Monitória 0719932-21.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.839,30

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Monitória · 11? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

B&M LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

MCJ INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAS GOETTEN DE SOUZA

OAB/SC 24480·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA SEDREZ REIS GOETTEN DE SOUZA

OAB/SC 24289·CPF·Representa: Autor

ANA REGINA FOIATTO

OAB/SC 47377·CPF·Representa: Autor

JUSSARA TEIXEIRA DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

ANTONIO EGITON SAGRILO VARGAS

OAB/DF 31109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 12:03

Transitado em Julgado em 06/10/2025

08/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de B&M LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:33

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:30

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:52

Recebidos os autos

11/09/2025, 13:37

Homologada a Transação

11/09/2025, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de acordo

08/09/2025, 10:20

Publicado Certidão em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:45

Publicado Certidão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:50

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 12:03

Transitado em Julgado em 06/10/2025

08/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de B&M LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:33

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:30

Publicado Sentença em 15/09/2025.

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 14:51

Sentença

•11/09/2025, 13:37

15/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:52

Recebidos os autos

11/09/2025, 13:37

Homologada a Transação

11/09/2025, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de acordo

08/09/2025, 10:20

Publicado Certidão em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:45

Publicado Certidão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:24

Publicado Certidão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:36

Decorrido prazo de MCJ INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 19:13

Juntada de Petição de substabelecimento

29/05/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2025, 10:09

Juntada de certidão

20/05/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 14:22

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:41

Juntada de certidão

03/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 09:53

Decorrido prazo de B&M LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2025, 20:14

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:25

Juntada de certidão

12/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de B&M LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/09/2024, 01:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2024, 21:53

Expedição de Mandado.

08/09/2024, 21:53

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

07/09/2024, 02:16

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:55

Juntada de certidão

06/08/2024, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:33

Recebidos os autos

02/08/2024, 16:17

Outras decisões

02/08/2024, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

02/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:44

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:29

Recebidos os autos

12/07/2024, 15:16

Determinada a emenda à inicial

12/07/2024, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

08/07/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

08/07/2024, 11:13

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/07/2024, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2024, 15:25

Recebidos os autos

03/07/2024, 17:41

Deferido o pedido de B&M LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA - CNPJ: 07.720.307/0001-06 (RECONVINTE).

03/07/2024, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/07/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 08:43

Publicado Decisão em 11/06/2024.

14/06/2024, 08:43

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:52

Embargos de declaração não acolhidos

06/06/2024, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/06/2024, 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2024, 17:01

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719932-21.2024.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: B&M LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA DENUNCIADO A LIDE: MCJ INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME DECISÃO Verifico que a presente execução está fundada em duplicatas, nos termos do art. 784, I, do CPC. Segundo a Lei 5.474/1968, art. 15, II, as duplicatas não aceitas poderão seguir o rito da execução de títulos extrajudiciais caso tenham sido protestadas e caso venham acompanhadas de comprovante da entrega e recebimento da mercadoria. Os documentos de ID 197451428 e ID 197451425 não são suficientes para integrar o título executivo da duplicata, já que carece de assinatura do receptor das mercadorias. Ressalto que os e-mails não são meio aptos a comprovar a executividade do título. A duplicata é um título de crédito causal, ou seja, seu pagamento está vinculado à comprovação da entrega de mercadorias ou da prestação de serviços. Dessa forma, para que a duplicata constitua título executivo extrajudicial, é necessário que o credor comprove a efetiva entrega das mercadorias ou a prestação dos serviços. Dessa forma, emende-se a inicial para trazer aos autos a comprovação de entrega da mercadoria ou caso queira, postule a conversão da presente execução em ação de cobrança ou em monitória. Prazo de 15 (quinze) dias. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

27/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:56

Determinada a emenda à inicial

23/05/2024, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/05/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:30

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 10:08

Decisão

•02/08/2024, 17:48

Decisão

•02/08/2024, 16:17

Decisão

•15/07/2024, 16:23

Decisão

•12/07/2024, 15:16

Decisão

•03/07/2024, 17:41

Decisão

•06/06/2024, 15:52

Decisão

•06/06/2024, 15:52

Decisão

•23/05/2024, 17:56

Decisão

•23/05/2024, 17:56