Ação Penal - Procedimento Sumário 0703029-51.2024.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJDFT
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
14/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS
CNPJ
26.***.***.0002-93
Mostrar
Autor
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
37.***.***.0001-35
Mostrar
Autor
PMDF - CLECIO SANTOS ARAUJO - MAT. 732555X
Terceiro
Em segredo de justiça
Terceiro
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIANA FRIEDRICH MAGRO
OAB/DF 55135
·
CPF
012.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (16)
Partes do Processo
(16)
MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS
CNPJ
26.***.***.0002-93
Mostrar
Autor
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
37.***.***.0001-35
Mostrar
Autor
PMDF - CLECIO SANTOS ARAUJO - MAT. 732555X
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/12/2024, 18:55
Transitado em Julgado em 28/11/2024
09/12/2024, 18:52
Terceiro
Em segredo de justiça
Terceiro
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP
Terceiro
MPDFT
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
PMDF - MAGDIEL NUNES PEREIRA - MAT. 214.940-0
Terceiro
MATHEUS DOS SANTOS DE FREITAS
CPF
093.***.***-47
Mostrar
Reu
PMDF - CLECIO SANTOS ARAUJO - MAT. 732555X
OUTROS_PARTICIPANTES
Em segredo de justiça
OUTROS_PARTICIPANTES
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
37.***.***.0001-35
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS
CNPJ
26.***.***.0002-93
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
PMDF - MAGDIEL NUNES PEREIRA - MAT. 214.940-0
OUTROS_PARTICIPANTES
Sob sigilo
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024, 18:46
Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024, 02:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024, 14:55
Recebidos os autos
25/11/2024, 18:41
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
25/11/2024, 18:41
Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 18:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
07/11/2024, 15:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 02:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024, 16:43
Juntada de certidão
17/10/2024, 15:04
Juntada de certidão
17/10/2024, 15:02
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
01/10/2024, 07:12
Ver todas as movimentações (124)
Todas as movimentações
(124)
Arquivado Definitivamente
09/12/2024, 18:55
Transitado em Julgado em 28/11/2024
09/12/2024, 18:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024, 18:46
Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024, 02:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024, 14:55
Recebidos os autos
25/11/2024, 18:41
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
25/11/2024, 18:41
Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 18:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
07/11/2024, 15:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 02:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024, 16:43
Juntada de certidão
17/10/2024, 15:04
Juntada de certidão
17/10/2024, 15:02
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
01/10/2024, 07:12
Recebidos os autos
01/10/2024, 07:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/09/2024, 19:11
Transitado em Julgado em 19/09/2024
24/09/2024, 19:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024, 13:46
Recebidos os autos
12/09/2024, 18:45
Revogada a Prisão
12/09/2024, 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
12/09/2024, 14:26
Juntada de certidão
13/08/2024, 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024, 21:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024, 19:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2024, 16:02
Expedição de Alvará de Soltura .
09/08/2024, 18:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024, 18:05
Recebidos os autos
09/08/2024, 15:01
Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 15:01
Julgado procedente o pedido
09/08/2024, 15:01
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
09/08/2024, 15:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024, 21:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
01/08/2024, 14:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024, 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024, 18:37
Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 14:31
Recebidos os autos
29/07/2024, 18:04
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024, 18:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
29/07/2024, 15:38
Juntada de certidão
29/07/2024, 15:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
29/07/2024, 15:11
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024, 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024, 20:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024, 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024, 10:32
Juntada de certidão
17/07/2024, 15:16
Juntada de certidão
04/07/2024, 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024, 15:01
Juntada de certidão
03/07/2024, 19:11
Recebidos os autos
01/07/2024, 16:14
Outras decisões
01/07/2024, 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
26/06/2024, 18:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024, 20:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024, 11:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024, 04:16
Expedição de Outros documentos.
17/06/2024, 13:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024, 23:13
Recebidos os autos
11/06/2024, 15:06
Expedição de Outros documentos.
