Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713725-06.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS FELIPE OLIVEIRA GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA

OAB/DF 65828·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS FELIPE OLIVEIRA GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PCDF

Terceiro

LZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

16/06/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/06/2025, 19:54

Juntada de certidão

13/06/2025, 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/06/2025, 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2025, 13:59

Publicado Despacho em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

05/06/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:12

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/05/2025, 11:11

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/05/2025, 11:11

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

16/06/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/06/2025, 19:54

Juntada de certidão

13/06/2025, 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 14:18

Despacho

•05/06/2025, 13:39

11/06/2025, 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2025, 13:59

Publicado Despacho em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

05/06/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:12

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/05/2025, 11:11

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:15

Publicado Decisão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2025, 10:34

Recebidos os autos

28/04/2025, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/04/2025, 10:34

Recebidos os autos

28/04/2025, 10:34

Recurso Especial não admitido

28/04/2025, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/04/2025, 11:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/04/2025, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/04/2025, 10:54

Recebidos os autos

25/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 17:25

Juntada de certidão

04/04/2025, 17:25

Juntada de certidão

04/04/2025, 17:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/04/2025, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/04/2025, 15:13

Recebidos os autos

04/04/2025, 15:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025.

04/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2025, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 18:18

Publicado Ementa em 19/03/2025.

21/03/2025, 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:21

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

14/03/2025, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2025, 21:45

Expedição de Intimação de Pauta.

18/02/2025, 19:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/02/2025, 19:28

Recebidos os autos

12/02/2025, 08:28

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

13/01/2025, 13:36

Recebidos os autos

11/01/2025, 10:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

07/01/2025, 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/12/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:44

Juntada de certidão

06/12/2024, 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:21

Juntada de certidão

04/12/2024, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2024, 17:02

Publicado Certidão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:18

Juntada de certidão

22/11/2024, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

22/11/2024, 12:31

Recebidos os autos

22/11/2024, 12:31

Recebidos os autos

19/11/2024, 20:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/11/2024, 20:08

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 20:08

Agravo

•19/05/2025, 18:50

Manifestação do MPDFT

•29/04/2025, 17:28

Decisão

•28/04/2025, 12:07

Decisão

•28/04/2025, 10:34

Acórdão

•15/03/2025, 05:29

Decisão

•18/10/2024, 15:14

Sentença

•26/09/2024, 13:37

Decisão

•06/09/2024, 22:46

Despacho

•05/09/2024, 20:43

Despacho

•25/06/2024, 16:18

Despacho

•04/06/2024, 14:54

Decisão

•20/05/2024, 18:23

Despacho

•03/05/2024, 15:31

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/06/2025, 14:18

Despacho

•05/06/2025, 13:39

Agravo

•19/05/2025, 18:50

Manifestação do MPDFT

•29/04/2025, 17:28

Decisão

•28/04/2025, 12:07

Decisão

•28/04/2025, 10:34

Acórdão

•15/03/2025, 05:29

Decisão

•18/10/2024, 15:14

Sentença

•26/09/2024, 13:37

Decisão

•06/09/2024, 22:46

Despacho

•05/09/2024, 20:43

Despacho

•25/06/2024, 16:18

Despacho

•04/06/2024, 14:54

Decisão

•20/05/2024, 18:23

Despacho

•03/05/2024, 15:31

Despacho

•28/04/2024, 21:23