Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0712127-73.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2018

Valor da Causa

R$ 331.087,95

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

USS SOLUCOES GERENCIADAS S.A.

CNPJ

Autor

ALESSANDRA RODRIGUES BERNARDES OSHIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA RODRIGUES BERNARDES OSHIRO

OAB/DF 16069·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ CONDOTO OSHIRO

OAB/DF 31600·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

USS SOLUCOES GERENCIADAS S.A.

CNPJ

Autor

ALESSANDRA RODRIGUES BERNARDES OSHIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

24/04/2025, 17:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:50

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES BERNARDES OSHIRO em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:31

Decorrido prazo de USS SOLUCOES GERENCIADAS LTDA. em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:31

Publicado Decisão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:27

Recebidos os autos

19/02/2025, 18:53

Determinado o arquivamento

19/02/2025, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

11/02/2025, 13:37

Processo Desarquivado

11/02/2025, 13:37

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/02/2025, 13:13

Arquivado Provisoramente

28/05/2024, 18:25

Processo Desarquivado

28/05/2024, 04:34

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:23

Todas as movimentações(239)

Arquivado Provisoramente

24/04/2025, 17:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:50

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES BERNARDES OSHIRO em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:31

Decorrido prazo de USS SOLUCOES GERENCIADAS LTDA. em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:31

Publicado Decisão em 24/02/2025.

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 13:27

Decisão

•19/02/2025, 18:53

24/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:27

Recebidos os autos

19/02/2025, 18:53

Determinado o arquivamento

19/02/2025, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

11/02/2025, 13:37

Processo Desarquivado

11/02/2025, 13:37

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/02/2025, 13:13

Arquivado Provisoramente

28/05/2024, 18:25

Processo Desarquivado

28/05/2024, 04:34

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712127-73.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: USS SOLUCOES GERENCIADAS LTDA., ALESSANDRA RODRIGUES BERNARDES OSHIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por USS SOLUCOES GERENCIADAS LTDA e ALESSANDRA RODRIGUES BERNARDES OSHIRO em desfavor do DISTRITO FEDERAL A sentença ID 162288466 (I) declarou extinta a fase de cumprimento da sentença no tocante aos honorários fixados em impugnação, em face do pagamento; e (II) determinou a remessa dos autos ao arquivo provisório para aguardar o pagamento dos precatórios expedidos. A COORPRE decretou a extinção do precatório ID 156735481 em face do pagamento, ID 156737402 e ID 156735481. É o breve relatório. DECIDO. 1 _ Aguarde-se o pagamento do precatório ID 156737402. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Juiz de Direito Substituto

27/05/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

24/05/2024, 16:18

Determinado o arquivamento

24/05/2024, 14:31

Recebidos os autos

24/05/2024, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

22/05/2024, 13:51

Processo Desarquivado

22/05/2024, 04:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/05/2024, 16:32

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 09:45

Recebidos os autos

23/08/2023, 20:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

23/08/2023, 20:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/08/2023, 11:20

Transitado em Julgado em 15/08/2023

21/08/2023, 11:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:17

Decorrido prazo de USS SOLUCOES GERENCIADAS LTDA. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES BERNARDES OSHIRO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:25

Publicado Certidão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:31

Juntada de certidão

18/07/2023, 12:30

Juntada de certidão

14/07/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:52

Publicado Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 08:38

Juntada de certidão

26/06/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2023, 11:33

Recebidos os autos

22/06/2023, 11:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

18/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:47

Juntada de Petição de ofício de requisição

26/04/2023, 16:00

Juntada de Petição de ofício de requisição

26/04/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 11:56

Juntada de certidão

21/04/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 15:55

Decorrido prazo de USS SOLUCOES GERENCIADAS LTDA. em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES BERNARDES OSHIRO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:06

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 13:02

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:57

Desentranhado o documento

24/02/2023, 15:51

Cancelada a movimentação processual

24/02/2023, 15:51

Outras decisões

24/02/2023, 06:19

Recebidos os autos

24/02/2023, 06:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

29/11/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:40

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES BERNARDES OSHIRO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:09

Decorrido prazo de USS SOLUCOES GERENCIADAS LTDA. em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:08

