Procedimento Comum Cível 0706226-53.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sobradinho

Partes do Processo

HENDERSON SILVA DE ANDRADE

CPF

Autor

CAROLINE DE FARIA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PALOMA FEITOSA CARVALHO

OAB/DF 54600·CPF·Representa: Autor

ALLINE SIQUEIRA FREITAS CAETANO

OAB/DF 70395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 15:42

Transitado em Julgado em 17/02/2025

05/03/2025, 15:40

Decorrido prazo de CAROLINE DE FARIA SILVEIRA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:38

Decorrido prazo de CAROLINE DE FARIA SILVEIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:46

Decorrido prazo de HENDERSON SILVA DE ANDRADE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:46

Decorrido prazo de CAROLINE DE FARIA SILVEIRA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 17:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.

24/01/2025, 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/01/2025, 15:11

Julgado improcedente o pedido

24/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 17:04

Juntada de certidão

22/01/2025, 18:19

Recebidos os autos

22/01/2025, 17:56

Indeferido o pedido de HENDERSON SILVA DE ANDRADE - CPF: 694.570.501-34 (REQUERENTE)

22/01/2025, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

22/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:23

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 15:42

Transitado em Julgado em 17/02/2025

05/03/2025, 15:40

Decorrido prazo de CAROLINE DE FARIA SILVEIRA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:38

Decorrido prazo de CAROLINE DE FARIA SILVEIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:46

Decorrido prazo de HENDERSON SILVA DE ANDRADE em 17/02/2025 23:59.

Documentos

Ata

•24/01/2025, 15:11

Decisão

•22/01/2025, 17:56

18/02/2025, 02:46

Decorrido prazo de CAROLINE DE FARIA SILVEIRA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 17:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.

24/01/2025, 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/01/2025, 15:11

Julgado improcedente o pedido

24/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 17:04

Juntada de certidão

22/01/2025, 18:19

Recebidos os autos

22/01/2025, 17:56

Indeferido o pedido de HENDERSON SILVA DE ANDRADE - CPF: 694.570.501-34 (REQUERENTE)

22/01/2025, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

22/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 00:05

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 02:34

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 16:03

Desentranhado o documento

16/12/2024, 16:02

Recebidos os autos

16/12/2024, 13:52

Outras decisões

16/12/2024, 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

13/12/2024, 16:51

Recebidos os autos

12/12/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

09/12/2024, 10:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 17:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.

09/12/2024, 10:40

Recebidos os autos

29/10/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

07/10/2024, 20:13

Juntada de Petição de réplica

11/09/2024, 14:52

Publicado Certidão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de contestação

16/08/2024, 21:31

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/07/2024, 02:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2024, 14:58

Recebidos os autos

19/06/2024, 09:06

Concedida a gratuidade da justiça a HENDERSON SILVA DE ANDRADE - CPF: 694.570.501-34 (REQUERENTE).

19/06/2024, 09:06

Deferido o pedido de HENDERSON SILVA DE ANDRADE - CPF: 694.570.501-34 (REQUERENTE).

19/06/2024, 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

03/06/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706226-53.2024.8.07.0006. REQUERENTE: HENDERSON SILVA DE ANDRADE REQUERIDO: CAROLINE DE FARIA SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça. A mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício, que as circunstâncias do caso podem sinalizar no sentido da possibilidade de suporte das despesas processuais. No caso em exame, a parte requerente aufere rendimentos em valor inferior a R$ 7.060,00 líquido. Assim, faz jus ao benefício requerido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a concessão do benefício. Anote-se. Emende-se a petição inicial para: 1) Esclarecer se foi realizado o pagamento referente a primeira fase do tratamento; 2) Informar a quantia total arrecadada; 3) Esclarecer se o investimento financeiro foi realizado em nome do menor ou em nome de sua genitora; 4) Esclarecer, de forma fundamentada, se os valores pertencem ao patrimônio dos genitores ou do falecido; 5) Esclarecer se as partes eram casadas ou conviviam em união estável na época da arrecadação. Prazo: 15 dias. Sobradinho, DF, 20 de maio de 2024 14:32:39. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9

28/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:21

Recebidos os autos

21/05/2024, 18:46

Concedida a gratuidade da justiça a HENDERSON SILVA DE ANDRADE - CPF: 694.570.501-34 (REQUERENTE).

21/05/2024, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

02/05/2024, 14:59

Juntada de certidão

02/05/2024, 14:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/05/2024, 14:08

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 22:48

Decisão

•22/01/2025, 17:56

Decisão

•16/12/2024, 13:52

Decisão

•16/12/2024, 13:52

Decisão

•12/12/2024, 17:19

Despacho

•29/10/2024, 16:28

Decisão

•19/06/2024, 09:06

Decisão

•21/05/2024, 18:46

Decisão

•21/05/2024, 18:46