Ação Penal - Procedimento Sumário 0706905-49.2021.8.07.0009 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0706905-49.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 15:58

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:56

Juntada de ofício

17/07/2024, 15:52

Transitado em Julgado em 24/05/2024

17/07/2024, 14:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:11

Publicado Sentença em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706905-49.2021.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRENDON WESLEY PEREIRA DOS PASSOS SENTENÇA Durante a vigência do período de prova, verifico que o sursitário cumpriu as condições estabelecidas para a suspensão condicional do processo, evidenciado pelos documentos colacionados aos autos. Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de BRENDON WESLEY PEREIRA DOS PASSOS, devidamente qualificado nos autos, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. REVOGO as medidas protetivas outrora deferidas pelo Juízo. Sentença publicada nesta data. Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes. Arquivem-se. Sem custas. BRASÍLIA, DF, 24 de maio de 2024. VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:25

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

24/05/2024, 11:39

Recebidos os autos

24/05/2024, 11:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

23/05/2024, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2024, 18:11

Juntada de certidão

23/05/2024, 18:10

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 14:25

Sentença

•24/05/2024, 11:39

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de ofício

Transitado em Julgado em 24/05/2024

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 28/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de certidão

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