Juntada de certidão

11/11/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 17:33

Recebidos os autos

09/11/2022, 19:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

09/11/2022, 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/11/2022, 17:30

Juntada de certidão

09/11/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:36

Recebidos os autos

26/10/2022, 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

26/10/2022, 16:48

Juntada de certidão

25/10/2022, 16:44

Juntada de certidão

25/10/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:48

Recebidos os autos

24/10/2022, 19:17

Decisão interlocutória - recebido

24/10/2022, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

28/07/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 20:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/06/2022, 20:48

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 20:48

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 14:04

Decisão interlocutória - recebido

20/04/2022, 20:56

Recebidos os autos

20/04/2022, 20:56

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES BERNARDES OSHIRO em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de USS SOLUCOES GERENCIADAS LTDA. em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES BERNARDES OSHIRO em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:03

Decorrido prazo de USS SOLUCOES GERENCIADAS LTDA. em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

01/04/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 16:02

Publicado Certidão em 28/03/2022.

30/03/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

30/03/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

30/03/2022, 08:56

Juntada de certidão

24/03/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 08:57

Publicado Decisão em 18/03/2022.

21/03/2022, 12:58

Publicado Decisão em 18/03/2022.

21/03/2022, 12:58

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES BERNARDES OSHIRO em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:52

Recebidos os autos

15/03/2022, 18:39

Decisão interlocutória - recebido

15/03/2022, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

04/03/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 10:46

Publicado Certidão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:27

Juntada de certidão

15/02/2022, 22:50

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 15:45

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:50

Recebidos os autos

08/02/2022, 16:33

Decisão interlocutória - recebido

08/02/2022, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

07/02/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 17:33

Publicado Decisão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2022, 14:05

Recebidos os autos

27/01/2022, 06:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial

27/01/2022, 06:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

11/01/2022, 16:09

Processo Desarquivado

07/01/2022, 04:04

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 11:37

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 18:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:54

Decorrido prazo de USS SOLUCOES GERENCIADAS LTDA. em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

16/09/2021, 19:12

Publicado Certidão em 15/09/2021.

16/09/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 14:46

Recebidos os autos

10/09/2021, 22:28

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

17/12/2019, 13:21

Juntada de certidão

17/12/2019, 13:19

Decorrido prazo de USS SOLUCOES GERENCIADAS LTDA. em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2019, 16:08

Publicado Certidão em 20/11/2019.

20/11/2019, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 19:45

Juntada de certidão

18/11/2019, 12:46

Juntada de Petição de apelação

18/11/2019, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2019, 12:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 17:45

Decorrido prazo de USS SOLUCOES GERENCIADAS LTDA. em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 10:32

Juntada de certidão

27/09/2019, 10:32

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 10:32

Juntada de Petição de apelação

25/09/2019, 14:09

Publicado Decisão em 05/09/2019.

05/09/2019, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 14:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 23:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 19:34

Decisão interlocutória - recebido

30/08/2019, 22:11

Recebidos os autos

30/08/2019, 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

23/08/2019, 14:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 23:29

Decorrido prazo de USS SOLUCOES GERENCIADAS LTDA. em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 16:18

Decisão interlocutória - recebido

29/07/2019, 15:30

Recebidos os autos

29/07/2019, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

25/07/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 18:47

Juntada de certidão

25/07/2019, 18:47

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 15:09

Publicado Sentença em 17/07/2019.

17/07/2019, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 19:00

Julgado procedente em parte do pedido

12/07/2019, 18:21

Recebidos os autos

12/07/2019, 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

08/07/2019, 09:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2019 23:59:59.

07/07/2019, 04:11

Decorrido prazo de USS SOLUCOES GERENCIADAS LTDA. em 14/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 18:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 21:49

Publicado Decisão em 07/06/2019.

07/06/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 15:37

Recebidos os autos

03/06/2019, 20:43

Decisão interlocutória - recebido

03/06/2019, 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

03/06/2019, 12:53

Juntada de certidão

03/06/2019, 12:52

Decorrido prazo de USS SOLUCOES GERENCIADAS LTDA. em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 14:36

Decorrido prazo de USS SOLUCOES GERENCIADAS LTDA. em 21/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição

24/05/2019, 16:09

Publicado Certidão em 24/05/2019.

