Procedimento Comum Cível 0720807-88.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.053,98

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa

Partes do Processo

ROSANGELA RODRIGUES DA SILVEIRA

CPF

Autor

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE REGINA DA SILVA

OAB/SP 498543·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 18:26

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:50

Publicado Certidão em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 22:29

Recebidos os autos

31/07/2025, 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

31/07/2025, 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/07/2025, 18:07

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES DA SILVEIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:49

Publicado Certidão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:52

Recebidos os autos

16/07/2025, 13:23

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 18:26

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:50

Publicado Certidão em 07/08/2025.

Documentos

Acórdão

•17/06/2025, 19:56

Sentença

•14/02/2025, 12:57

07/08/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 22:29

Recebidos os autos

31/07/2025, 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

31/07/2025, 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/07/2025, 18:07

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES DA SILVEIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:49

Publicado Certidão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:52

Recebidos os autos

16/07/2025, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/04/2025, 17:37

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:02

Publicado Certidão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:57

Juntada de Petição de apelação

08/03/2025, 10:36

Publicado Sentença em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 02:50

Recebidos os autos

12/02/2025, 14:12

Julgado procedente em parte do pedido

12/02/2025, 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/09/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:27

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 21:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/09/2024, 10:45

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES DA SILVEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:26

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2024, 11:28

Recebidos os autos

20/08/2024, 11:01

Outras decisões

20/08/2024, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/07/2024, 21:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/07/2024, 18:13

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:41

Recebidos os autos

27/06/2024, 19:58

Concedida a gratuidade da justiça a ROSANGELA RODRIGUES DA SILVEIRA - CPF: 739.380.091-87 (AUTOR).

27/06/2024, 19:58

Determinada a emenda à inicial

27/06/2024, 19:58

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES DA SILVEIRA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

29/05/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:17

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/05/2024, 23:40

Recebidos os autos

28/05/2024, 19:08

Declarada incompetência

28/05/2024, 19:08

Declarada incompetência

28/05/2024, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

28/05/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720807-88.2024.8.07.0001. AUTOR: ROSANGELA RODRIGUES DA SILVEIRA REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a parte autora a propositura da ação na Circunscrição Judiciária de Brasília, uma vez que o réu tem sede em Belo Horizonte/MG e a autora é domiciliada no Gama/DF, que possui Circunscrição Judiciária própria. Vale ressaltar que a competência, embora territorial, rege-se por normas que facultam ao autor a possibilidade de propor ação entre os foros competentes, porém, não lhe atribui a escolha aleatória de foro diverso dos previstos legalmente, sob pena de afronta ao princípio do juízo natural. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de declínio de competência. I. BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 12:17:37. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 13:30

Outras decisões

27/05/2024, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

24/05/2024, 19:17

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 19:11

Sentença

•12/02/2025, 14:12

Decisão

•20/08/2024, 11:01

Decisão

•20/08/2024, 11:01

Decisão

•27/06/2024, 19:58

Decisão

•27/06/2024, 19:58

Decisão

•28/05/2024, 19:08

Decisão

•27/05/2024, 13:30

Decisão

•27/05/2024, 13:30