Procedimento Comum Cível 0700631-49.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto

Partes do Processo

ENZO ALVES MAGALHAES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

AGILITY EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMILY THAYS MAGALHAES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LARA DE SANTIS GONCALVES

OAB/RJ 250764·CPF·Representa: Réu

JULIANA BRACKS DUARTE

OAB/RJ 102466·CPF·Representa: Réu

SILVIO CARLOS BATISTA FILHO

OAB/RJ 175574·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ENZO ALVES MAGALHAES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

AGILITY EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 12:36

Processo Desarquivado

05/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 14:00

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:09

Decorrido prazo de AGILITY EDUCACIONAL LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Publicado Certidão em 15/12/2025.

16/12/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 03:59

Publicado Sentença em 11/12/2025.

12/12/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

11/12/2025, 08:51

Recebidos os autos

11/12/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/12/2025, 10:43

Transitado em Julgado em 09/12/2025

10/12/2025, 10:42

Publicado Despacho em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:46

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 12:36

Processo Desarquivado

05/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 14:00

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:09

Decorrido prazo de AGILITY EDUCACIONAL LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 14:55

Sentença

•09/12/2025, 14:55

Publicado Certidão em 15/12/2025.

16/12/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 03:59

Publicado Sentença em 11/12/2025.

12/12/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

11/12/2025, 08:51

Recebidos os autos

11/12/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/12/2025, 10:43

Transitado em Julgado em 09/12/2025

10/12/2025, 10:42

Publicado Despacho em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/12/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/12/2025, 15:13

Recebidos os autos

09/12/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

08/12/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 04:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/12/2025, 12:50

Juntada de certidão

05/12/2025, 12:05

Juntada de alvará de levantamento

05/12/2025, 12:05

Juntada de certidão

05/12/2025, 12:05

Juntada de alvará de levantamento

05/12/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 19:07

Recebidos os autos

03/12/2025, 19:36

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/12/2025, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

03/12/2025, 10:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/12/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 19:03

Juntada de certidão

01/12/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:14

Recebidos os autos

27/11/2025, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:57

Decorrido prazo de AGILITY EDUCACIONAL LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:28

Publicado Certidão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:22

Juntada de certidão

04/06/2025, 03:15

Juntada de Petição de apelação

21/05/2025, 16:54

Publicado Sentença em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 22:49

Recebidos os autos

15/05/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:37

Julgado procedente o pedido

15/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/05/2025, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

28/01/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/01/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:36

Recebidos os autos

15/01/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

02/09/2024, 15:52

Juntada de certidão

02/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de especificação de provas

30/08/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:31

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 19:45

Recebidos os autos

05/07/2024, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/06/2024, 09:05

Decorrido prazo de AGILITY EDUCACIONAL LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 04:03

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:58

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700631-49.2024.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, diga a parte ré acerca da petição/PROPOSTA DE ACORDO de ID 197163157, no prazo de 5 (cinco) dias. GUARÁ (DF), Quinta-feira, 23 de Maio de 2024. ARIALDO TENORIO DOS ANJOS. Servidor Geral

27/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/05/2024, 23:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:50

Juntada de certidão

21/05/2024, 14:48

Juntada de Petição de contestação

13/05/2024, 18:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/04/2024, 03:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/04/2024, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2024, 10:01

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 10:01

Recebidos os autos

10/04/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:54

Concedida a gratuidade da justiça a E. A. M. - CPF: 097.746.511-03 (AUTOR).

10/04/2024, 10:54

Deferido o pedido de E. A. M. - CPF: 097.746.511-03 (AUTOR).

10/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/03/2024, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

22/03/2024, 16:24

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/03/2024, 18:38

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:46

Determinada a emenda à inicial

20/03/2024, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

26/01/2024, 17:40

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/01/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 18:20

Recebidos os autos

23/01/2024, 18:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/01/2024, 16:33

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 16:27

Despacho

•04/12/2025, 19:07

Despacho

•03/12/2025, 19:36

Manifestação da Defensoria Pública

•28/10/2025, 16:08

Acórdão

•24/10/2025, 17:13

Despacho

•10/07/2025, 17:27

Sentença

•15/05/2025, 22:49

Sentença

•15/05/2025, 10:37

Sentença

•15/05/2025, 10:37

Despacho

•16/01/2025, 14:36

Despacho

•15/01/2025, 17:22

Despacho

•05/07/2024, 19:44

Decisão

•10/04/2024, 10:54

Decisão

•10/04/2024, 10:54

Todos os documentos(19)

Sentença

•09/12/2025, 14:55

Sentença

•09/12/2025, 14:55

Despacho

•04/12/2025, 19:07

Despacho

•03/12/2025, 19:36

Manifestação da Defensoria Pública

•28/10/2025, 16:08

Acórdão

•24/10/2025, 17:13

Despacho

•10/07/2025, 17:27

Sentença

•15/05/2025, 22:49

Sentença

•15/05/2025, 10:37

Sentença

•15/05/2025, 10:37

Despacho

•16/01/2025, 14:36

Despacho

•15/01/2025, 17:22

Despacho

•05/07/2024, 19:44

Decisão

•10/04/2024, 10:54

Decisão

•10/04/2024, 10:54

Decisão

•20/03/2024, 13:46

Decisão

•20/03/2024, 13:46

Despacho

•24/01/2024, 11:00

Despacho

•23/01/2024, 18:20