24/05/2019, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 06:34

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 08:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 08:14

Juntada de certidão

22/05/2019, 08:14

Juntada de Petição de réplica

20/05/2019, 18:01

Publicado Decisão em 14/05/2019.

14/05/2019, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2019, 04:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 14:26

Recebidos os autos

08/05/2019, 19:12

Decisão interlocutória - recebido

08/05/2019, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

05/05/2019, 21:07

Juntada de certidão

05/05/2019, 21:06

Decorrido prazo de USS SOLUCOES GERENCIADAS LTDA. em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 06:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 12:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 11:32

Decorrido prazo de USS SOLUCOES GERENCIADAS LTDA. em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 10:38

Juntada de certidão

28/03/2019, 10:38

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2019, 21:04

Publicado Decisão em 11/03/2019.

11/03/2019, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2019, 07:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2019, 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/03/2019, 13:33

Recebidos os autos

04/03/2019, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

28/02/2019, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 10:38

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 18:07

Juntada de mandado

30/01/2019, 18:07

Expedição de Mandado.

30/01/2019, 18:07

Recebidos os autos

30/01/2019, 17:25

Decisão interlocutória - recebido

30/01/2019, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

24/01/2019, 17:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/01/2019, 17:00

Publicado Decisão em 21/01/2019.

21/01/2019, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2018, 07:23

Recebidos os autos

17/12/2018, 16:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial

17/12/2018, 16:02

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

17/12/2018, 13:04

Juntada de certidão

17/12/2018, 13:04

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

16/12/2018, 23:45

Distribuído por sorteio

16/12/2018, 23:45

Sentença

•11/02/2025, 13:13

Decisão

•24/05/2024, 16:17

Decisão

•24/05/2024, 14:31

Sentença

•21/05/2024, 16:32

Sentença

•21/07/2023, 12:23

Sentença

•26/06/2023, 14:54

Sentença

•22/06/2023, 11:33

Decisão

•24/02/2023, 15:57

Decisão

•24/02/2023, 06:19

Decisão

•25/10/2022, 09:48

Decisão

•24/10/2022, 19:17

Decisão

•22/04/2022, 14:04

Decisão

•20/04/2022, 20:56

Todos os documentos(48)

Decisão

•20/02/2025, 13:27

Decisão

•19/02/2025, 18:53

Sentença

•11/02/2025, 13:13

Decisão

•24/05/2024, 16:17

Decisão

•24/05/2024, 14:31

Sentença

•21/05/2024, 16:32

Sentença

•21/07/2023, 12:23

Sentença

•26/06/2023, 14:54

Sentença

•22/06/2023, 11:33

Decisão

•24/02/2023, 15:57

Decisão

•24/02/2023, 06:19

Decisão

•25/10/2022, 09:48

Decisão

•24/10/2022, 19:17

Decisão

•22/04/2022, 14:04

Decisão

•20/04/2022, 20:56

Decisão

•15/03/2022, 18:52

Decisão

•15/03/2022, 18:39

Decisão

•08/02/2022, 17:50

Decisão

•08/02/2022, 16:33

Decisão

•27/01/2022, 14:04

Decisão

•27/01/2022, 06:05

Petição

•06/01/2022, 11:37

Despacho

•13/05/2021, 21:07

Despacho

•13/05/2021, 18:55

Agravo

•12/04/2021, 15:27

Decisão

•16/03/2021, 17:14

Decisão

•15/03/2021, 16:01

Acórdão

•29/11/2020, 11:48

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 15:11

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 21:14

Embargos de Declaração

•15/07/2020, 12:56

Acórdão

•03/07/2020, 17:10

Decisão

•02/09/2019, 19:34

Decisão

•30/08/2019, 22:11

Decisão

•29/07/2019, 16:18

Decisão

•29/07/2019, 15:30

Embargos de Declaração

•23/07/2019, 15:09

Sentença

•12/07/2019, 19:00

Sentença

•12/07/2019, 18:21

Decisão

•04/06/2019, 15:37

Decisão

•03/06/2019, 20:43

Decisão

•09/05/2019, 14:26

Decisão

•08/05/2019, 19:12

Decisão

•05/03/2019, 17:31

Decisão

•04/03/2019, 13:33

Decisão

•30/01/2019, 17:25

Decisão

•17/12/2018, 16:33

Decisão

•17/12/2018, 16:02