Execução Fiscal 0731416-85.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 53.483,21

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO

OAB/DF 5980·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PRIETO MOISES

OAB/DF 57878·CPF·Representa: Réu

EXPEDITO BARBOSA JUNIOR

OAB/DF 15799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA AMORIM

CPF

Reu

DANIEL BRAGA DA SILVA

CPF

Reu

DESTAQUE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA HELENA BRAGA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de réplica

25/03/2026, 16:17

Publicado Certidão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:36

Recebidos os autos

25/11/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 13:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:20

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de réplica

25/03/2026, 16:17

Publicado Certidão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Documentos

Despacho

•08/07/2024, 19:57

Despacho

•08/07/2024, 19:57

06/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:36

Recebidos os autos

25/11/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 13:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de DESTAQUE VEICULOS LTDA em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de MARIA HELENA BRAGA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de MARIA HELENA BRAGA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de DESTAQUE VEICULOS LTDA em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA AMORIM em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:28

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 03:02

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 03:02

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 03:02

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 03:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/07/2024, 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

10/07/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

09/07/2024, 16:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/07/2024, 16:59

Recebidos os autos

08/07/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 19:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

03/07/2024, 09:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/07/2024, 09:14

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA AMORIM em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:08

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

02/07/2024, 10:46

Juntada de certidão

26/06/2024, 03:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/06/2024, 09:57

Decorrido prazo de DESTAQUE VEICULOS LTDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:59

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA DA SILVA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:59

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/06/2024, 04:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/06/2024, 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/06/2024, 04:40

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:23

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:14

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0731416-85.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DESTAQUE VEICULOS LTDA, JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA AMORIM, MARIA HELENA BRAGA DA SILVA, DANIEL BRAGA DA SILVA DESPACHO Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada pelo executado. Por ora, mantenho a audiência de conciliação designada. Intimação - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/05/2024, 00:00

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0731416-85.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DESTAQUE VEICULOS LTDA, JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA AMORIM, MARIA HELENA BRAGA DA SILVA, DANIEL BRAGA DA SILVA DESPACHO Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada pelo executado. Por ora, mantenho a audiência de conciliação designada. Intimação - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0731416-85.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DESTAQUE VEICULOS LTDA, JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA AMORIM, MARIA HELENA BRAGA DA SILVA, DANIEL BRAGA DA SILVA DESPACHO Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada pelo executado. Por ora, mantenho a audiência de conciliação designada. Intimação - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0731416-85.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DESTAQUE VEICULOS LTDA, JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA AMORIM, MARIA HELENA BRAGA DA SILVA, DANIEL BRAGA DA SILVA DESPACHO Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada pelo executado. Por ora, mantenho a audiência de conciliação designada. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

23/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/05/2024, 19:13

Juntada de certidão

17/05/2024, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2024, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2024, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2024, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2024, 09:47

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/05/2024, 14:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/05/2024, 17:27

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA AMORIM em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:38

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA DA SILVA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:50

Decorrido prazo de DESTAQUE VEICULOS LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:50

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA DA SILVA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:40

Decorrido prazo de MARIA HELENA BRAGA DA SILVA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/05/2024, 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/04/2024, 08:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/04/2024, 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/04/2024, 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/04/2024, 04:41

Juntada de certidão

26/04/2024, 08:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/04/2024, 08:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 14:29, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/04/2024, 08:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 14:29, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/04/2024, 20:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/04/2024, 20:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2024, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2024, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2024, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2024, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2024, 11:17

Outras decisões

16/04/2024, 14:56

Recebidos os autos

16/04/2024, 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

16/04/2024, 14:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/04/2024, 10:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

16/04/2024, 10:30

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 10:30

Despacho

•23/05/2024, 11:51

Despacho

•23/05/2024, 11:51

Decisão

•16/04/2024, 14:56