Cumprimento de sentença 0742173-41.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.203,52

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Silvana da Silva Chaves JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO LIMA DA SILVA

OAB/DF 30936·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

FERREIRA E LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

MARIA JULIA PEREIRA SPINA

CPF

Reu

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO LIMA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 08:09

Juntada de certidão

16/03/2026, 19:11

Juntada de alvará de levantamento

16/03/2026, 19:11

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:19

Publicado Certidão em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:20

Juntada de certidão

23/02/2026, 18:32

Juntada de alvará de levantamento

23/02/2026, 18:32

Juntada de certidão

23/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:24

Publicado Decisão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 08:46

Recebidos os autos

30/01/2026, 18:44

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 08:09

Juntada de certidão

16/03/2026, 19:11

Juntada de alvará de levantamento

16/03/2026, 19:11

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:19

Publicado Certidão em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:25

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 08:45

Decisão

•30/01/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:20

Juntada de certidão

23/02/2026, 18:32

Juntada de alvará de levantamento

23/02/2026, 18:32

Juntada de certidão

23/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:24

Publicado Decisão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 08:46

Recebidos os autos

30/01/2026, 18:44

Outras decisões

30/01/2026, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

02/01/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 21:18

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 04:02

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 04:02

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 19:03

Recebidos os autos

18/11/2025, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

30/10/2025, 09:58

Juntada de certidão

30/10/2025, 09:57

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 05:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:39

Decorrido prazo de MARIA JULIA PEREIRA SPINA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:37

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 16:13

Recebidos os autos

23/09/2025, 16:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

20/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 14:19

Juntada de certidão

11/08/2025, 14:19

Decorrido prazo de MARIA JULIA PEREIRA SPINA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:24

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 07:12

Recebidos os autos

29/07/2025, 18:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2025, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

04/07/2025, 16:40

Juntada de certidão

04/07/2025, 16:39

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:29

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:51

Juntada de certidão

01/07/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:53

Recebidos os autos

30/06/2025, 14:48

Outras decisões

30/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

21/05/2025, 06:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2025, 08:01

Juntada de certidão

04/05/2025, 08:00

Decorrido prazo de MARIA JULIA PEREIRA SPINA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:38

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:41

Recebidos os autos

26/03/2025, 17:30

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

26/03/2025, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

14/03/2025, 07:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2025, 07:24

Processo Desarquivado

14/03/2025, 04:46

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 08:42

Decorrido prazo de MARIA JULIA PEREIRA SPINA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:45

Publicado Certidão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:05

Juntada de certidão

19/02/2025, 18:04

Recebidos os autos

06/02/2025, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/11/2024, 15:28

Juntada de certidão

04/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 10:58

Juntada de certidão

03/11/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 21:32

Juntada de Petição de certidão

30/10/2024, 19:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:44

Publicado Sentença em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 15:18

Recebidos os autos

11/10/2024, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2024, 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

02/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:10

Juntada de certidão

02/10/2024, 08:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2024, 20:03

Publicado Sentença em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:56

Recebidos os autos

17/09/2024, 15:00

Julgado improcedente o pedido

17/09/2024, 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

02/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de réplica

01/08/2024, 19:13

Publicado Certidão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:25

Juntada de certidão

11/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de contestação

11/07/2024, 15:15

Decorrido prazo de MARIA JULIA PEREIRA SPINA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:10

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:53

Recebidos os autos

29/05/2024, 13:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/05/2024, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

27/05/2024, 23:31

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742173-41.2024.8.07.0016. REQUERENTE: MARIA JULIA PEREIRA SPINA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por MARIA JULIA PEREIRA SPINA contra DISTRITO FEDERAL, objetivando a implementação da Gratificação de Incentivo às Ações Básicas – GAB em seu contracheque. Emende-se a petição inicial para juntar aos autos procuração contemporânea a propositura da ação, já que a de id.197308695 data de outubro/2023. Ademais, com vista a configurar eventual pretensão resistida por parte do réu, esclareça se formulou pedido administrativo perante a SES, solicitando informações relativas à definição da proporcionalidade das atividades em relação à carga horária da servidora, para fins de implementação da GAB. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01

27/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:17

Determinada a emenda à inicial

23/05/2024, 16:17

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 12:51

Despacho

•19/11/2025, 14:04

Despacho

•18/11/2025, 19:03

Sentença

•23/09/2025, 16:38

Sentença

•23/09/2025, 16:13

Decisão

•30/07/2025, 07:12

Decisão

•29/07/2025, 18:57

Decisão

•30/06/2025, 16:53

Decisão

•30/06/2025, 14:48

Decisão

•26/03/2025, 17:38

Decisão

•26/03/2025, 17:30

Acórdão

•05/12/2024, 15:03

Decisão

•18/11/2024, 16:10

Sentença

•11/10/2024, 15:17

Todos os documentos(25)

Decisão

•01/02/2026, 08:45

Decisão

•30/01/2026, 18:44

Despacho

•19/11/2025, 14:04

Despacho

•18/11/2025, 19:03

Sentença

•23/09/2025, 16:38

Sentença

•23/09/2025, 16:13

Decisão

•30/07/2025, 07:12

Decisão

•29/07/2025, 18:57

Decisão

•30/06/2025, 16:53

Decisão

•30/06/2025, 14:48

Decisão

•26/03/2025, 17:38

Decisão

•26/03/2025, 17:30

Acórdão

•05/12/2024, 15:03

Decisão

•18/11/2024, 16:10

Sentença

•11/10/2024, 15:17

Sentença

•11/10/2024, 14:26

Sentença

•17/09/2024, 15:56

Sentença

•17/09/2024, 15:00

Decisão

•29/05/2024, 17:53

Decisão

•29/05/2024, 13:37

Decisão

•23/05/2024, 16:54

Decisão

•23/05/2024, 16:17

Documento de Comprovação

•20/05/2024, 12:51

Documento de Comprovação

•20/05/2024, 12:51

Documento de Comprovação

•20/05/2024, 12:51