Execução de Título Extrajudicial 0710690-20.2024.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0710690-20.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 18:24

Transitado em Julgado em 21/06/2024

24/06/2024, 18:21

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:32

Decorrido prazo de AUREA CLARA SOUZA RODRIGUES em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2024, 14:43

Publicado Sentença em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710690-20.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: AUREA CLARA SOUZA RODRIGUES SENTENÇA LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP ajuizou ação de execução em face de AUREA CLARA SOUZA RODRIGUES. Em manifestação ao ID 197635294, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o executado. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Ao analisar os autos, verifico que não houve citação da parte executada, tampouco seu comparecimento espontâneo aos autos, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual. Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos. Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito. Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

27/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 19:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/05/2024, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

22/05/2024, 19:26

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

22/05/2024, 11:42

Recebidos os autos

09/05/2024, 18:38

Recebida a emenda à inicial

09/05/2024, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/05/2024, 15:28

Documentos

Sentença

•23/05/2024, 19:02

Sentença

•23/05/2024, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710690-20.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: AUREA CLARA SOUZA RODRIGUES SENTENÇA LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP ajuizou ação de execução em face de AUREA CLARA SOUZA RODRIGUES. Em manifestação ao ID 197635294, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o executado. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Ao analisar os autos, verifico que não houve citação da parte executada, tampouco seu comparecimento espontâneo aos autos, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual. Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos. Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito. Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

27/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/06/2024

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 20/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUREA CLARA SOUZA RODRIGUES em 20/06/2024 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Publicado Sentença em 28/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

Recebidos os autos

Recebida a emenda à inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

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