Usucapião 0704281-19.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 60.475,68

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto

Partes do Processo

LILIANE SIMOES SILVA EVANGELISTA CUSTODIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARVALHO PINHEIRO

OAB/DF 52710·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

LILIANE SIMOES SILVA EVANGELISTA CUSTODIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

MF-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PABLO CAUA SIMOES CUSTODIO

CPF

Reu

JULIO CUSTODIO PEREIRA

CPF

Reu

MARTA FERREIRA DA SILVA PASSOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATA FROTA DOS SANTOS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/02/2026, 16:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/02/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 17:27

Decorrido prazo de MARTA FERREIRA DA SILVA PASSOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de JULIO CUSTODIO PEREIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de RENATA FROTA DOS SANTOS SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Juntada de Petição de apelação

18/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/12/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 11:20

Publicado Sentença em 26/11/2025.

27/11/2025, 03:59

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/02/2026, 16:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 18:44

Sentença

•17/11/2025, 07:48

02/02/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 17:27

Decorrido prazo de MARTA FERREIRA DA SILVA PASSOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de JULIO CUSTODIO PEREIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de RENATA FROTA DOS SANTOS SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Juntada de Petição de apelação

18/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/12/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 11:20

Publicado Sentença em 26/11/2025.

27/11/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/11/2025, 13:14

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

17/11/2025, 13:04

Recebidos os autos

17/11/2025, 07:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2025, 07:48

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

10/11/2025, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

10/11/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/11/2025, 17:00

Decorrido prazo de JULIO CUSTODIO PEREIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:30

Decorrido prazo de JULIO CUSTODIO PEREIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de RENATA FROTA DOS SANTOS SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de MARTA FERREIRA DA SILVA PASSOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:35

Publicado Despacho em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:48

Recebidos os autos

14/10/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

08/10/2025, 19:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 03:01

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 03:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/09/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

26/09/2025, 13:10

Julgado improcedente o pedido

26/09/2025, 07:41

Recebidos os autos

26/09/2025, 07:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

15/09/2025, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/09/2025, 16:08

Recebidos os autos

11/09/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

20/08/2025, 15:45

Recebidos os autos

20/08/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

13/08/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 19:16

Publicado Certidão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:01

Decorrido prazo de MARTA FERREIRA DA SILVA PASSOS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:29

Decorrido prazo de RENATA FROTA DOS SANTOS SILVA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:23

Decorrido prazo de JULIO CUSTODIO PEREIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de comprovante

03/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de comprovante

03/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

21/06/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:52

Decorrido prazo de LILIANE SIMOES SILVA EVANGELISTA CUSTODIO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:45

Publicado Edital em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/05/2025, 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/05/2025, 01:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/05/2025, 19:24

Expedição de Edital.

20/05/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2025, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:40

Publicado Decisão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:40

Recebidos os autos

28/04/2025, 10:18

Outras decisões

28/04/2025, 10:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

15/04/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 21:02

Decorrido prazo de LILIANE SIMOES SILVA EVANGELISTA CUSTODIO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:59

Decorrido prazo de JULIO CUSTODIO PEREIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/03/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:30

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:30

Recebidos os autos

17/03/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2025, 13:58

Decorrido prazo de PABLO CAUA SIMOES CUSTODIO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

25/02/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:17

Decorrido prazo de JULIO CUSTODIO PEREIRA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de especificação de provas

17/02/2025, 17:56

Publicado Certidão em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:46

Juntada de Petição de réplica

11/02/2025, 18:04

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:36

Decorrido prazo de JULIO CUSTODIO PEREIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:53

Juntada de Petição de contestação

06/12/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 22:29

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 22:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/11/2024, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 15:52

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:37

Recebidos os autos

27/09/2024, 17:25

Outras decisões

27/09/2024, 17:25

Decorrido prazo de LILIANE SIMOES SILVA EVANGELISTA CUSTODIO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:29

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

28/05/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704281-19.2024.8.07.0010. AUTOR: LILIANE SIMOES SILVA EVANGELISTA CUSTODIO RÉU ESPÓLIO DE: JULIO CUSTODIO PEREIRA REU: PABLO CAUA SIMOES CUSTODIO DECISÃO Determino que a parte autora, com fulcro no art. 10 do CPC, esclareça a ausência de litispendência, considerando a apresentação de exceção de usucapião na contestação presente no processo nº 0702232-39.2023.8.07.0010, movido contra a requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Intime-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

28/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/05/2024, 15:43

Recebidos os autos

24/05/2024, 18:38

Determinada a emenda à inicial

24/05/2024, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

08/05/2024, 13:48

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 11:23

Despacho

•14/10/2025, 16:03

Despacho

•14/10/2025, 16:03

Sentença

•26/09/2025, 13:18

Sentença

•26/09/2025, 07:41

Despacho

•11/09/2025, 15:59

Despacho

•20/08/2025, 14:05

Decisão

•16/05/2025, 17:06

Decisão

•07/05/2025, 16:14

Decisão

•28/04/2025, 10:18

Decisão

•28/04/2025, 10:18

Decisão

•17/03/2025, 13:58

Decisão

•17/03/2025, 13:58

Decisão

•11/10/2024, 18:23

Todos os documentos(19)

Sentença

•19/11/2025, 18:44

Sentença

•17/11/2025, 07:48

Despacho

•14/10/2025, 16:03

Despacho

•14/10/2025, 16:03

Sentença

•26/09/2025, 13:18

Sentença

•26/09/2025, 07:41

Despacho

•11/09/2025, 15:59

Despacho

•20/08/2025, 14:05

Decisão

•16/05/2025, 17:06

Decisão

•07/05/2025, 16:14

Decisão

•28/04/2025, 10:18

Decisão

•28/04/2025, 10:18

Decisão

•17/03/2025, 13:58

Decisão

•17/03/2025, 13:58

Decisão

•11/10/2024, 18:23

Decisão

•27/09/2024, 17:25

Decisão

•27/09/2024, 17:25

Decisão

•24/05/2024, 18:38

Decisão

•24/05/2024, 18:38