Execução Fiscal 0065008-58.2010.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0065008-58.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0065008-58.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FILIZARDO MOREIRA DE MENESES - ME, FILIZARDO MOREIRA DE MENESES SENTENÇA Registro ciência da decisão de ID 186171004 que declinou a competência do julgamento e processamento do feito para esta Vara de Execução Fiscal. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: FILIZARDO MOREIRA DE MENESES - ME, FILIZARDO MOREIRA DE MENESES, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 182713754, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários, uma vez que não foi formada a relação processual. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 182713754), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Revogo eventual penhora de bens ou valores existente nos autos, já autorizando expedição de alvará, caso haja requerimento da parte, a qual deverá indicar a conta bancária para transferência eletrônica. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo em face de

27/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 13:11

Transitado em Julgado em 24/05/2024

24/05/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 12:58

Recebidos os autos

24/05/2024, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

21/05/2024, 15:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2024, 20:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2024, 17:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

29/04/2024, 17:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 17:24

Declarada incompetência

08/02/2024, 14:15

Recebidos os autos

08/02/2024, 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/01/2024, 13:40

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 13:06

Sentença

•24/05/2024, 12:58

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

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