Cumprimento de sentença 0706015-18.2018.8.07.0009 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0706015-18.2018.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706015-18.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: AUTO POSTO OLIVEIRA LTDA, ALINE VIEIRA DA SILVA, DELBRA DE SOUSA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIAO OLIVEIRA ALVES CORREIA EXECUTADO: AUTO SOCORRO FERREIRA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Trata-se de cumprimento de sentença. De início, promovo a juntada do espelho do SISBAJUD, que, registra-se, servirá como auto de penhora por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC. Visando a preservação do valor da moeda, promova-se a imediata transferência dos valores para conta judicial, ficando o gerente geral da instituição financeira nomeado como depositário fiel. No mais, à vista do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, distribuído sob o n.º 0707957-12.2023.8.07.0009, e considerando o teor da decisão prolatada no bojo daquele feito, a qual se encontra em anexo, suspendo curso processual, nos termos do artigo 134, §3º, do CPC. Ressalte-se que a suspensão do cumprimento de sentença é promovida em favor do credor, para que diligencie visando a inserção dos sócios no polo passivo e evite o arquivamento do feito executivo, de forma que a penhora obtida em desfavor do devedor originário não viola o mandamento legal. Decidir de outra forma significaria inverter a própria lógica executiva, especialmente quando há pendência acerca do uso indevido da pessoa jurídica para eximir pagamento de débito. Contudo, eventual levantamento somente poderá ocorrer após a retomada do curso processual. Preclusa a decisão que julgar o incidente, retornem os presentes autos à sua tramitação, intimando-se o executado, por meio do seu advogado constituído para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação à penhora. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

29/11/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de AUTO POSTO OLIVEIRA LTDA em 05/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Recebidos os autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de AUTO POSTO OLIVEIRA LTDA em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MJF TRANSPORTES E LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 31/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Recebidos os autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Todas as movimentações(511)

Todos os documentos(96)