Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708944-69.2019.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 144.800,46

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

RECCOL REAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Terceiro

LUCIANA CARRILHO LARA REZENDE

CPF

Reu

GUILHERME APOLINARIO ARAGAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 22/03/2024

09/04/2024, 18:03

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/04/2024, 18:00

Juntada de certidão

13/07/2023, 16:51

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

16/07/2021, 12:54

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

12/07/2021, 14:52

Decorrido prazo de RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 03.492.630/0001-19 (RECORRENTE) em 09/07/2021.

12/07/2021, 14:51

Decorrido prazo de RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:20

Publicado Despacho em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

02/07/2021, 02:18

Recebidos os autos

29/06/2021, 17:46

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

29/06/2021, 17:46

Recebidos os autos

29/06/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 17:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

29/06/2021, 17:46

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

09/04/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 22/03/2024

09/04/2024, 18:03

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/04/2024, 18:00

Juntada de certidão

13/07/2023, 16:51

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•09/04/2024, 18:00

Despacho

•30/06/2021, 16:09

16/07/2021, 12:54

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

12/07/2021, 14:52

Decorrido prazo de RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 03.492.630/0001-19 (RECORRENTE) em 09/07/2021.

12/07/2021, 14:51

Decorrido prazo de RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:20

Publicado Despacho em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

02/07/2021, 02:18

Recebidos os autos

29/06/2021, 17:46

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

29/06/2021, 17:46

Recebidos os autos

29/06/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 17:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

29/06/2021, 17:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

28/06/2021, 15:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/06/2021, 15:17

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

28/06/2021, 15:16

Recebidos os autos

28/06/2021, 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/06/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 16:03

Publicado Certidão em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/06/2021, 15:16

Juntada de certidão

18/06/2021, 15:16

Decorrido prazo de LUCIANA CARRILHO LARA REZENDE em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 02:17

Juntada de Petição de agravo

17/06/2021, 19:34

Publicado Decisão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 13:46

Recebidos os autos

20/05/2021, 18:19

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

20/05/2021, 18:19

Recebidos os autos

20/05/2021, 18:19

Indefiro

20/05/2021, 18:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

20/05/2021, 18:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/05/2021, 11:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/05/2021, 11:47

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/05/2021, 11:40

Recebidos os autos

20/05/2021, 11:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

20/05/2021, 11:22

Recebidos os autos

20/05/2021, 11:22

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

20/05/2021, 11:22

Recebidos os autos

20/05/2021, 11:22

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/05/2021, 11:10

Recebidos os autos

20/05/2021, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2021, 18:57

Publicado Certidão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:16

Juntada de certidão

03/05/2021, 16:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/05/2021, 16:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO - (em grau de recurso)

03/05/2021, 11:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/05/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:29

Juntada de Petição de recurso especial

26/04/2021, 20:37

Decorrido prazo de LUCIANA CARRILHO LARA REZENDE em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de GUILHERME APOLINÁRIO ARAGÃO em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:21

Publicado Acórdão em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:09

Recebidos os autos

25/03/2021, 21:13

Conhecido o recurso de RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 03.492.630/0001-19 (EMBARGANTE) e não-provido

25/03/2021, 01:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2021, 20:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/03/2021, 10:45

Decorrido prazo de LUCIANA CARRILHO LARA REZENDE em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:17

Decorrido prazo de GUILHERME APOLINÁRIO ARAGÃO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:34

Juntada de certidão

19/02/2021, 18:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2021, 15:38

Recebidos os autos

19/02/2021, 14:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

12/02/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:19

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

11/02/2021, 22:21

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 12:22

Recebidos os autos

10/02/2021, 12:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

10/02/2021, 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

10/02/2021, 07:22

Decorrido prazo de LUCIANA CARRILHO LARA REZENDE em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:17

Decorrido prazo de GUILHERME APOLINÁRIO ARAGÃO em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/02/2021, 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/02/2021, 22:53

Publicado Acórdão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:18

Recebidos os autos

29/01/2021, 16:43

Conhecido o recurso de LUCIANA CARRILHO LARA REZENDE - CPF: 007.005.211-51 (APELANTE) e provido

27/01/2021, 20:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2021, 19:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/11/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/11/2020, 15:38

Recebidos os autos

16/11/2020, 10:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

26/10/2020, 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

26/10/2020, 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/10/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 21:19

Juntada de certidão

13/10/2020, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 16:15

Recebidos os autos

13/10/2020, 16:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

13/10/2020, 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

13/10/2020, 13:38

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

13/10/2020, 13:34

Recebidos os autos

13/10/2020, 13:34

Recebidos os autos

30/09/2020, 10:12

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 10:12

Despacho

•29/06/2021, 17:46

Agravo

•17/06/2021, 19:34

Agravo

•17/06/2021, 19:34

Decisão

•24/05/2021, 13:32

Decisão

•20/05/2021, 18:19

Acórdão

•25/03/2021, 21:13

Acórdão

•25/03/2021, 18:59

Despacho

•10/02/2021, 14:21

Despacho

•10/02/2021, 12:22

Acórdão

•29/01/2021, 16:44

Acórdão

•29/01/2021, 13:53

Despacho

•13/10/2020, 16:15

Sentença

•27/08/2020, 18:50

Todos os documentos(38)

TipoProcessoDocumento#870

•09/04/2024, 18:00

Despacho

•30/06/2021, 16:09

Despacho

•29/06/2021, 17:46

Agravo

•17/06/2021, 19:34

Agravo

•17/06/2021, 19:34

Decisão

•24/05/2021, 13:32

Decisão

•20/05/2021, 18:19

Acórdão

•25/03/2021, 21:13

Acórdão

•25/03/2021, 18:59

Despacho

•10/02/2021, 14:21

Despacho

•10/02/2021, 12:22

Acórdão

•29/01/2021, 16:44

Acórdão

•29/01/2021, 13:53

Despacho

•13/10/2020, 16:15

Sentença

•27/08/2020, 18:50

Sentença

•27/08/2020, 15:59

Despacho

•01/07/2020, 10:17

Despacho

•15/04/2020, 10:45

Despacho

•15/04/2020, 10:45

Despacho

•16/03/2020, 12:35

Despacho

•16/03/2020, 12:30

Despacho

•13/03/2020, 15:15

Decisão

•13/02/2020, 14:08

Decisão

•13/02/2020, 14:08

Decisão

•09/01/2020, 06:54

Decisão

•07/01/2020, 17:04

Outros Documentos

•28/10/2019, 18:59

Decisão

•17/10/2019, 18:29

Outros Documentos

•23/09/2019, 15:13

Decisão

•06/08/2019, 16:04

Decisão

•23/07/2019, 17:11

Decisão

•16/07/2019, 09:27

Decisão

•24/06/2019, 14:31

Decisão

•11/06/2019, 13:42

Documento de Comprovação

•17/05/2019, 14:08

Decisão

•08/05/2019, 17:54

Outros Documentos

•24/04/2019, 13:20

Outros Documentos

•24/04/2019, 13:20