Execução Fiscal 0750448-86.2018.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0750448-86.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 08:54

Transitado em Julgado em 17/07/2024

31/07/2024, 08:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:52

Decorrido prazo de HERSIO DA SILVA AZEVEDO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:13

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0750448-86.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HERSIO DA SILVA AZEVEDO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de restauração de autos. A requerente peticionou informando o pagamento do débito objeto de execução, e requereu extinção do feito. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Considerando o pagamento do débito objeto da execução fiscal, não mais subsiste o interesse processual (modalidade utilidade / necessidade) na restauração. Assim, há perda superveniente do interesse processual, impondo a extinção dos presentes embargos sem resolução de mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de RESTAURAÇAO DOS AUTOS, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse processual, com suporte no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em face do pagamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se Alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 14:06

Recebidos os autos

24/04/2024, 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/02/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2024, 09:15

Juntada de certidão

01/02/2024, 09:15

Documentos

Sentença

•27/05/2024, 11:26

Sentença

•24/04/2024, 14:06

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/07/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de HERSIO DA SILVA AZEVEDO em 21/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

Publicado Sentença em 29/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de certidão

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