11/06/2024, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024, 15:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
10/06/2024, 10:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024, 22:43
Recebidos os autos
07/06/2024, 18:03
Mantida a prisão preventida
07/06/2024, 18:03
Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
06/06/2024, 18:39
Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024, 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024, 02:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024, 17:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024, 14:26
Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 16:58
Recebidos os autos
03/06/2024, 16:28
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2024, 16:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024, 11:44
Apensado ao processo #Oculto#
28/05/2024, 18:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703029-51.2024.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MATHEUS DOS SANTOS DE FREITAS DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Intime-se o réu, por meio do advogado constituído nos autos, a fim de que apresente resposta à acusação no derradeiro prazo de 10 dias. JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito Substituto *Documento datado e assinado eletronicamente.
28/05/2024, 00:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
27/05/2024, 13:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024, 08:27
Recebidos os autos
24/05/2024, 19:23
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024, 19:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
23/05/2024, 16:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024, 03:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024, 12:18
Juntada de certidão
18/05/2024, 16:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
18/05/2024, 16:56
Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 08:45
Juntada de certidão
15/05/2024, 08:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024, 12:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024, 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024, 15:41
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
26/04/2024, 15:09
Recebidos os autos
25/04/2024, 18:21
Expedição de Outros documentos.
25/04/2024, 18:21
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/04/2024, 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
24/04/2024, 16:04
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/04/2024, 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024, 15:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024, 08:49
Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 08:49
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024, 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024, 15:55
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/04/2024, 13:49
Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 13:49
Juntada de certidão
17/04/2024, 13:48
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/04/2024, 10:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas
17/04/2024, 10:50
Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
16/04/2024, 23:00
Juntada de certidão
16/04/2024, 14:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024, 12:16
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/04/2024, 11:40
Homologada a Prisão em Flagrante
16/04/2024, 11:40
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
16/04/2024, 11:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024, 11:16
Juntada de gravação de audiência
16/04/2024, 10:15
Juntada de certidão
15/04/2024, 22:07
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/04/2024, 21:57
Juntada de laudo
15/04/2024, 11:21
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/04/2024, 20:00
Expedição de Outros documentos.
14/04/2024, 19:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/04/2024, 19:21
Expedição de Outros documentos.
14/04/2024, 19:21
Distribuído por sorteio
14/04/2024, 19:21
Documentos
Sentença
•
25/11/2024, 18:41
Sentença
•
25/11/2024, 18:41
Decisão
•
12/09/2024, 18:45
Sentença
•
12/09/2024, 14:25
Sentença
•
09/08/2024, 15:01
Sentença
•
09/08/2024, 15:01
Despacho
•
30/07/2024, 14:31
Despacho
•
29/07/2024, 18:04
Decisão
•
01/07/2024, 16:14
Despacho
•
11/06/2024, 15:06
Despacho
•
11/06/2024, 15:06
Decisão
•
07/06/2024, 18:03
Decisão
•
07/06/2024, 18:03
Manifestação
•
04/06/2024, 17:03
Decisão
•
03/06/2024, 16:58
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Sentença
•
25/11/2024, 18:41
Sentença
•
25/11/2024, 18:41
Decisão
•
12/09/2024, 18:45
Sentença
•
12/09/2024, 14:25
Sentença
•
09/08/2024, 15:01
Sentença
•
09/08/2024, 15:01
Despacho
•
30/07/2024, 14:31
Despacho
•
29/07/2024, 18:04
Decisão
•
01/07/2024, 16:14
Despacho
•
11/06/2024, 15:06
Despacho
•
11/06/2024, 15:06
Decisão
•
07/06/2024, 18:03
Decisão
•
07/06/2024, 18:03
Manifestação
•
04/06/2024, 17:03
Decisão
•
03/06/2024, 16:58
Decisão
•
03/06/2024, 16:28
Decisão
•
03/06/2024, 16:28
Despacho
•
24/05/2024, 19:23
Despacho
•
24/05/2024, 19:23
Decisão
•
15/05/2024, 08:45
Decisão
•
25/04/2024, 18:21
Decisão
•
25/04/2024, 18:21
Outros Documentos
•
23/04/2024, 15:55