Embargos de Declaração Cível 0714647-21.2022.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de SentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Partes do Processo

LS&M ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Autor

LS E M REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

LS&M ASSESORIA LTDA

Terceiro

DANIEL MARCELO SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

WALLACE MATIAS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVI LIMA OLIVEIRA

OAB/DF 50899·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 24/06/2024

25/06/2024, 17:01

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:22

Decorrido prazo de DANIEL MARCELO SANTOS DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de WALLACE MATIAS DE SOUZA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:18

Publicado Ementa em 28/05/2024.

28/05/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO. VIA RECURSAL INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. II. O cabimento dos embargos declaratórios, mesmo quando interpostos com o propósito de prequestionamento, está irrestritamente adstrito à presença de algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. III. Recurso desprovido.

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 21:05

Conhecido o recurso de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.280.624/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido

05/04/2024, 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:23

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 24/06/2024

25/06/2024, 17:01

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:22

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 13:25

Acórdão

•23/05/2024, 15:08

Decorrido prazo de DANIEL MARCELO SANTOS DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de WALLACE MATIAS DE SOUZA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:18

Publicado Ementa em 28/05/2024.

28/05/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO. VIA RECURSAL INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. II. O cabimento dos embargos declaratórios, mesmo quando interpostos com o propósito de prequestionamento, está irrestritamente adstrito à presença de algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. III. Recurso desprovido.

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 21:05

Conhecido o recurso de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.280.624/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido

05/04/2024, 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2024, 16:05

Recebidos os autos

09/02/2024, 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

21/07/2023, 16:18

Decorrido prazo de DANIEL MARCELO SANTOS DA SILVA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de WALLACE MATIAS DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:05

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 14:11

Recebidos os autos

06/07/2023, 14:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

25/06/2023, 20:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

23/06/2023, 18:49

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:07

Desentranhado o documento

22/05/2023, 15:54

Desentranhado o documento

22/05/2023, 15:54

Decorrido prazo de DANIEL MARCELO SANTOS DA SILVA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de WALLACE MATIAS DE SOUZA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:50

Indefiro

12/05/2023, 09:20

Recebidos os autos

12/05/2023, 09:20

Recebidos os autos

11/05/2023, 19:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

11/05/2023, 19:10

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

04/05/2023, 16:36

Publicado Ementa em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

25/04/2023, 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

25/04/2023, 16:24

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/04/2023, 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:07

Conhecido o recurso de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.280.624/0001-06 (AGRAVANTE) e provido em parte

03/04/2023, 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 20:56

Publicado Certidão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 20:55

Deliberado em Sessão - Adiado

24/03/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:18

Recebidos os autos

12/01/2023, 22:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

23/06/2022, 13:42

Decorrido prazo de DANIEL MARCELO SANTOS DA SILVA - CPF: 065.556.191-98 (AGRAVADO) e WALLACE MATIAS DE SOUZA - CPF: 071.721.161-43 (AGRAVADO) em 08/06/2022.

22/06/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 16:22

Recebidos os autos

17/06/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 16:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

15/06/2022, 10:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

14/06/2022, 14:00

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.280.624/0001-06 (AGRAVANTE) em 13/06/2022.

14/06/2022, 12:49

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 00:19

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/06/2022, 22:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/06/2022, 23:20

Decorrido prazo de DANIEL MARCELO SANTOS DA SILVA em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 16:46

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:05

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 16:37

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:24

Expedição de Ofício.

13/05/2022, 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/05/2022, 20:24

Recebidos os autos

12/05/2022, 20:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

11/05/2022, 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

10/05/2022, 19:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/05/2022, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/05/2022, 17:41

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 17:41

Despacho

•07/07/2023, 16:43

Despacho

•07/07/2023, 16:42

Despacho

•06/07/2023, 14:11

Decisão

•15/05/2023, 17:50

Decisão

•12/05/2023, 09:20

Acórdão

•24/04/2023, 14:29

Despacho

•17/06/2022, 16:22

Despacho

•17/06/2022, 16:04

Decisão

•13/05/2022, 17:24

Decisão

•12/05/2022, 20:24

Agravo

•10/05/2022, 17:41