Execução Fiscal 0014974-74.2013.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0014974-74.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2025, 03:22

Transitado em Julgado em 25/05/2025

25/05/2025, 03:22

Publicado Sentença em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:38

Recebidos os autos

29/04/2025, 18:16

Expedição de Sentença.

29/04/2025, 18:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2025, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/04/2025, 12:36

Decorrido prazo de ELIANE MARA LILI MATSUURA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:17

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:18

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0014974-74.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELIANE MARA LILI MATSUURA DESPACHO Chamo o feito à ordem. Verifica-se que os títulos cujo código de natureza é 010 foram fundamentados em lei revogada e artigo inexistente (art.124, §1º, do Decreto n.19788/98) - http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/35301/exec_dec_19788_1998.html Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para a substituição do título, não sendo possível emenda, haja vista tratar-se título nulo. Assim, deve ser cumprido o disposto no art. 203 do Código Tributário Nacional: “A omissão de quaisquer dos requisitos previstos no artigo anterior, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas a nulidade poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula, devolvido ao sujeito passivo, acusado ou interessado o prazo para defesa, que somente poderá versar sobre a parte modificada”. Na ocasião, apresente o cálculo atualizado de seu crédito e sua situação atual. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:52

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 18:16

Sentença

•29/04/2025, 18:16

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/05/2025

Publicado Sentença em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Recebidos os autos

Expedição de Sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de ELIANE MARA LILI MATSUURA em 21/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

Publicado Despacho em 29/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

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