Execução de Título Extrajudicial 0720272-62.2024.8.07.0001 - TJDFT

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

04/05/2026, 10:41

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2026, 11:10

Recebidos os autos

20/03/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2026, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

10/12/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 23:33

Recebidos os autos

07/11/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:53

Outras decisões

07/11/2025, 14:53

Juntada de certidão

17/08/2025, 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

14/08/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 18:03

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:29

Decorrido prazo de FISIOINPELVE FISIOTERAPIA LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:39

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:39

Juntada de certidão

30/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/06/2025, 05:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2025, 06:23

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 06:18

Recebidos os autos

13/06/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:11

Outras decisões

13/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/05/2025, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:32

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:24

Juntada de certidão

17/12/2024, 15:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/12/2024, 07:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/12/2024, 03:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2024, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 13:04

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 02:26

Recebidos os autos

26/11/2024, 13:48

Deferido o pedido de FISIOINPELVE FISIOTERAPIA LTDA - CNPJ: 40.915.786/0001-91 (EXEQUENTE).

26/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/10/2024, 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

24/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 17:07

Publicado Certidão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:43

Juntada de certidão

06/09/2024, 18:02

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:54

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:35

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2024, 17:00

Juntada de diligência

05/08/2024, 16:42

Juntada de certidão

15/07/2024, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 13:53

Juntada de certidão

02/07/2024, 13:11

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 13:10

Juntada de certidão

01/07/2024, 08:28

Mandado devolvido dependência

21/06/2024, 13:24

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 02:58

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:21

Outras decisões

28/05/2024, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

27/05/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720272-62.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: FISIOINPELVE FISIOTERAPIA LTDA EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Decisão I. Da gratuidade de Justiça Como cediço, a demonstração de efetiva insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios é indispensável para a concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, na medida em que a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência aproveita apenas à pessoa natural, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Reza, a propósito, a Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Na hipótese vertente, os documentos colacionados não são suficientes para comprovar a precariedade financeira da embargante. Observe-se que, embora a gratuidade de justiça também possa ser concedida às pessoas jurídicas, é imprescindível que seja demonstrada de maneira inequívoca sua incapacidade financeira. Posto isso, concedo à exequente o prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos documentos que corroborem a alegação de hipossuficiência, ou recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC 290). II. Da planilha atualizada de débitos Em emenda à inicial, apresente planilha com a memória do débito, inclusive com o valor da causa e a indicação da taxa de juros e do índice de correção monetária utilizados (art. 798, parágrafo único, incisos I e II do CPC), decotados os cálculos de honorários advocatícios, pois diante da opção pela ação de execução de título extrajudicial em detrimento da ação de conhecimento, os honorários advocatícios deverão ser fixados pelo juiz em 10% (dez por cento) do débito atualizado, nos termos do art. 827 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias, sob risco de indeferimento da inicial. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/05/2024, 16:41

Recebidos os autos

23/05/2024, 10:23

Determinada a emenda à inicial

23/05/2024, 10:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

22/05/2024, 15:59

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 15:50

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Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 27/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Juntada de certidão

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 12/08/2025 23:59.

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