Ação Penal - Procedimento Sumário 0706709-74.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE SOUSA LISBOA

OAB/DF 67815·CPF·Representa: Réu

TACIO SABINO DINIZ

OAB/DF 73643·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ADRIANO BRUM RODRIGUES

Terceiro

FILIPE DIOGO OLIVEIRA PORTO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Julgado procedente o pedido

20/05/2026, 14:39

Recebidos os autos

20/05/2026, 14:39

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

19/05/2026, 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

14/05/2026, 13:18

Juntada de certidão

06/04/2026, 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 16:28

Publicado Gravação de audiência em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 02:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2026 15:31, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

19/03/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 16:42

Juntada de gravação de audiência

19/03/2026, 16:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:20

Publicado Certidão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:18

Todas as movimentações(93)

Julgado procedente o pedido

20/05/2026, 14:39

Recebidos os autos

20/05/2026, 14:39

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

19/05/2026, 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

14/05/2026, 13:18

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•20/05/2026, 14:39

Despacho

•07/08/2025, 14:23

06/04/2026, 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 16:28

Publicado Gravação de audiência em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 02:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2026 15:31, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

19/03/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 16:42

Juntada de gravação de audiência

19/03/2026, 16:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:20

Publicado Certidão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

05/03/2026, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 12:04

Publicado Certidão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

02/03/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 15:45

Juntada de certidão

26/02/2026, 13:24

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2026 15:31, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

13/02/2026, 15:11

Juntada de certidão

21/08/2025, 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2026 15:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

21/08/2025, 17:25

Recebidos os autos

07/08/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

04/08/2025, 13:25

Juntada de certidão de cumprimento do alvará de soltura

04/06/2025, 19:11

Juntada de certidão

22/08/2024, 13:52

Juntada de alvará de soltura

21/08/2024, 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:16

Publicado Certidão em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0706709-74.2024.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: FILIPE DIOGO OLIVEIRA PORTO CERTIDÃO Certifico que em consulta aos autos 0707635-55.2024.8.07.0009 (5ª Vara de Entorpecentes do DF), verifiquei que lá foi expedido o mandando de prisão no BNMP vinculando a prisão do réu àquele feito. Ato contínuo, confirmei tal informação no SIAPEN, conforme comprovantes ora juntados. Certifico, ainda, que os advogados mencionados na procuração de ID 197629822 encontram-se habilitados nos autos. De ordem da MMª Juíza de Direito, fica a Defesa intimada para, no prazo de 5 dias, informar se concorda com o desmembramento da audiência de instrução, a ser realizada da forma mencionada na decisão de ID 196705344. BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 13:45:59. NAILLA REGINA ESPER REVOREDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 18:33

Juntada de certidão

27/05/2024, 13:54

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:23

Recebidos os autos

14/05/2024, 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/05/2024, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

13/05/2024, 16:28

Juntada de certidão

13/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:42

Juntada de certidão

10/05/2024, 17:41

Desmembrado o feito

10/05/2024, 17:30

Cancelada a movimentação processual

10/05/2024, 17:28

Desentranhado o documento

10/05/2024, 17:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

10/05/2024, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:50

Juntada de certidão

09/05/2024, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2024, 16:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:55

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 15:34

Juntada de certidão

30/04/2024, 16:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/04/2024, 15:55

Recebidos os autos

30/04/2024, 15:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

30/04/2024, 15:23

Declarada incompetência

30/04/2024, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

29/04/2024, 20:28

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

29/04/2024, 20:27

Juntada de certidão

29/04/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2024, 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2024, 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 15:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

29/04/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:06

Juntada de certidão

29/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:31

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

27/04/2024, 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

27/04/2024, 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2024, 17:52

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

27/04/2024, 15:17

Juntada de certidão

27/04/2024, 12:26

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

27/04/2024, 12:23

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

27/04/2024, 12:22

Juntada de certidão

27/04/2024, 12:22

Juntada de gravação de audiência

27/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2024, 09:32

Juntada de certidão

26/04/2024, 20:13

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

26/04/2024, 18:44

Juntada de laudo

26/04/2024, 12:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

26/04/2024, 04:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 23:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

25/04/2024, 23:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 23:26

Distribuído por dependência

25/04/2024, 23:26

Decisão

•14/05/2024, 18:23

Decisão

•14/05/2024, 18:01

Decisão

•30/04/2024, 15:23