Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0038499-40.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES

CPF

Autor

ANTONIO DO CARMO SOBRINHO

CPF

Autor

FRANCISCO GOMES VIEIRA SOBRINHO

CPF

Autor

JOSE LEONARDO CARDOSO BARBOSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES

CPF

Autor

ANTONIO DO CARMO SOBRINHO

CPF

Autor

FRANCISCO GOMES VIEIRA SOBRINHO

CPF

Autor

JOSE LEONARDO CARDOSO BARBOSA

CPF

Autor

LAERCIO FERREIRA

CPF

Autor

LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA ELISABETE BLASCHKE

CPF

Autor

MARIA IRANI LAZARINI RIBEIRO

CPF

Autor

MARIVAL FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

RUBENILDO RAMOS RIBEIRO

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

ANTONIO DO CARMO SOBRINHO

CPF

Reu

FRANCISCO GOMES VIEIRA SOBRINHO

CPF

Reu

JOSE LEONARDO CARDOSO BARBOSA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES

CPF

Reu

LAERCIO FERREIRA

CPF

Reu

LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA ELISABETE BLASCHKE

CPF

Reu

MARIA IRANI LAZARINI RIBEIRO

CPF

Reu

MARIVAL FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

RUBENILDO RAMOS RIBEIRO

CPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2022, 17:01

Juntada de certidão

07/03/2022, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/11/2021, 23:52

Juntada de certidão

04/11/2021, 23:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUDIG

03/11/2021, 17:04

Juntada de certidão

03/11/2021, 17:04

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

16/03/2021, 11:40

Juntada de certidão

16/03/2021, 11:40

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

15/03/2021, 13:52

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (RECORRENTE) em 12/03/2021.

15/03/2021, 13:52

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:58

Recebidos os autos

23/02/2021, 13:50

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

23/02/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 13:50

Todas as movimentações(205)

Baixa Definitiva

07/03/2022, 17:01

Juntada de certidão

07/03/2022, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/11/2021, 23:52

Juntada de certidão

04/11/2021, 23:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUDIG

Documentos

Despacho

•23/02/2021, 13:50

Agravo

•22/01/2021, 19:00

03/11/2021, 17:04

Juntada de certidão

03/11/2021, 17:04

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

16/03/2021, 11:40

Juntada de certidão

16/03/2021, 11:40

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

15/03/2021, 13:52

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (RECORRENTE) em 12/03/2021.

15/03/2021, 13:52

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:58

Recebidos os autos

23/02/2021, 13:50

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

23/02/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 13:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

23/02/2021, 13:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/02/2021, 18:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/02/2021, 18:47

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

18/02/2021, 18:06

Juntada de certidão

18/02/2021, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:15

Publicado Certidão em 28/01/2021.

28/01/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/01/2021, 13:24

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

25/01/2021, 11:03

Juntada de certidão

25/01/2021, 11:01

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:20

Juntada de Petição de agravo

22/01/2021, 19:00

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO CARDOSO BARBOSA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES VIEIRA SOBRINHO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:19

Decorrido prazo de MARIA IRANI LAZARINI RIBEIRO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:19

Decorrido prazo de LAERCIO FERREIRA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:19

Decorrido prazo de RUBENILDO RAMOS RIBEIRO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO DO CARMO SOBRINHO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:19

Decorrido prazo de MARIVAL FERREIRA DA SILVA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:19

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:19

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE BLASCHKE em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:19

Publicado Decisão em 23/11/2020.

23/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 15:17

Juntada de certidão

19/11/2020, 15:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

18/11/2020, 14:29

Recebidos os autos

18/11/2020, 14:29

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

18/11/2020, 14:29

Indefiro

18/11/2020, 14:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

17/11/2020, 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/11/2020, 11:18

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/11/2020, 07:57

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2020, 16:30

Publicado Certidão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

24/10/2020, 02:37

Juntada de certidão

22/10/2020, 13:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/10/2020, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SERECO

19/10/2020, 16:10

Transitado em Julgado em 16/10/2020

19/10/2020, 08:00

Decorrido prazo de MARIVAL FERREIRA DA SILVA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:35

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:35

Decorrido prazo de MARIVAL FERREIRA DA SILVA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO CARDOSO BARBOSA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO DO CARMO SOBRINHO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de LAERCIO FERREIRA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de RUBENILDO RAMOS RIBEIRO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de RUBENILDO RAMOS RIBEIRO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de MARIA IRANI LAZARINI RIBEIRO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE BLASCHKE em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES VIEIRA SOBRINHO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE BLASCHKE em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de MARIA IRANI LAZARINI RIBEIRO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de LAERCIO FERREIRA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES VIEIRA SOBRINHO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO DO CARMO SOBRINHO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO CARDOSO BARBOSA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Juntada de Petição de recurso especial

15/10/2020, 19:54

Publicado Ementa em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:15

Publicado Ementa em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 10:33

Recebidos os autos

19/09/2020, 01:30

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (EMBARGANTE) e não-provido

17/09/2020, 20:39

Deliberado em Sessão - julgado

17/09/2020, 20:02

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 12:38

Incluído em pauta para 10/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

31/07/2020, 12:10

Recebidos os autos

29/07/2020, 17:20

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de LAERCIO FERREIRA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE BLASCHKE em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES VIEIRA SOBRINHO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE BLASCHKE em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de MARIA IRANI LAZARINI RIBEIRO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de RUBENILDO RAMOS RIBEIRO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de RUBENILDO RAMOS RIBEIRO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO CARDOSO BARBOSA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de MARIA IRANI LAZARINI RIBEIRO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de MARIVAL FERREIRA DA SILVA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de MARIVAL FERREIRA DA SILVA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de LAERCIO FERREIRA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO DO CARMO SOBRINHO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO CARDOSO BARBOSA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES VIEIRA SOBRINHO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO DO CARMO SOBRINHO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

27/05/2020, 14:29

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE BLASCHKE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Decorrido prazo de LAERCIO FERREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO CARDOSO BARBOSA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Decorrido prazo de ANTONIO DO CARMO SOBRINHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES VIEIRA SOBRINHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Decorrido prazo de MARIA IRANI LAZARINI RIBEIRO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:23

Decorrido prazo de MARIVAL FERREIRA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:23

Decorrido prazo de RUBENILDO RAMOS RIBEIRO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

25/05/2020, 22:53

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2020, 22:51

Publicado Despacho em 18/05/2020.

