Procedimento Comum Cível 0715808-86.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 41.052,39

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

WANDA ARAUJO BARRETO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE

OAB/DF 20825·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

WANDA ARAUJO BARRETO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL

Reu

ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2025, 20:21

Transitado em Julgado em 18/06/2025

21/06/2025, 20:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de WANDA ARAUJO BARRETO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:15

Publicado Sentença em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:44

Recebidos os autos

24/05/2025, 11:01

Julgado improcedente o pedido

24/05/2025, 11:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

21/05/2025, 18:18

Juntada de certidão

20/05/2025, 17:36

Juntada de alvará de levantamento

20/05/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 23:50

Recebidos os autos

14/05/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 12:07

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

21/06/2025, 20:21

Transitado em Julgado em 18/06/2025

21/06/2025, 20:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de WANDA ARAUJO BARRETO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:15

Publicado Sentença em 28/05/2025.

Documentos

Sentença

•24/05/2025, 11:01

Sentença

•24/05/2025, 11:01

28/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:44

Recebidos os autos

24/05/2025, 11:01

Julgado improcedente o pedido

24/05/2025, 11:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

21/05/2025, 18:18

Juntada de certidão

20/05/2025, 17:36

Juntada de alvará de levantamento

20/05/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 23:50

Recebidos os autos

14/05/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

13/05/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de WANDA ARAUJO BARRETO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:42

Publicado Certidão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:42

Juntada de Petição de laudo

25/03/2025, 12:58

Decorrido prazo de WANDA ARAUJO BARRETO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:18

Publicado Certidão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:25

Juntada de certidão

28/11/2024, 03:02

Recebidos os autos

18/11/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

14/11/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:26

Publicado Certidão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 21:36

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:28

Decorrido prazo de WANDA ARAUJO BARRETO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:29

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:29

Recebidos os autos

04/10/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 07:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/10/2024, 07:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

25/09/2024, 23:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:21

Recebidos os autos

22/08/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

21/08/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de especificação de provas

20/08/2024, 14:16

Publicado Certidão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 20:42

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 20:42

Juntada de Petição de réplica

14/08/2024, 19:02

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 03:57

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 21:31

Juntada de Petição de contestação

17/07/2024, 11:40

Recebidos os autos

25/06/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:48

Deferido o pedido de WANDA ARAUJO BARRETO - CPF: 150.556.631-20 (REQUERENTE).

25/06/2024, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

24/06/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 09:47

Decorrido prazo de WANDA ARAUJO BARRETO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:55

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715808-86.2024.8.07.0003. REQUERENTE: WANDA ARAUJO BARRETO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade. Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses). Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:39

Determinada a emenda à inicial

24/05/2024, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

23/05/2024, 13:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2024, 13:58

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 18:25

Despacho

•14/05/2025, 12:07

Despacho

•14/05/2025, 12:07

Despacho

•18/11/2024, 11:27

Despacho

•18/11/2024, 11:26

Decisão

•04/10/2024, 07:53

Decisão

•04/10/2024, 07:53

Despacho

•22/08/2024, 10:51

Despacho

•22/08/2024, 10:51

Decisão

•25/06/2024, 15:48

Decisão

•25/06/2024, 15:48

Decisão

•24/05/2024, 15:39

Decisão

•24/05/2024, 15:39