/02/2026, 11:45

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•03/02/2026, 11:45