Acordo de Não Persecução Penal 0717325-57.2023.8.07.0005 - TJDFT

Acordo de Não Persecução Penal 0717325-57.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 17:33

Juntada de certidão

12/06/2024, 17:32

Transitado em Julgado em 07/06/2024

12/06/2024, 17:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2024, 19:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:40

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717325-57.2023.8.07.0005. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: JURACI FERREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JURACI FERREIRA DE OLIVEIRA pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP. Não há bens e/ou fiança vinculada aos autos. Anote-se nas informações criminais. Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

28/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2024, 16:42

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/05/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

24/05/2024, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:44

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 16:42

Sentença

•24/05/2024, 16:42

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 07/06/2024

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

Recebidos os autos

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

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