Execução de Título Extrajudicial 0700702-85.2018.8.07.0006 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700702-85.2018.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 17:10

Juntada de certidão

05/04/2024, 13:00

Decorrido prazo de LUCIA DE SOUSA BARROS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:20

Publicado Certidão em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

27/02/2024, 13:40

Recebidos os autos

27/02/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0700702-85.2018.8.07.0006. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: LUCIA DE SOUSA BARROS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 06/2021, ficam as partes intimadas a terem ciência do retorno dos autos da Instância Superior com sentença mantida, no prazo de 5 dias. Sem manifestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas finais. Sobradinho-DF, 22 de fevereiro de 2024 15:53:43. MARCELO MONTEIRO PINTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

26/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/02/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:56

Recebidos os autos

31/01/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR UM ANO. ART. 921, III, DO CPC. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRESENÇA. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO EXECUTIVA. TRIENAL. INEXISTÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA. TRANSCURSO DO LAPSO PRESCRICIONAL. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Transcorrido o prazo de suspensão processual de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §§ 1º, 2º e 4º, do CPC, sem que o exequente tenha promovido diligência apta a obter a satisfação da pretensão executiva, inicia-se a contagem do prazo prescricional intercorrente. 2. A contagem do prazo de prescrição intercorrente utiliza-se o entendimento consagrado na Súmula 150 do STF: "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". Nesse sentido, o Enunciado nº 196 do FPPC: "O prazo da prescrição intercorrente é o mesmo da ação". 3. O artigo 921, III, e §1º, do CPC prevê a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano quando o executado não possuir bens penhoráveis, período durante o qual ficará suspenso também o prazo prescricional. Decorrido o prazo de suspensão da execução, sem manifestação do exequente, inicia-se automaticamente o decurso do prazo da prescrição intercorrente (Enunciado nº 195 do FPPC), que, no caso da cédula de crédito bancário, é de 3 (três) anos, nos termos previstos nos arts. 70 c/c 77, ambos da Lei Uniforme, combinado com o art. 44 da Lei 10.931/2004. 4. In casu, a decisão que determinou a suspensão do feito foi proferida em maio de 2018. Assim, a prescrição intercorrente da pretensão executória teve início apenas em maio de 2019, de modo que o transcurso do prazo se deu em setembro de 2022 (incidência do artigo 3º da Lei 14.010/2020), o que torna incensurável a sentença recorrida. 5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

05/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/11/2023, 10:37

Sentença

•03/08/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR UM ANO. ART. 921, III, DO CPC. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRESENÇA. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO EXECUTIVA. TRIENAL. INEXISTÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA. TRANSCURSO DO LAPSO PRESCRICIONAL. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Transcorrido o prazo de suspensão processual de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §§ 1º, 2º e 4º, do CPC, sem que o exequente tenha promovido diligência apta a obter a satisfação da pretensão executiva, inicia-se a contagem do prazo prescricional intercorrente. 2. A contagem do prazo de prescrição intercorrente utiliza-se o entendimento consagrado na Súmula 150 do STF: "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". Nesse sentido, o Enunciado nº 196 do FPPC: "O prazo da prescrição intercorrente é o mesmo da ação". 3. O artigo 921, III, e §1º, do CPC prevê a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano quando o executado não possuir bens penhoráveis, período durante o qual ficará suspenso também o prazo prescricional. Decorrido o prazo de suspensão da execução, sem manifestação do exequente, inicia-se automaticamente o decurso do prazo da prescrição intercorrente (Enunciado nº 195 do FPPC), que, no caso da cédula de crédito bancário, é de 3 (três) anos, nos termos previstos nos arts. 70 c/c 77, ambos da Lei Uniforme, combinado com o art. 44 da Lei 10.931/2004. 4. In casu, a decisão que determinou a suspensão do feito foi proferida em maio de 2018. Assim, a prescrição intercorrente da pretensão executória teve início apenas em maio de 2019, de modo que o transcurso do prazo se deu em setembro de 2022 (incidência do artigo 3º da Lei 14.010/2020), o que torna incensurável a sentença recorrida. 5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

05/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUCIA DE SOUSA BARROS em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/03/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Certidão em 27/02/2024.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

Recebidos os autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

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