Execução Fiscal 0706293-56.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 295.511,93

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 20/03/2026.

22/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 20:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

18/03/2026, 20:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/03/2026, 02:29

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:24

Publicado Sentença em 15/12/2025.

16/12/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 03:29

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 18:43

Recebidos os autos

11/12/2025, 18:43

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 20/03/2026.

22/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 18:43

Sentença

•11/12/2025, 18:43

18/03/2026, 20:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

18/03/2026, 20:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/03/2026, 02:29

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:24

Publicado Sentença em 15/12/2025.

16/12/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 03:29

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 18:43

Recebidos os autos

11/12/2025, 18:43

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2025, 10:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:36

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 14:46

Recebidos os autos

15/01/2025, 16:24

Expedição de Decisão.

15/01/2025, 16:24

Expedição de Decisão.

15/01/2025, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2025, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/06/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:12

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706293-56.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DESPACHO Este Juízo ainda não fora oficialmente informado da referida decisão, inclusive a parte não apresentou documentação suficiente para saber se o Acordão abarcou todas as CDAs relacionadas nestes autos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado para que indique quais CDAs estão abarcadas pelo Acordão em Agravo de Instrumento, devendo apresentar os documentos necessários à prova de suas alegações. Intime-se, ainda, o executado para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/08/2023, 17:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 13:31

Recebidos os autos

14/06/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 21:18

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/05/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2023, 16:37

Juntada de certidão

19/04/2023, 16:37

Publicado Decisão em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

19/04/2022, 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC

19/04/2022, 13:28

Recebidos os autos

19/04/2022, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2022, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

13/04/2022, 18:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/04/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 17:46

Recebidos os autos

01/04/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

01/04/2022, 07:42

Juntada de Petição de petição interlocutória

31/03/2022, 20:57

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 19:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/02/2022, 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2022, 09:22

Decisão interlocutória - recebido

07/02/2022, 12:05

Recebidos os autos

07/02/2022, 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

03/02/2022, 18:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/02/2022, 14:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

03/02/2022, 14:39

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 14:39

Sentença

•11/12/2025, 18:43

Decisão

•15/01/2025, 16:24

Decisão

•15/01/2025, 16:24

Decisão

•15/01/2025, 16:24

Despacho

•27/05/2024, 10:20

Despacho

•03/05/2024, 17:28

Despacho

•20/06/2023, 16:54

Despacho

•14/06/2023, 16:16

Decisão

•19/04/2022, 11:54

Decisão

•19/04/2022, 11:54

Despacho

•01/04/2022, 14:42

Despacho

•01/04/2022, 14:42

Decisão

•07/02/2022, 12:05