Procedimento Comum Cível 0746437-77.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ContasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara de Família de Brasília

Partes do Processo

LEILA APARECIDA FERRO MOREIRA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Reu

BRAULIO FERRO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIENE FERREIRA BASTOS

OAB/DF 11781·CPF·Representa: Autor

THAMIRES NUNES SALES

OAB/DF 59824·CPF·Representa: Autor

MARIA CECILIA FARO RIBEIRO

OAB/DF 9048·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LEILA APARECIDA FERRO MOREIRA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Reu

BRAULIO FERRO MOREIRA

CPF

Reu

BRAULIO FERRO MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 08:25

Juntada de certidão

09/08/2024, 18:02

Desentranhado o documento

09/08/2024, 18:00

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/08/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:37

Recebidos os autos

05/08/2024, 22:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 22:55

Determinado o arquivamento

05/08/2024, 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

23/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/06/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 16:58

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 08:25

Juntada de certidão

09/08/2024, 18:02

Desentranhado o documento

09/08/2024, 18:00

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:23

Documentos

Decisão

•05/08/2024, 22:55

Decisão

•05/08/2024, 22:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/08/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:37

Recebidos os autos

05/08/2024, 22:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 22:55

Determinado o arquivamento

05/08/2024, 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

23/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/06/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 16:58

Publicado Certidão em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão. Nos termos da Portaria nº 03/2023, deste Juízo, fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, cumprindo as determinações anteriores, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF, 24 de maio de 2024. PATRICIA PESSOA DE RESENDE Servidor Geral

28/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 23:42

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2023, 00:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/04/2023, 15:33

Recebidos os autos

25/04/2023, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

20/04/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 18:37

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

13/03/2023, 02:29

Recebidos os autos

09/03/2023, 16:47

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

09/03/2023, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

03/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/02/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:51

Juntada de certidão

16/09/2022, 17:05

Publicado Decisão em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/08/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:48

Recebidos os autos

10/08/2022, 18:01

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI)

10/08/2022, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

27/07/2022, 14:54

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:53

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:45

Recebidos os autos

15/07/2022, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

15/07/2022, 01:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 23:08

Recebidos os autos

04/07/2022, 20:39

Outras decisões

04/07/2022, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

01/07/2022, 12:26

Juntada de certidão

01/07/2022, 12:25

Decorrido prazo de LEILA APARECIDA FERRO MOREIRA em 30/06/2022 23:59:59.

01/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 16:04

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 01:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/06/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 16:44

Outras decisões

09/06/2022, 15:47

Recebidos os autos

09/06/2022, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

07/06/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/05/2022, 06:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:41

Processo Desarquivado

26/05/2022, 04:04

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 15:29

Arquivado Definitivamente

07/02/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 13:46

Juntada de certidão

07/02/2022, 13:46

Juntada de certidão

07/02/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 15:20

Publicado Certidão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 18:17

Recebidos os autos

24/01/2022, 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Família de Brasília.

30/12/2021, 01:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/12/2021, 13:21

Transitado em Julgado em 06/12/2021

10/12/2021, 13:21

Decorrido prazo de LEILA APARECIDA FERRO MOREIRA em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:33

Publicado Sentença em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/11/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Família de Brasília

03/11/2021, 17:53

Julgado improcedente o pedido

03/11/2021, 17:41

Recebidos os autos

03/11/2021, 17:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA

15/10/2021, 14:06

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara de Família de Brasília para Núcleo de Justiça 4.0-2 - (em diligência)

05/10/2021, 17:25

Recebidos os autos

05/10/2021, 15:31

Outras decisões

05/10/2021, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

28/09/2021, 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:41

Outras decisões

22/09/2021, 17:05

Recebidos os autos

22/09/2021, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

20/09/2021, 17:38

Juntada de certidão

20/09/2021, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

04/09/2021, 02:39

Publicado Decisão em 02/09/2021.

04/09/2021, 02:39

Publicado Certidão em 01/09/2021.

