Cumprimento de sentença 0702406-03.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 357.168,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

CLEONEIDE DE SIQUEIRA LISBOA

CPF

Autor

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO SILVA DE SOUZA

OAB/DF 48188·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE SOUZA FEITOSA

OAB/DF 41138·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CLEONEIDE DE SIQUEIRA LISBOA

CPF

Autor

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

BRB FINANCEIRA

Terceiro

BRB - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

FINANCEIRA BRB

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

G &C SERVICOS DE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

CNPJ

Reu

GUSTAVO DE QUEIROZ CHAVEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

FRANCISCO SILVA DE SOUZA

OAB/DF 48188·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE SOUZA FEITOSA

OAB/DF 41138·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

NATAN DE ASSIS SILVA

OAB/DF 66785·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GUSTAVO DE QUEIROZ CHAVEIRO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:10

Juntada de certidão

30/04/2026, 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:47

Recebidos os autos

19/03/2026, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2026, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/03/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2026, 19:03

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/02/2026, 02:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2026, 17:22

Todas as movimentações(195)

Decorrido prazo de GUSTAVO DE QUEIROZ CHAVEIRO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:10

Juntada de certidão

30/04/2026, 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 14:56

Decisão

•19/03/2026, 14:56

19/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:47

Recebidos os autos

19/03/2026, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2026, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/03/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2026, 19:03

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/02/2026, 02:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:18

Recebidos os autos

13/01/2026, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2026, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 09:38

Publicado Decisão em 15/12/2025.

16/12/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 03:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

12/12/2025, 09:49

Recebidos os autos

11/12/2025, 13:35

Determinada a emenda à inicial

11/12/2025, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:39

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:27

Recebidos os autos

09/09/2025, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2025, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/08/2025, 14:55

Juntada de certidão

18/08/2025, 14:54

Decorrido prazo de G &C SERVICOS DE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:19

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:30

Recebidos os autos

30/07/2025, 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2025, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

14/07/2025, 22:34

Recebidos os autos

14/07/2025, 22:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2025, 23:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

19/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:45

Recebidos os autos

16/06/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2025, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:26

Juntada de certidão

22/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/05/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 14:41

Recebidos os autos

28/04/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2025, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/04/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:37

Publicado Edital em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:10

Expedição de Edital.

28/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 18:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/03/2025, 21:28

Recebidos os autos

27/02/2025, 10:14

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2025, 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/02/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 11/02/2025

18/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

14/02/2025, 04:49

Recebidos os autos

14/02/2025, 04:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/02/2025, 14:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:10

Decorrido prazo de CLEONEIDE DE SIQUEIRA LISBOA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/01/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 02:28

Publicado Sentença em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

12/12/2024, 17:24

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2024, 15:59

Recebidos os autos

12/12/2024, 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

29/11/2024, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

26/11/2024, 18:32

Recebidos os autos

26/11/2024, 18:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:42

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/05/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC. Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC). No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida. Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355 do CPC.

28/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 09:50

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2024, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

22/04/2024, 15:34

Juntada de certidão

22/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/01/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2024, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2024, 16:05

Juntada de certidão

09/01/2024, 09:40

Recebidos os autos

13/12/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/11/2023, 17:20

Recebidos os autos

27/08/2023, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 23:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 19:29

Recebidos os autos

01/08/2023, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

31/07/2023, 13:53

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:52

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 09:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/07/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:23

Juntada de certidão

05/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de réplica

29/06/2023, 11:30

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:54

Recebidos os autos

19/06/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/06/2023, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/05/2023, 21:18

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 09:21

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:39

Recebidos os autos

28/04/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:20

Deferido o pedido de G &C SERVICOS DE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 38.710.122/0001-44 (REQUERIDO).

28/04/2023, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/04/2023, 21:34

Juntada de certidão

11/04/2023, 21:34

Juntada de Petição de contestação

07/04/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:18

Juntada de certidão

20/03/2023, 14:15

Decorrido prazo de G &C SERVICOS DE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:11

Publicado Edital em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:22

Expedição de Edital.

