Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0710294-56.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Contravenções PenaisAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará

Processos relacionados

JE · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal e Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher do Guar?

Partes do Processo

MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DA SILVA PASSOS

OAB/DF 48400·CPF·Representa: Réu

DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/DF 67151·CPF·Representa: Réu

VINICIUS HENRIQUE BERNARDES DOS SANTOS

OAB/DF 38452·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

FRANCISCO JORIO BATISTA ALMEIDA

CPF

Reu

BEATRIZ LORRANY MARTINS PAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:51

Juntada de certidão

22/11/2024, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2024, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2024, 19:40

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 15:14

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2024, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2024, 16:43

Expedição de Mandado.

28/10/2024, 15:55

Desentranhado o documento

28/10/2024, 15:46

Cancelada a movimentação processual

28/10/2024, 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará

28/10/2024, 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2024, 16:29

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:51

Juntada de certidão

22/11/2024, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2024, 17:29

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 15:48

Sentença

•23/10/2024, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2024, 19:40

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 15:14

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2024, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2024, 16:43

Expedição de Mandado.

28/10/2024, 15:55

Desentranhado o documento

28/10/2024, 15:46

Cancelada a movimentação processual

28/10/2024, 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará

28/10/2024, 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:09

Juntada de certidão

25/10/2024, 14:07

Julgado improcedente o pedido

23/10/2024, 13:14

Recebidos os autos

23/10/2024, 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

22/10/2024, 17:54

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:54

Juntada de certidão - sepsi

21/10/2024, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

21/10/2024, 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 15:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

21/10/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2024, 09:13

Publicado Certidão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:54

Juntada de certidão

10/09/2024, 16:53

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 16:50

Juntada de certidão

08/08/2024, 14:52

Juntada de certidão

08/08/2024, 14:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 15:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

08/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:49

Juntada de certidão

06/08/2024, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2024, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2024, 10:12

Publicado Certidão em 11/07/2024.

12/07/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

12/07/2024, 02:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:44

Juntada de certidão

09/07/2024, 12:43

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 12:24

Juntada de certidão

18/06/2024, 15:27

Juntada de certidão

17/06/2024, 15:59

Juntada de certidão

17/06/2024, 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

17/06/2024, 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2024 14:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

17/06/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

03/06/2024, 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:17

Publicado Certidão em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710294-56.2023.8.07.0014. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO JORIO BATISTA ALMEIDA VISTA DEFESA Nesta data, faço este feito com vista à DEFESA. BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 13:18:27. CARLOS EDUARDO MELLO BOMFIM Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

28/05/2024, 00:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 15:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

27/05/2024, 13:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

27/05/2024, 13:13

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

27/05/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará

23/05/2024, 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2024, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2024, 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 18:22

Juntada de certidão

06/05/2024, 18:20

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 14:12

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 09:56

Juntada de certidão

22/03/2024, 17:43

Juntada de certidão

21/03/2024, 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

21/03/2024, 16:47

Juntada de certidão

21/03/2024, 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 15:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

21/03/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 12:24

Recebidos os autos

21/03/2024, 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

21/03/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2024, 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 18:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2024, 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 11:19

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

30/01/2024, 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:13

Juntada de certidão

08/11/2023, 18:12

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 17:59

Despacho

•03/06/2024, 15:52

Despacho

•21/03/2024, 12:24