Procedimento Comum Cível 0701932-19.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

ELIANE DE OLIVEIRA E NASCIMENTO

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ELIANE DE OLIVEIRA E NASCIMENTO

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NATJUS/TJDFT

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 18:25

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 18:23

Recebidos os autos

11/11/2024, 17:51

Extinto o processo por desistência

11/11/2024, 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

04/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:24

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 18:25

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 18:23

Recebidos os autos

11/11/2024, 17:51

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 18:22

Sentença

•11/11/2024, 17:51

Extinto o processo por desistência

11/11/2024, 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

04/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/10/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 18:10

Recebidos os autos

07/10/2024, 16:20

Deferido o pedido de ELIANE DE OLIVEIRA E NASCIMENTO - CPF: 015.574.471-28 (REQUERENTE).

07/10/2024, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

03/10/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 09:38

Recebidos os autos

03/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

02/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/08/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/07/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 18:19

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:07

Outras decisões

28/06/2024, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

26/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/06/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:18

Juntada de certidão

19/06/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

19/06/2024, 13:30

Publicado Certidão em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: ELIANE DE OLIVEIRA E NASCIMENTO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 197801142. Nos termos da Portaria deste Juízo, faço vista dos autos ao NATJUS, consoante decisão de ID n. 196618330. Prazo: 20 dias. (assinado e datado digitalmente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701932-19.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

24/05/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/05/2024, 07:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/05/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:57

Recebidos os autos

17/05/2024, 15:24

Outras decisões

17/05/2024, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

15/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/05/2024, 19:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/05/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:29

Recebidos os autos

14/05/2024, 15:37

Outras decisões

14/05/2024, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

13/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/05/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 18:41

Juntada de Petição de réplica

16/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/04/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de contestação

15/04/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:50

Juntada de certidão

15/04/2024, 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

15/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2024, 19:24

Juntada de certidão

06/03/2024, 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

06/03/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:56

Recebidos os autos

06/03/2024, 17:35

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANE DE OLIVEIRA E NASCIMENTO - CPF: 015.574.471-28 (REQUERENTE).

06/03/2024, 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/03/2024, 17:35

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 17:20

Decisão

•07/10/2024, 18:10

Decisão

•07/10/2024, 16:20

Despacho

•03/10/2024, 09:38

Decisão

•28/06/2024, 18:19

Decisão

•28/06/2024, 18:07

Decisão

•17/05/2024, 16:56

Decisão

•17/05/2024, 15:24

Decisão

•14/05/2024, 17:29

Decisão

•14/05/2024, 15:37

Decisão

•06/03/2024, 17:56

Decisão

•06/03/2024, 17:35