Petição Cível 0703046-02.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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—

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 489.764,40

Órgão julgador

Vara de Registros Públicos do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Petição Cível · Vara de Registros P?blicos do DF

Partes do Processo

EDIMAR DA COSTA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIANNY COSTA RODRIGUES

OAB/GO 31182·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DO DF

13/06/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:16

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:54

Recebidos os autos

06/06/2024, 14:06

Declarada incompetência

06/06/2024, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

05/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:40

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703046-02.2024.8.07.0015. REQUERENTE: EDIMAR DA COSTA DESPACHO Considerando-se que o Governo do Distrito Federal encontra-se no polo passivo da ação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, confirmar o interesse na redistribuição do feito para um dos Juízos de Vara Federal – Subseção do Distrito Federal. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3

27/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

23/05/2024, 17:14

Desentranhado o documento

23/05/2024, 17:14

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 17:14

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DO DF

13/06/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:16

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:54

Recebidos os autos

06/06/2024, 14:06

Declarada incompetência

Documentos

Decisão

•06/06/2024, 15:31

Decisão

•06/06/2024, 14:06

06/06/2024, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

05/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:40

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703046-02.2024.8.07.0015. REQUERENTE: EDIMAR DA COSTA DESPACHO Considerando-se que o Governo do Distrito Federal encontra-se no polo passivo da ação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, confirmar o interesse na redistribuição do feito para um dos Juízos de Vara Federal – Subseção do Distrito Federal. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3

27/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

23/05/2024, 17:14

Desentranhado o documento

23/05/2024, 17:14

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 17:14

Recebidos os autos

23/05/2024, 12:40

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 18:17

Despacho

•23/05/2024, 17:37

Despacho

•23/05/2024, 17:34