Execução Fiscal 0019054-81.2013.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0019054-81.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/09/2025, 08:03

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

25/09/2025, 02:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/09/2025, 04:44

Expedição de AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

05/09/2025, 14:32

Expedição de AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

05/09/2025, 14:32

Expedição de AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

05/09/2025, 14:32

Decorrido prazo de PLANET FITNESS ACADEMIA E VENDA DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:12

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 11:37

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019054-81.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PLANET FITNESS ACADEMIA E VENDA DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedidos de citação por edital e de arresto formulados pela douta Procuradoria do DF (ID.162120442). É o breve relatório. DECIDO. A análise dos autos evidencia que não foram esgotados os meios disponíveis para localização do(s) executado(s), razão pela qual indefiro os pleitos. Intime-se o exequente para indicar o endereço atualizado para citação ou demonstrar que esgotou os recursos disponíveis para localização, com a juntada de documentos que comprovem consulta aos bancos de dados (DETRAN, SITAF, Neoenergia Brasília, CAESB, Livro Fiscal Eletrônico, SERASA, SERPRO etc.), cujo acesso está disponível à Procuradoria do Distrito Federal, segundo informado por este órgão. Registro que a ausência de apresentação dos referidos documentos ou a juntada de espelhos de bancos de dados já utilizados anteriormente não tem o condão de suprir o presente despacho. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor, ou seja 21/05/2021, e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Preclusa esta decisão e não havendo requerimentos, a Secretaria deverá movimentar os autos ao arquivo pelo art. 40 da LEF. Indicado o endereço da parte executada, expeça-se mandado de citação. Em hipótese diversa das anteriores, venham conclusos os autos. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:53

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

12/04/2024, 17:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/04/2024, 17:13

Recebidos os autos

12/04/2024, 17:13

Documentos

Decisão

•24/05/2024, 14:53

Decisão

•12/04/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019054-81.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PLANET FITNESS ACADEMIA E VENDA DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedidos de citação por edital e de arresto formulados pela douta Procuradoria do DF (ID.162120442). É o breve relatório. DECIDO. A análise dos autos evidencia que não foram esgotados os meios disponíveis para localização do(s) executado(s), razão pela qual indefiro os pleitos. Intime-se o exequente para indicar o endereço atualizado para citação ou demonstrar que esgotou os recursos disponíveis para localização, com a juntada de documentos que comprovem consulta aos bancos de dados (DETRAN, SITAF, Neoenergia Brasília, CAESB, Livro Fiscal Eletrônico, SERASA, SERPRO etc.), cujo acesso está disponível à Procuradoria do Distrito Federal, segundo informado por este órgão. Registro que a ausência de apresentação dos referidos documentos ou a juntada de espelhos de bancos de dados já utilizados anteriormente não tem o condão de suprir o presente despacho. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor, ou seja 21/05/2021, e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Preclusa esta decisão e não havendo requerimentos, a Secretaria deverá movimentar os autos ao arquivo pelo art. 40 da LEF. Indicado o endereço da parte executada, expeça-se mandado de citação. Em hipótese diversa das anteriores, venham conclusos os autos. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

Expedição de AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

Expedição de AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

Decorrido prazo de PLANET FITNESS ACADEMIA E VENDA DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 21/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Recebidos os autos

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