18/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2020, 02:16

Recebidos os autos

13/05/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 16:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

13/05/2020, 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

13/05/2020, 10:34

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/05/2020, 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2020, 23:43

Publicado Ementa em 06/05/2020.

06/05/2020, 02:15

Publicado Ementa em 06/05/2020.

06/05/2020, 02:15

Publicado Ementa em 06/05/2020.

06/05/2020, 02:15

Publicado Ementa em 06/05/2020.

06/05/2020, 02:15

Publicado Ementa em 06/05/2020.

06/05/2020, 02:15

Publicado Ementa em 06/05/2020.

06/05/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 17:00

Recebidos os autos

30/04/2020, 14:51

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES - CPF: 589.202.268-49 (APELANTE) e provido em parte

29/04/2020, 19:43

Deliberado em Sessão - julgado

29/04/2020, 19:25

Deliberado em Sessão - julgado

29/04/2020, 19:24

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 14:43

Incluído em pauta para 22/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

28/02/2020, 14:29

Recebidos os autos

17/02/2020, 15:39

Recebidos os autos

12/02/2020, 17:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

12/02/2020, 17:04

Recebidos os autos

10/02/2020, 13:56

Recebidos os autos

10/02/2020, 13:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

10/02/2020, 13:56

Recebidos os autos

10/02/2020, 13:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

10/02/2020, 13:55

Juntada de certidão

27/11/2019, 17:07

Recebidos os autos

19/11/2019, 17:40

Recebidos os autos

19/11/2019, 17:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

19/11/2019, 17:40

Juntada de certidão

07/11/2019, 16:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

06/11/2019, 19:09

Juntada de certidão

11/10/2019, 13:43

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES VIEIRA SOBRINHO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO DO CARMO SOBRINHO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:31

Decorrido prazo de MARIVAL FERREIRA DA SILVA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:31

Decorrido prazo de MARIVAL FERREIRA DA SILVA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:30

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE BLASCHKE em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:30

Decorrido prazo de MARIA IRANI LAZARINI RIBEIRO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:30

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO CARDOSO BARBOSA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:30

Decorrido prazo de LAERCIO FERREIRA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:30

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:30

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:30

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE BLASCHKE em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES VIEIRA SOBRINHO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:30

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO CARDOSO BARBOSA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:30

Decorrido prazo de LAERCIO FERREIRA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO DO CARMO SOBRINHO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:30

Decorrido prazo de MARIA IRANI LAZARINI RIBEIRO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:30

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:30

Decorrido prazo de RUBENILDO RAMOS RIBEIRO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:29

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:29

Decorrido prazo de RUBENILDO RAMOS RIBEIRO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

01/10/2019, 15:19

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 17:59

Publicado Certidão em 17/09/2019.

17/09/2019, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2019, 02:35

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 18:00

Juntada de certidão

12/09/2019, 18:00

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 15:38

Agravo

•22/01/2021, 19:00

Decisão

•19/11/2020, 15:16

Decisão

•18/11/2020, 14:29

Acórdão

•18/09/2020, 16:29

Despacho

•14/05/2020, 14:26

Despacho

•13/05/2020, 16:21

Acórdão

•30/04/2020, 14:51

Despacho

•30/08/2019, 15:39

Despacho

•30/08/2019, 15:39

Despacho

•30/08/2019, 15:39

Despacho

•30/08/2019, 15:39

Decisão

•30/08/2019, 15:39

Despacho

•30/08/2019, 15:39

Todos os documentos(34)

Despacho

•23/02/2021, 13:50

Agravo

•22/01/2021, 19:00

Agravo

•22/01/2021, 19:00

Decisão

•19/11/2020, 15:16

Decisão

•18/11/2020, 14:29

Acórdão

•18/09/2020, 16:29

Despacho

•14/05/2020, 14:26

Despacho

•13/05/2020, 16:21

Acórdão

•30/04/2020, 14:51

Despacho

•30/08/2019, 15:39

Despacho

•30/08/2019, 15:39

Despacho

•30/08/2019, 15:39

Despacho

•30/08/2019, 15:39

Decisão

•30/08/2019, 15:39

Despacho

•30/08/2019, 15:39

Despacho

•30/08/2019, 15:39

Despacho

•30/08/2019, 15:39

Despacho

•30/08/2019, 15:39

Sentença

•30/08/2019, 15:39

Despacho

•30/08/2019, 15:38

Decisão

•30/08/2019, 15:38

Despacho

•30/08/2019, 15:38

Despacho

•30/08/2019, 15:38

Acórdão

•30/08/2019, 15:38

Decisão

•30/08/2019, 15:38

Decisão

•30/08/2019, 15:38

Decisão

•30/08/2019, 15:38

Decisão

•30/08/2019, 15:38

Decisão

•30/08/2019, 15:38

Decisão

•30/08/2019, 15:38

Decisão

•30/08/2019, 15:38

Decisão

•30/08/2019, 15:38

Decisão

•30/08/2019, 15:38

Decisão

•30/08/2019, 15:38