04/09/2021, 02:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/09/2021, 08:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/08/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 02:52

Declarada incompetência

30/08/2021, 22:23

Recebidos os autos

30/08/2021, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

30/08/2021, 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 19:42

Juntada de certidão

27/08/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 19:37

Juntada de certidão

27/08/2021, 19:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária - Portaria Conjunta 70 de 09/07/2021

20/07/2021, 15:05

Decorrido prazo de LEILA APARECIDA FERRO MOREIRA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:52

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 17:38

Publicado Despacho em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

12/06/2021, 02:21

Recebidos os autos

08/06/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

24/05/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

22/05/2021, 16:28

Decorrido prazo de LEILA APARECIDA FERRO MOREIRA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 05:32

Publicado Decisão em 03/02/2020.

03/02/2020, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2020, 09:38

Juntada de Petição de Outras ciências;

29/01/2020, 16:25

Recebidos os autos

29/01/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:48

Decisão interlocutória - deferimento

29/01/2020, 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

29/01/2020, 12:58

Juntada de Petição de Manifestação;

28/01/2020, 19:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 15:36

Juntada de certidão

27/01/2020, 15:35

Juntada de certidão

27/01/2020, 15:34

Classe Processual AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2020, 15:27

Decorrido prazo de LEILA APARECIDA FERRO MOREIRA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 03:35

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 18:33

Publicado Despacho em 06/12/2019.

06/12/2019, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 15:03

Recebidos os autos

04/12/2019, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

02/12/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 13:18

Juntada de certidão

09/10/2019, 13:36

Publicado Decisão em 08/10/2019.

08/10/2019, 11:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA DECISÃO

07/10/2019, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 09:23

Recebidos os autos

04/10/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 14:56

Decisão interlocutória - deferimento

04/10/2019, 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

04/10/2019, 13:23

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

03/10/2019, 11:42

Recebidos os autos

17/09/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 13:48

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)

16/09/2019, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

16/09/2019, 18:24

Distribuído por dependência

16/09/2019, 15:17

Decisão

•25/04/2023, 15:33

Decisão

•09/03/2023, 17:38

Decisão

•09/03/2023, 16:47

Decisão

•16/09/2022, 17:05

Decisão

•12/08/2022, 14:48

Decisão

•10/08/2022, 18:01

Decisão

•27/07/2022, 14:09

Despacho

•15/07/2022, 18:45

Decisão

•08/07/2022, 23:08

Decisão

•04/07/2022, 20:39

Documento de Comprovação

•30/06/2022, 16:04

Decisão

•10/06/2022, 16:44

Decisão

•09/06/2022, 15:47

Todos os documentos(33)

Decisão

•05/08/2024, 22:55

Decisão

•05/08/2024, 22:55

Decisão

•25/04/2023, 15:33

Decisão

•09/03/2023, 17:38

Decisão

•09/03/2023, 16:47

Decisão

•16/09/2022, 17:05

Decisão

•12/08/2022, 14:48

Decisão

•10/08/2022, 18:01

Decisão

•27/07/2022, 14:09

Despacho

•15/07/2022, 18:45

Decisão

•08/07/2022, 23:08

Decisão

•04/07/2022, 20:39

Documento de Comprovação

•30/06/2022, 16:04

Decisão

•10/06/2022, 16:44

Decisão

•09/06/2022, 15:47

Sentença

•09/11/2021, 17:55

Sentença

•03/11/2021, 17:41

Decisão

•05/10/2021, 15:31

Decisão

•23/09/2021, 13:41

Decisão

•22/09/2021, 17:05

Decisão

•31/08/2021, 15:57

Decisão

•30/08/2021, 22:23

Despacho

•10/06/2021, 12:11

Despacho

•08/06/2021, 18:13

Decisão

•29/01/2020, 14:48

Despacho

•27/01/2020, 15:35

Despacho

•04/12/2019, 14:01

Manifestação do MPDFT

•07/10/2019, 15:27

Decisão

•04/10/2019, 14:56

Despacho

•17/09/2019, 13:48

Outros Documentos

•16/09/2019, 15:17

Outros Documentos

•16/09/2019, 15:17

Outros Documentos

•16/09/2019, 15:17