Agravo em Recurso Especial 0709091-13.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANTONIO VALDEMIR RODRIGUES

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS

OAB/DF 45869·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AZIZ CURY

CPF·Representa: Autor

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO

OAB/DF 15234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 26/02/2026

02/03/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2026

16/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2026

14/01/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de ANTONIO VALDEMIR RODRIGUES

14/01/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 13:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/12/2025, 08:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/01/2026, 19:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 08:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 08:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/12/2025, 08:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 08:32

-

•04/12/2025, 08:32

-

•04/12/2025, 08:32

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•04/12/2025, 08:32

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•04/12/2025, 08:32

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•04/12/2025, 08:32

Sentença

•04/12/2025, 08:32

-

•04/12/2025, 08:32