Acordo de Não Persecução Penal 0702997-91.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Acordo de Não Persecução Penal · 1? Vara Criminal do Gama

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

ATAUALPA SOUSA DAS CHAGAS

OAB/DF 14484·CPF·Representa: Réu

ARTHUR SILVA DALLE MOLLE

OAB/DF 67435·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

TAVARES

ALCUNHA

MARIO PEDRO TAVARES JUNIOR

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

OBRA DAS FILHAS DO AMOR DE JESUS CRISTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 18:32

Juntada de certidão

04/09/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:35

Transitado em Julgado em 01/08/2024

26/08/2024, 00:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/08/2024, 04:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 05:51

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

01/08/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 21:24

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

01/08/2024, 21:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

30/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 09:40

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 18:32

Juntada de certidão

04/09/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:35

Transitado em Julgado em 01/08/2024

26/08/2024, 00:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/08/2024, 04:34

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 09:35

Sentença

•01/08/2024, 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 05:51

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

01/08/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 21:24

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

01/08/2024, 21:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

30/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 09:40

Juntada de certidão

19/07/2024, 18:56

Juntada de alvará de levantamento

19/07/2024, 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2024, 23:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 23:18

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 14:05, 1ª Vara Criminal do Gama.

26/06/2024, 15:13

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

26/06/2024, 15:13

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

25/06/2024, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:04

Publicado Certidão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 03:16

Publicado Certidão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702997-91.2024.8.07.0004. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama Número do Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: MARIO PEDRO TAVARES JUNIOR CERTIDÃO DESIGNAÇAO AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem do MM. Juiz Manoel Franklin Fonseca Carneiro, intimo as partes acerca da audiência de Homologação designada para o dia 25/06/2024 14:05, a se realizar, nos moldes da Instrução 1 de 04 de janeiro de 2023 do TJDFT, por meio do aplicativo Microsoft TEAMS, conforme dados a seguir: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDAzNTk4M2MtYWMxZS00MTU3LWFkMzQtOGY5ODRlNzdmNjdm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22c4ec4066-a4fb-41d4-a9d8-f641a23c8681%22%7d Importante destacar que as partes poderão comparecer presencialmente ao fórum do Gama ou acessar virtualmente pela plataforma TEAMS. Gama/DF, Sexta-feira, 24 de Maio de 2024. MARINA LOBO RESENDE BATISTA Servidor Geral

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702997-91.2024.8.07.0004. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama Número do Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: MARIO PEDRO TAVARES JUNIOR CERTIDÃO DESIGNAÇAO AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem do MM. Juiz Manoel Franklin Fonseca Carneiro, intimo as partes acerca da audiência de Homologação designada para o dia 25/06/2024 14:05, a se realizar, nos moldes da Instrução 1 de 04 de janeiro de 2023 do TJDFT, por meio do aplicativo Microsoft TEAMS, conforme dados a seguir: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDAzNTk4M2MtYWMxZS00MTU3LWFkMzQtOGY5ODRlNzdmNjdm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22c4ec4066-a4fb-41d4-a9d8-f641a23c8681%22%7d Importante destacar que as partes poderão comparecer presencialmente ao fórum do Gama ou acessar virtualmente pela plataforma TEAMS. Gama/DF, Sexta-feira, 24 de Maio de 2024. MARINA LOBO RESENDE BATISTA Servidor Geral

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:07

Juntada de certidão

24/05/2024, 13:06

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 14:05, 1ª Vara Criminal do Gama.

24/05/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:11

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

22/05/2024, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2024, 09:13

Recebidos os autos

08/04/2024, 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

05/04/2024, 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 12:09

Recebidos os autos

26/03/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

25/03/2024, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2024, 09:28

Juntada de certidão

25/03/2024, 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2024, 20:49

Juntada de certidão

13/03/2024, 13:27

Juntada de ofício

13/03/2024, 13:23

Juntada de ofício

13/03/2024, 13:21

Juntada de certidão

13/03/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:12

Declarada incompetência

13/03/2024, 04:02

Recebidos os autos

13/03/2024, 04:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2024, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

09/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2024, 18:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

08/03/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:15

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

08/03/2024, 14:03

Juntada de certidão

08/03/2024, 13:59

Juntada de certidão

08/03/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 04:17

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 04:17

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 04:17

Sentença

•01/08/2024, 21:24

Despacho

•22/05/2024, 18:11

Decisão

•08/04/2024, 09:13

Despacho

•26/03/2024, 11:22

Despacho

•26/03/2024, 11:22

Manifestação do MPDFT

•13/03/2024, 20:49

Decisão

•13/03/2024, 04:02

Despacho

•08/03/2024, 14:37