16/12/2022, 10:10

Publicado Decisão em 17/11/2022.

17/11/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

17/11/2022, 13:59

Recebidos os autos

11/11/2022, 10:58

Decisão interlocutória - deferimento

11/11/2022, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/11/2022, 12:11

Juntada de certidão

10/11/2022, 12:11

Juntada de certidão

18/10/2022, 15:28

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:44

Recebidos os autos

28/07/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/07/2022, 20:24

Juntada de certidão

27/07/2022, 20:23

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/06/2022, 07:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/05/2022, 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 16:45

Juntada de Petição de contestação

02/05/2022, 15:50

Juntada de certidão

29/04/2022, 12:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/04/2022, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 20:55

Decorrido prazo de CLEONEIDE DE SIQUEIRA LISBOA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:17

Publicado Decisão em 04/04/2022.

04/04/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:14

Publicado Decisão em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:24

Recebidos os autos

30/03/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/03/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/03/2022, 19:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/03/2022, 11:37

Recebidos os autos

28/03/2022, 17:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial

28/03/2022, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/03/2022, 14:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/03/2022, 17:00

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:30

Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2022, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:02

Recebidos os autos

04/03/2022, 16:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/03/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 15:49

Decisão

•13/01/2026, 13:25

Decisão

•13/01/2026, 13:25

Decisão

•11/12/2025, 13:35

Decisão

•11/12/2025, 13:35

Decisão

•09/09/2025, 15:47

Decisão

•09/09/2025, 15:47

Decisão

•30/07/2025, 12:43

Decisão

•30/07/2025, 12:43

Petição

•17/06/2025, 09:45

Decisão

•16/06/2025, 14:53

Decisão

•16/06/2025, 14:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/05/2025, 19:37

Decisão

•28/04/2025, 18:34

Todos os documentos(45)

Decisão

•19/03/2026, 14:56

Decisão

•19/03/2026, 14:56

Decisão

•13/01/2026, 13:25

Decisão

•13/01/2026, 13:25

Decisão

•11/12/2025, 13:35

Decisão

•11/12/2025, 13:35

Decisão

•09/09/2025, 15:47

Decisão

•09/09/2025, 15:47

Decisão

•30/07/2025, 12:43

Decisão

•30/07/2025, 12:43

Petição

•17/06/2025, 09:45

Decisão

•16/06/2025, 14:53

Decisão

•16/06/2025, 14:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/05/2025, 19:37

Decisão

•28/04/2025, 18:34

Decisão

•28/04/2025, 18:34

Petição

•10/03/2025, 10:14

Decisão

•07/03/2025, 18:27

Decisão

•27/02/2025, 10:14

Decisão

•27/02/2025, 10:14

Petição

•18/02/2025, 10:12

Anexo

•18/02/2025, 10:12

Comprovante

•18/02/2025, 10:12

Sentença

•16/12/2024, 16:25

Sentença

•12/12/2024, 15:59

Decisão

•23/05/2024, 17:10

Decisão

•23/05/2024, 17:10

Despacho

•13/12/2023, 09:28

Despacho

•27/08/2023, 20:28

Despacho

•17/08/2023, 18:44

Despacho

•01/08/2023, 19:29

Despacho

•19/06/2023, 15:26

Despacho

•19/06/2023, 15:26

Decisão

•28/04/2023, 15:20

Decisão

•28/04/2023, 15:20

Decisão

•11/11/2022, 10:58

Decisão

•11/11/2022, 10:58

Despacho

•28/07/2022, 09:58

Despacho

•28/07/2022, 09:58

Decisão

•30/03/2022, 16:08

Decisão

•30/03/2022, 16:08

Decisão

•28/03/2022, 17:37

Decisão

•28/03/2022, 17:37

Decisão

•04/03/2022, 16:52

Decisão

•04/03/2022, 16:52