Agravo Interno Cível 0702258-97.2024.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.469,11

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alfeu Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do N?cleo Bandeirante 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado

Partes do Processo

MARILUCIA MIRANDA RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JULLY ALBUQUERQUE MARTINS DE VASCONSELOS

OAB/DF 24884·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA MARQUES LIMA

OAB/DF 64829·CPF·Representa: Autor

ROSELIA FRANCO SOARES

OAB/DF 53372·CPF·Representa: Réu

LETICIA DA SILVA

OAB/DF 75820·CPF·Representa: Réu

MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS

OAB/DF 57399·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARILUCIA MIRANDA RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

NICOLE RIBEIRO FIGUEIREDO DE AQUINO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JULLY ALBUQUERQUE MARTINS DE VASCONSELOS

OAB/DF 24884·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA MARQUES LIMA

OAB/DF 64829·CPF·Representa: Autor

ROSELIA FRANCO SOARES

OAB/DF 53372·CPF·Representa: Réu

LETICIA DA SILVA

OAB/DF 75820·CPF·Representa: Réu

MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS

OAB/DF 57399·CPF·Representa: Réu

JONAS FIGUEIREDO DE AQUINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 13:40

Recebidos os autos

12/05/2026, 13:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

12/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:05

Decorrido prazo de NICOLE RIBEIRO FIGUEIREDO DE AQUINO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de NICOLE RIBEIRO FIGUEIREDO DE AQUINO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:16

Publicado Decisão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

22/04/2026, 20:53

Prejudicado o recurso MARILUCIA MIRANDA RIBEIRO - CPF: 177.140.106-06 (AGRAVANTE)

22/04/2026, 20:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

22/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 09:53

Publicado Despacho em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de NICOLE RIBEIRO FIGUEIREDO DE AQUINO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:16

Todas as movimentações(60)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 13:40

Recebidos os autos

12/05/2026, 13:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

12/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:05

Decorrido prazo de NICOLE RIBEIRO FIGUEIREDO DE AQUINO em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 13:40

Decisão

•23/04/2026, 17:36

07/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de NICOLE RIBEIRO FIGUEIREDO DE AQUINO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:16

Publicado Decisão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

22/04/2026, 20:53

Prejudicado o recurso MARILUCIA MIRANDA RIBEIRO - CPF: 177.140.106-06 (AGRAVANTE)

22/04/2026, 20:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

22/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 09:53

Publicado Despacho em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de NICOLE RIBEIRO FIGUEIREDO DE AQUINO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:38

Recebidos os autos

06/04/2026, 14:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

06/04/2026, 08:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de agravo interno

31/03/2026, 16:38

Publicado Decisão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

23/03/2026, 14:16

Não conhecido o recurso de Apelação de MARILUCIA MIRANDA RIBEIRO - CPF: 177.140.106-06 (APELANTE)

23/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de MARILUCIA MIRANDA RIBEIRO em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

18/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/03/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2026, 22:48

Publicado Decisão em 10/03/2026.

11/03/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:16

Recebidos os autos

06/03/2026, 14:17

Gratuidade da Justiça não concedida a MARILUCIA MIRANDA RIBEIRO - CPF: 177.140.106-06 (APELANTE).

06/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

06/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:17

Juntada de certidão

23/02/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:59

Recebidos os autos

23/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de NICOLE RIBEIRO FIGUEIREDO DE AQUINO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

09/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 13:04

Publicado Decisão em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:17

Juntada de mandado

30/01/2026, 01:26

Recebidos os autos

21/01/2026, 17:22

Outras Decisões

21/01/2026, 17:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

16/01/2026, 07:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/12/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:33

Decorrido prazo de MARILUCIA MIRANDA RIBEIRO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:17

Publicado Decisão em 04/12/2025.

05/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:16

Outras Decisões

02/12/2025, 13:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

02/12/2025, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

02/12/2025, 09:44

Recebidos os autos

02/12/2025, 09:44

Recebidos os autos

01/12/2025, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/12/2025, 12:14

Distribuído por sorteio

01/12/2025, 12:14

Decisão

•22/04/2026, 20:53

Despacho

•06/04/2026, 14:47

Despacho

•06/04/2026, 14:38

Decisão

•23/03/2026, 15:08

Decisão

•23/03/2026, 14:16

Decisão

•16/03/2026, 17:42

Decisão

•06/03/2026, 14:46

Decisão

•06/03/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:17

Despacho

•23/02/2026, 14:59

Decisão

•30/01/2026, 01:28

Decisão

•30/01/2026, 01:28

Decisão

•21/01/2026, 17:22

Todos os documentos(29)

Despacho

•12/05/2026, 13:40

Decisão

•23/04/2026, 17:36

Decisão

•22/04/2026, 20:53

Despacho

•06/04/2026, 14:47

Despacho

•06/04/2026, 14:38

Decisão

•23/03/2026, 15:08

Decisão

•23/03/2026, 14:16

Decisão

•16/03/2026, 17:42

Decisão

•06/03/2026, 14:46

Decisão

•06/03/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:17

Despacho

•23/02/2026, 14:59

Decisão

•30/01/2026, 01:28

Decisão

•30/01/2026, 01:28

Decisão

•21/01/2026, 17:22

Decisão

•15/12/2025, 13:33

Decisão

•02/12/2025, 15:01

Decisão

•02/12/2025, 13:42

Documento de Comprovação

•04/11/2025, 19:03

Sentença

•09/10/2025, 07:23

Decisão

•31/03/2025, 15:38

Despacho

•12/03/2025, 13:36

Decisão

•18/02/2025, 19:31

Decisão

•17/02/2025, 17:15

Despacho

•05/11/2024, 16:46

Decisão

•15/07/2024, 18:47

Decisão

•01/07/2024, 15:44

Decisão

•24/05/2024, 18:21

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 23:42