Embargos de Declaração Cível 0719890-69.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 8.000.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Diva Lucy
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Partes do Processo
APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-73
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Autor
Em segredo de justiça
Autor
APPLE STORE
Terceiro
APPLE
Terceiro
ELISA VAN OPSTAL -
[email protected]
Terceiro
Advogados / Representantes
RICARDO QUASS DUARTE
CPF
180.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO GABRIEL GIRAO SOARES
OAB/DF 3151800
·
CPF
001.***.***-89
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·
Representa: Réu
THAIS LELLIS VICARONE
OAB/DF 41185
·
CPF
981.***.***-15
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·
Representa: Réu
RICARDO QUASS DUARTE
CPF
180.***.***-50
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·
Representa: Réu
LUKAS DA COSTA IRION
CPF
008.***.***-40
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-73
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Autor
Em segredo de justiça
Autor
APPLE STORE
Terceiro
APPLE
Terceiro
ELISA VAN OPSTAL -
[email protected]
Terceiro
Em segredo de justiça
Reu
APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-73
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Reu
Movimentações
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
05/05/2026, 10:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2026, 20:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2026, 19:07
Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.
07/04/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 02:15
Juntada de ato ordinatório
27/03/2026, 18:18
Juntada de Petição de agravo
27/03/2026, 12:17
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 07:03
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/03/2026, 07:01
Juntada de ato ordinatório
03/03/2026, 07:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2026, 15:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 02:17
Publicado Decisão em 04/02/2026.
05/02/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
04/02/2026, 02:15
Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 12:24
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
05/05/2026, 10:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2026, 20:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2026, 19:07
Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.
07/04/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
Documentos
Ato Ordinatório
•
27/03/2026, 18:19
Ato Ordinatório
•
27/03/2026, 18:18
01/04/2026, 02:15
Juntada de ato ordinatório
27/03/2026, 18:18
Juntada de Petição de agravo
27/03/2026, 12:17
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 07:03
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/03/2026, 07:01
Juntada de ato ordinatório
03/03/2026, 07:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2026, 15:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 02:17
Publicado Decisão em 04/02/2026.
05/02/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
04/02/2026, 02:15
Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 12:24
Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2026, 13:14
Recebidos os autos
30/01/2026, 13:14
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
01/12/2025, 11:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2025, 21:45
Publicado Despacho em 05/11/2025.
05/11/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
05/11/2025, 02:16
Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 18:00
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2025, 16:35
Recebidos os autos
30/10/2025, 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025, 20:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
10/06/2025, 13:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 02:17
Publicado Despacho em 02/06/2025.
02/06/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025, 02:15
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025, 11:12
Recebidos os autos
29/05/2025, 11:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
13/05/2025, 09:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 02:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025, 19:04
Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025, 02:15
Recebidos os autos
29/04/2025, 09:18
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025, 09:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
25/04/2025, 04:36
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/04/2025, 04:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025, 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025, 02:15
Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025, 02:15
Recebidos os autos
10/04/2025, 16:32
Não conhecido o recurso de Sob sigilo de #Oculto#
10/04/2025, 16:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
01/04/2025, 13:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 02:16
Juntada de certidão
14/03/2025, 10:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 02:16
Publicado Decisão em 06/03/2025.
06/03/2025, 02:17
Publicado Decisão em 06/03/2025.
06/03/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025, 02:17
Gratuidade da Justiça não concedida a #Oculto#.
26/02/2025, 09:06
Recebidos os autos
26/02/2025, 09:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
06/02/2025, 00:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025, 14:26
Publicado Despacho em 03/02/2025.
03/02/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025, 02:15
Recebidos os autos
29/01/2025, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025, 15:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
11/10/2024, 09:43
Decorrido prazo de em 10/10/2024.
11/10/2024, 09:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 02:17
Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024, 02:17
Recebidos os autos
30/09/2024, 16:35
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024, 16:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
22/08/2024, 18:02
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/08/2024, 17:47
Recebidos os autos
20/08/2024, 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/08/2024, 14:04
Distribuído por sorteio
20/08/2024, 14:04
Agravo
•
27/03/2026, 12:17
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 07:02
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 07:00
Decisão
•
02/02/2026, 12:24
Decisão
•
30/01/2026, 13:14
Despacho
•
30/10/2025, 18:00
Despacho
•
30/10/2025, 16:35
Despacho
•
29/05/2025, 15:15
Despacho
•
29/05/2025, 11:12
Despacho
•
29/04/2025, 15:26
Despacho
•
29/04/2025, 09:18
Decisão
•
10/04/2025, 17:37
Decisão
•
10/04/2025, 16:32
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Ato Ordinatório
•
27/03/2026, 18:19
Ato Ordinatório
•
27/03/2026, 18:18
Agravo
•
27/03/2026, 12:17
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 07:02
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 07:00
Decisão
•
02/02/2026, 12:24
Decisão
•
30/01/2026, 13:14
Despacho
•
30/10/2025, 18:00
Despacho
•
30/10/2025, 16:35
Despacho
•
29/05/2025, 15:15
Despacho
•
29/05/2025, 11:12
Despacho
•
29/04/2025, 15:26
Despacho
•
29/04/2025, 09:18
Decisão
•
10/04/2025, 17:37
Decisão
•
10/04/2025, 16:32
Decisão
•
27/02/2025, 17:27
Decisão
•
27/02/2025, 17:27
Decisão
•
26/02/2025, 09:06
Despacho
•
29/01/2025, 23:32
Despacho
•
29/01/2025, 15:18
Despacho
•
01/10/2024, 14:21
Despacho
•
30/09/2024, 16:35
Outros Documentos
•
19/08/2024, 21:46
Decisão
•
16/08/2024, 12:34
Decisão
•
15/08/2024, 14:28
Decisão
•
17/07/2024, 20:11
Sentença
•
24/06/2024, 15:10
Decisão
•
24/05/2024, 13:36
Decisão
•
23/05/2024, 16:02